Hermenêutica e Políticas Públicas
Líder do grupo: Prof. Dr. Roberto Freitas Filho
O Grupo de Estudo e Pesquisa Hermenêutica e Políticas Públicas produzirá análise teórica das implicações do protagonismo judicial do STF na consecução das políticas públicas prestacionais, em especial as de saúde, segurança e educação, de modo a identificar a natureza dos argumentos decisórios justificadores, os efeitos institucionais do protagonismo e produzir reflexão sobre as tensões entre as dimensões política e jurídica do fenômeno.