Direito Econômico-Empresarial - GREDE
Líderes do grupo: Dr. Daniel Amim Ferraz
E-mail: danielamin@agricultura.gov.br
Prof.ª Dra. Neide Terezinha Malard
E-mail: neide.malard@terra.com.br
Lista de discussão do grupo:
grede_uniceub-subscribe@yahoogrupos.com.br
O projeto de pesquisa será empreendido por diversos pesquisadores, que serão distribuídos em grupos, coordenados estes pelos Professores Doutores Daniel Ferraz Amin e Neide Teresinha Malard.
1. Introdução
Este projeto de pesquisa será desenvolvido pelo GREDE- Grupo de Pesquisa em Direito Econômico Empresarial.
O Curso de Mestrado em Direito do UNICEUB estabeleceu como tema central de suas linhas de pesquisa a questão da efetividade do direito. Trata-se de tema de grande relevância, tendo em vista que o objetivo primordial do direito é a realização da justiça, segundo os parâmetros da ordem jurídica constitucionalizada.
No âmbito do Direito Econômico-Empresarial, a função reguladora do Estado assume grande relevância, em razão, sobretudo, da dinâmica dos fenômenos econômicos, que são instáveis por sua própria natureza. Enquanto os fenômenos sociais se caracterizam por um processo de transformação mais lenta, os fenômenos econômicos se desenvolvem com grande rapidez e mudam com certa freqüência, influenciados por fatos que ocorrem além das fronteiras do Estado Nacional, em muito dificultando a sua captação imediata pelo sistema jurídico doméstico. Há, portanto, certa dificuldade natural da ordem jurídica interna para lidar com uma realidade econômica multifacetária. De fato, muitas vezes, as leis que regulam determinados fenômenos econômicos são influenciadas por fatores estranhos a uma realidade social determinada e acabam gerando o problema da efetividade, vale dizer, os objetivos visados pela norma em condições ideais concebidas pelo legislador não produzem os resultados esperados na realidade.
2. Objetivo da pesquisa
O objetivo da pesquisa é enfrentar a problemática da efetividade do direito (lei e jurisprudência) e a capacidade deste de promover alterações na realidade sócio-econômica do País. A política pública, na sua dimensão normativa, busca a transformação do meio social e econômico, estando impregnada dos valores constitucionais que são interpretados e implementados de acordo com as ideologias dos governos. O objetivo específico, portanto, da pesquisa seria identificar as leis e decisões judiciais que, efetivamente, alcançaram os objetivos almejados, parcial ou totalmente, tendo, por isso, conseguido promover as mudanças no meio social.
Para a consecução de tal objetivo, serão analisados os resultados de alterações legislativas decorrentes da necessidade de se implementarem políticas públicas de incentivo ou restrições às atividades econômicas, para se verificar se tais resultados realmente refletem os objetivos visados.
No âmbito do Poder Judiciário, a pesquisa estará voltada para aquelas decisões que, em princípio, tiveram um grande impacto sobre a sociedade, à época em que foram proferidas, para se discutir se produziram efeitos sobre outras relações sócio-econômicas que posteriormente se desenvolveram.
Desta feita, serão identificadas algumas leis que buscaram atingir objetivos específicos, como por exemplo, geração de emprego e renda, aumento de exportações, redução da evasão fiscal, maiores vantagens para a Administração Pública nas contratações de serviços e obras, melhoramento da infra-estrutura; serviços públicos de melhor qualidade; maior competitividade das empresas brasileiras; maior produtividade agrícola; maior incentivo à pesquisa; maior segurança dos investidores e acionistas, dentre outros.
3. Justificativa da pesquisa
Uma das grandes questões que se colocam nas sociedades democráticas é a proliferação de normas criadas para regular o comportamento social ou fomentar determinadas condutas, normas estas que, muitas vezes, não têm origem na vontade popular, sendo, ao contrário, frutos da atuação de grupos de interesse perante os poderes Legislativo e Executivo, ou da capacidade criativa da burocracia estatal. Tais normas ingressam no ordenamento jurídico e nele gravitam por longos períodos sem que sejam conhecidos seus verdadeiros efeitos, salvo os gastos públicos que provocaram para custear a burocracia. Afirma-se, com freqüência, que os cidadãos são atingidos de forma periférica, como se norma alguma existisse.
Com este projeto de pesquisa pretende-se analisar a efetiva contribuição, ou não, de determinadas normas para alterar a realidade sócio-econômica em benefício dos cidadãos.
4. Metodologia
4.1 Tipos de pesquisa
O projeto compreende a pesquisa bibliográfica, sobre a efetividade do direito, além das pesquisas exploratória, documental, descritiva e explicativa.
Inicialmente, com a pesquisa exploratória buscar-se-á maior familiaridade com o tema, tendo em vista ser ele pouco abordado em nosso País. Serão discutidas as dificuldades identificadas na exploração do tema por parte de cada um dos pesquisadores. Cada pesquisador utilizará as técnicas que lhe parecerem mais adequadas, de acordo com a sua percepção do fenômeno investigado (levantamento bibliográfico, documental, entrevistas, etc).
Já a pesquisa descritiva estará voltada para a coleta de dados, sobretudo através de entrevistas e questionários, cujas perguntas serão discutidas nas reuniões dos membros do grupo, a partir da uniformização das técnicas de observação dos fenômenos a serem investigados.
Por fim, a pesquisa explicativa será desenvolvida a partir dos fenômenos estudados nas fases anteriores, voltada para a explicação dos fatores que determinam a efetividade ou não de uma determinada norma.