Núcleo de Pesquisa e Monografia - NPM
O curso de Direito do UniCEUB optou pela monografia como o trabalho de conclusão de curso, desde 1997, quando foi feita a adequação da matriz curricular às diretrizes do MEC. Esse componente era considerado um dos mais promissores na qualificação do ensino jurídico, que era a finalidade da reforma que começou nos anos 90, por iniciativa da comunidade acadêmica, do Conselho Federal da OAB e do MEC. Por essas e outras razões, o curso de Direito do UniCEUB foi pioneiro na implementação das novas diretrizes e, tendo em vista o êxito nos resultados, manteve o respeito às elas nas sucessivas reformas curriculares.
As atuais diretrizes do curso de Direito, contidas na Resolução CNE nº 09/2004, retomando as orientações da Portaria MEC nº 1886/94, consagraram a necessidade de realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão no processo de formação dos futuros bacharéis. Assim, ficou claro que a pesquisa constitui um dos pilares centrais na formação do jurista, sendo que a monografia se apresenta como uma das melhores formas de proporcionar esta atividade a todos os alunos.
Instituído, a princípio, com base na preocupação com o controle das atividades concernentes à elaboração e a defesa das monografias, o Núcleo de Pesquisa e Monografia (NPM) expandiu as funções e, hoje, apresenta-se, também, como espaço institucional interno do curso de Direito da FAJS. Nele, são geradas, geridas e catalisadas todas as iniciativas de pesquisa docente e discente. Tal enfoque permite que a atividade de pesquisa, concentrada em termos curriculares na fase final do curso, seja disseminada nos demais momentos da trajetória do alunado, permitindo que o processo educacional seja efetivamente integrado ao ensino.
A monografia e o NPM apresentam benefícios á comunidade acadêmica. Primeiramente, há a integração da graduação com a pós-graduação stricto sensu por meio das ações dos professores que atuam no NPM e no mestrado. Todos os professores do mestrado atuam na graduação e mantêm grupos de pesquisa que envolvem alunos e professores da graduação. A monografia de fim de curso estimula a titulação do corpo docente. Para serem integrados à orientação da monografia, os professores devem apresentar a titulação mínima de mestre; excepcionalmente, são admitidos professores que não dispõem dessa titulação. Além disso, os professores que publicam trabalhos científicos são, em grande maioria, os que integram o NPM. Esse resultado não surpreende, já que a titulação, aliada ao estímulo de pesquisa, inerente às atividades do NPM, constitui ambiente fértil para a realização de pesquisa pelos professores. Não é necessário enfatizar que a prática de pesquisa se reverte para a qualificação do ensino, já que isso foi amplamente tratado na área da educação. (Cf. Pedro Demo). Por fim, o NPM permitiu a criação de um corpo docente permanente no curso de Direito. Antes da instalação do Núcleo, existia baixo índice de permanência dos professores nos quadros da Instituição e quase nenhum envolvimento deles com assuntos acadêmicos (fora de sala de aula) e administrativos. Hoje, há cerca de 90 integrantes no NPM que compõem o corpo docente estável e estimulado para atender as demandas do curso.
Após quase 10 anos de experiência, a Instituição convenceu-se da importância da monografia para a formação acadêmica e profissional do aluno. O desenvolvimento das habilidades requeridas para realização da monografia agrega qualidades profissionais ao futuro operador do Direito. A relação entre as trajetórias acadêmica e profissional do bacharel evidencia-se em vários momentos:
- Na realização de concurso público: as provas discursivas são complexas e exigem o desenvolvimento de habilidades já mencionadas; além disso, o trabalho monográfico pode ser base para futura publicação, o que acrescenta pontos nas últimas fases dos concursos.
- No ingresso na carreira de advogado e no exercício da profissão: são constantes as notícias de seleção de advogados que compreendem a apresentação não somente da inscrição nos quadros da OAB, mas também da monografia de final de curso. A área de pesquisa da monografia pode transformar-se em uma das principais atuações dos advogados.
- No exercício dos cargos na Administração Pública: nem todos os bacharéis são absorvidos pelas primeiras duas áreas mencionadas, de modo que alguns se dirigem a cargos na Administração Pública, onde a habilidade de pesquisar e escrever é fundamental.
- Na carreira de professor: a brusca expansão do ensino jurídico (há mais de 1000 cursos de Direito em funcionamento no país) repercutiu na necessidade de formação de professores de Direito. A monografia jurídica é o primeiro passo no caminho de aquisição de titulação adequada ao exercício desta profissão.