Núcleo de Prática Jurídica - NPJ
O Núcleo de Pratica Jurídica é a unidade responsável pela condução do estagio de pratica jurídica, tendo por função contribuir para a formação acadêmica do estudante de Direito, propiciando-lhe os recursos e os meios necessários para o aprendizado, o exercício e o aperfeiçoamento da prática forense. Devem ser estagiários do NPJ os alunos do Curso de Direito que ingressarem no 7º semestre (semestre de enquadramento) e estiverem regularmente matriculados na disciplina do 7º ao 10º semestre do Curso de Direito.
Após a matrícula nas disciplinas mencionadas, o ingresso no NPJ se dá com a inscrição dos alunos nos projetos de estágio disponíveis, conforme seu interesse – quando se realiza a opção por seção, local, dia e horário da atividade, esclarecendo-se que é obrigatório o comparecimento em um dos dias da semana, com duração mínima de 4 ou 5 horas-aula consecutivas.
O estagiário supervisionado cumpre função crucial na estrutura curricular, tendo em vista que concretiza a dimensão teórico-prática do curso, possibilitando o desenvolvimento de habilidades por meio de procedimentos pedagógicos que completam as duas vertentes. Para a realização do estágio, foi criado, em 1999, o Núcleo de Pratica Jurídico (NPJ), onde são exercidas atividades em ambiente simulado e real. A partir do sétimo semestre, os alunos têm a possibilidade de inserir-se na realidade operacional das profissões jurídicas, aplicando o aprendizado teórico à prática, sem prejuízo da possibilidade de realização de estágios externos, por meio de convênios firmados pela Instituição.
Os alunos realizam o total de 300 horas de estágio como requisito à conclusão do curso, sob contínuo acompanhamento de professores e advogados-orientadores e são avaliados, ao final de cada etapa, pelo desempenho apresentado na realização das atividades. A carga horária é distribuída em quatro semestres letivosde 75 horas e realizado em três unidades distintas que compõem o NPJ: Assistência Jurídica, Controle de Convênios e Prática Simulada.
A Assistência Jurídica é composta por Advogados-orientadores responsáveis pelas atividades de assistência jurídica que consistem no atendimento à comunidade nas áreas cível, penal e trabalhista, e o seu processamento nos órgãos judiciais. Nesse contexto, o estagiário realiza 150 horas de atividades de advocacia, supervisionado pelos advogados-orientadores, sem descuidar do caráter social que o trabalho de extensão envolve. As atividades da Assistência Jurídica são descentralizadas e realizam-se nos Núcleos de Assistência Jurídica (NAJ’s) localizados na sede do NPJ, em prédios das circunscrições judiciárias do TJDF e na Justiça Federal.
A Prática conveniada e composta por assistentes e advogados-orientadores responsáveis por fixar critérios para o credenciamento e a celebração de convênios com escritórios de advocacia, entidades e empresas publicas e privadas que receberão os alunos para o cumprimento do estagio profissional. A fiscalização, o controle e a avaliação da qualidade dos estagiários conveniados são concretizados mediante visitas programadas a escritórios, instituições e tribunais conveniados.
A Prática Simulada e composta por assistentes e professores responsáveis pelas orientações jurídicas em ambiente simulado, por meio de estudo de autos findus, estudos de casos, redação de peças processuais, condução de processos simulados, simulação de julgamentos em diversas instâncias, todas com o apoio de um Cartório Judicial Simulado. O estagiário poderá cumprir carga horária de 75h ou 150h, caso não tenha interesse em realizar o estágio externo (conveniado).
No NPJ, funciona a Câmara de Mediação, cujas atividades têm a finalidade de propiciar aos participantes o conhecimento e a prática de novo mecanismo de solução de conflitos no âmbito extrajudicial e preparar os alunos para a mudança de paradigma: sair do papel de fomentador de disputas e passar para a função de pacificador social. Também apresenta o caráter multidisciplinar, integrando as atividades do Curso de Direito com outros cursos, como Psicologia.
Ao final do estágio, o aluno deve ter desenvolvido habilidades do profissional do direito da contemporaneidade, tais como: conhecimentos jurídicos sólidos dos principais ramos do direito material e processual; capacidade de relacionar os conhecimentos teóricos e técnicos a problemas jurídicos reais; capacidade de pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do direito, na elaboração de peças e documentos jurídicos; amadurecimento ético-profissional; capacidades emocionais, de alteridade e de cidadania; aptidão para lidar com situações não previstas, decorrentes da complexidade humana.