Direitos Humanos e Política Criminal
Líder do grupo: Dra Cristina Zackseski
Trata-se de um grupo destinado ao desenvolvimento de pesquisas na área da
Política Criminal, com o enfoque da Política Criminal Alternativa,
o que significa que estão incluídas as dimensões políticas
classificadas hoje como políticas sociais, econômicas, urbanas, internacionais,
bem como as dimensões tradicionais da Política Criminal, que correspondem
a cada um dos filtros do Sistema Penal. Assim, os estudos podem compreender o processo
legislativo, a ação da polícia, da justiça, do subsistema
penitenciário, bem como cada um dos respectivos agentes cujas atividades
repercutem nos resultados obtidos por estes subsistemas.
Serão indicadas leituras comuns para cada um dos encontros, de forma a suprir
eventuais déficits teóricos, mas também serão atribuídas
tarefas e sugeridas leituras para cada pesquisa individual ou para cada equipe formada
em torno de projetos específicos.
Criminal Politics
It regards a group whose focal point is the development of researches in the field
of the Contemporary Criminal Politics, in which are included all the political dimensions
assorted as of today as social, economical, urban, international politics as well
as the traditional classifications of the Criminal Politics linked to each of the
Penal System’s filters. Thus, the studies may comprehend the legislative process,
the actions of the police, justice, penitentiary sub-system as well as each respective
agent whose activities influence the results of these sub-systems. Each month there
will be assigned common readings for the meetings as a way of suppressing eventual
theoretical deficits and there will also be assigned tasks and suggested readings
for each individual researches or for each team that will work in an specific project.
Os principais desdobramentos teóricos estudados no decorrer das atividades
do grupo serão:
1. Modelos Tradicionais de Política Criminal
1.1. A Política Criminal Positivista
1.1.1. Os Movimentos de Lei e Ordem
1.1.2. A instrumentalização da Mídia
1.1.3. A intolerância como Política de Segurança
1.1.4. Repercussão dos modelos repressivos na Política Penal e Penitenciária
1.2. A Defesa Social e a Nova Defesa Social
2. A Política Criminal Alternativa
2.1. O Minimalismo Penal de Alessandro Baratta e Eugênio Raúl Zaffaroni
2.2. O Abolicionismo Penal de Louk Hulsman
2.3. O Neo-realismo de Esquerda de John Lea e Jock Young
3. Políticas Urbanas de Segurança
3.1. A Política da Nova Prevenção
3.2. Avaliação das estratégias de Segurança
4. Organização do Estado e Política Criminal
5. A internacionalização da Política Criminal
6. A Política Criminal e os Direitos Humanos
Descrição do objeto do grupo:
Desenvolvimento de pesquisas na área da Política Criminal tendo por base o referencial teórico da Criminologia Crítica. Nosso interesse de pesquisa inclui as dimensões políticas classificadas hoje como políticas sociais, econômicas, urbanas, internacionais, bem como as dimensões tradicionais da Política Criminal, que correspondem a cada um dos filtros do Sistema Penal. Assim, os estudos podem compreender o processo legislativo, a ação da polícia, da justiça, do subsistema penitenciário, bem como cada um dos respectivos agentes cujas atividades repercutem nos resultados obtidos por estes subsistemas. Os trabalhos privilegiam o acompanhamento das reformas legislativas Latino-americanas (especialmente as brasileiras) que objetivem o controle da violência e o respeito aos Direitos Humanos e Humanitários, relacionando-as aos modelos da Política Criminal contemporânea.
Metodologia adotada:
Fazemos encontros mensais com o objetivo de aprofundar o conhecimento teórico sobre as diversas correntes da Criminologia Crítica e da Política Criminal contemporânea, desenvolver o espírito crítico e utilizá-lo na abordagem dos diversos problemas levantados e estudados, produzir textos acadêmicos sobre os diversos temas de pesquisa de interesse dos participantes, divulgar o material produzido no grupo e contribuir para a formulação de políticas públicas de controle da violência, trocar informações e materiais de pesquisa.
Cooperação com outros grupos de outros programas:
Não há no momento. Mantemos contatos informais e colaboramos eventualmente com grupos de outras instituições, como o Grupo Candango de Criminologia da UnB e o GCrim da UFRGS, através dos professores Ela Castilho e Salo de Carvalho, respectivamente.