Direito e Políticas Públicas

Direito e Serviços Públicos
Professor Doutor Carlos Bastide Horbach

Programa 2011/2

Formas de avaliação:
A disciplina contará com três critérios de avaliação autônomos que, reunidos e ponderados, formarão a menção final dos alunos, segundo o padrão fixado pelo UniCEUB.

O primeiro critério é a participação em sala de aula, aferida não só pelas intervenções dos alunos, mas também pela leitura dos textos da bibliografia básica obrigatória oferecida no cronograma abaixo. Tal leitura será comprovada mediante a elaboração de fichas de leitura a serem entregues a cada aula, contendo as considerações mais relevantes de cada texto. Somente serão computadas para a menção as fichas entregues nos respectivos dias de aula.

O segundo critério é o desempenho do aluno no seminário a ser apresentado sobre um dos temas abaixo relacionados. Para tanto, serão considerados, entre outros, aspectos como a pesquisa que fundamenta a exposição, a didática na apresentação do conteúdo e a capacidade crítica do expositor.

Por fim, a fixação da menção final levará em consideração o trabalho monográfico que cada aluno deverá apresentar ao final do semestre, acerca do tema de seu seminário. As regras para elaboração do trabalho em questão, que terá peso mais elevado em relação aos demais critérios de avaliação, serão oportunamente divulgadas, englobando exigências de conteúdo e de forma.

Cronograma de Aulas:
10/08 – Apresentação da disciplina e da metodologia.
17/08 – Origens remotas da noção de serviço público – Carlos Bastide Horbach.

Bibliografia básica obrigatória:
a) MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em evolução, 2a edição, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 13-28 (Capítulo 1 – Raízes do Direito Administrativo).
b) AMARAL, Diogo Freitas do. Curso de Direito Administrativo, vol. I, Coimbra: Almedina, 1993, p. 50-71 (Evolução histórica da administração pública).

24/08 – Noção de serviço público na jurisprudência do Conselho de Estado francês (1873-1922).

31/08 – Serviço público na obra de Leon Duguit.

Bibliografia básica obrigatória:
DUGUIT, Leon. Manual de derecho constitucional, Granada: Comares, 2005, p. 64-72
14/09 – Serviço público na obra de Gaston Jèze e a crítica de Maurice Hauriou.

Bibliografia básica obrigatória:
a) JUSTEN, Monica Spezia. A noção de serviço público no direito europeu, São Paulo: Dialética, 2003, p. 17-46.
b) JÈZE, Gaston. Princípios generales del derecho administrativo, tomo II, Buenos Aires: Depalma, 1949, p. 3-39 (Capítulo I – El servicio público).
c) HAURIOU, Maurice. La teoria de la institucion e de la fundacion, em PDF.

21/09 – Expansão européia da noção de serviço público.
Bibliografia básica obrigatória:
a) JUSTEN, Monica Spezia. A noção de serviço público no direito europeu, São Paulo: Dialética, 2003, p. 77-123.
b) GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo & FERNÁNDEZ, Tomás-Ramón. Curso de Derecho Administrativo, tomo II, 5a edición, Madrid: Civitas, 1998, p. 69-82 (El derecho de los administrados de obtener prestaciones de los servicios públicos).
c) FORSTHOFF, Ernst. Tratado de Derecho Administrativo, Madrid: Instituto de Estudios Políticos, 1958, p. 471-480.

28/09 – Serviço público no Brasil – Origens, evolução e caracterização atual do conceito.
Bibliografia básica obrigatória:
a) LIMA, Ruy Cirne. Princípios de Direito Administrativo, 5a edição, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982, p. 81-85 (Parágrafo 10 – Os serviços públicos).
b) CRETELLA JUNIOR, José. Tratado de Direito Administrativo, vol. IV, Rio de Janeiro: Forense, 1967, p. 34-40 (Capítulo II).

05/10 – Critério de serviço público: meios de identificação das atividades e sua classificação.

Bibliografia básica obrigatória:
a) GRAU, Eros Roberto. “Constituição e serviço público”, in Direito Constitucional – estudos em homenagem a Paulo Bonavides, Eros Roberto Grau e Willis Santiago Guerra Filho (org.), São Paulo: Malheiros, 2001, p. 249-267.
b) CAETANO, Marcello. Princípios fundamentais do Direito Administrativo, 1a reimpressão portuguesa, Coimbra: Almedina, 1998, p. 213-232 (Capítulo VI, Parágrafo 1o – Noções gerais).
c) JÈZE, Gaston. Princípios generales del derecho administrativo, tomo II, Buenos Aires: Depalma, 1949, p. 103-115 (Capítulo V, Seção I – Creación de un servicio público).

19/10 – Princípios do serviço público.

Bibliografia básica obrigatória:
a) GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. “Teoria dos serviços públicos e sua transformação” in Direito Administrativo Econômico, Carlos Ari Sundfeld (coord.), São Paulo: Malheiros, 2002, p. 39-71.
b) GORDILLO, Agustín A. Tratado de Derecho Administrativo, parte general, tomo II, Buenos Aires: Macchi, 1991, p. XII-1 – XII-14.
c) DROMI, Roberto. Derecho administrativo, 5a edición, Buenos Aires: Ciudad Argentina, 1996, p. 529-539.

26/10 – Serviço público e a jurisprudência brasileira.
- pesquisa de acórdão por todos os alunos.

09/11 – Formas de delegação do serviço público.

Bibliografia básica obrigatória:
a) CAETANO, Marcello. Princípios fundamentais do Direito Administrativo, 1a reimpressão portuguesa, Coimbra: Almedina, 1998, p. 233-264 (Capítulo VI, Parágrafo 2o – Gestão dos serviços públicos).
b) GONÇALVES, Pedro. A concessão de serviços públicos, Coimbra: Almedina, 1999, p. 101-142.
c) MONTEIRO, Vera. Concessão, São Paulo: Malheiros, 2010, p. 71-128.
16/11 – Serviço público e Direito Econômico.

Bibliografia básica obrigatória:
a) LINOTTE, Didier & ROMI, Raphaël. Services publics et droit public économique 5e. édition, Paris: Litec, 2003, p. 63-72.
b) GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988, 8a edição, São Paulo: Malheiros, p. 81-133 (capítulo 3).
23/11 – Serviço público e estrutura burocrática do Estado.

Bibliografia básica obrigatória:
a) MORÓN, Miguel Sánchez. La participación del ciudadano en la administración pública, Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1980, p. 17-55.
b) COUTO E SILVA, Almiro. “Privatização no Brasil e o novo exercício de funções públicas por particulares” in Uma avaliação das tendências contemporâneas do Direito Administrativo, Diogo de Figueiredo Moreira Neto (coord.), Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 441-479.
c) TÁCITO. Caio. “O retorno do pêndulo: serviço público e empresa privada. O exemplo brasileiro”, in Temas de Direito Público (estudos e pareceres), vol. 1, Rio de Janeiro: Renovar, 1997, p. 721-733 (também publicado na RDA vol. 202).

30/11 – Serviço público e direitos fundamentais.

7/12 – Crise do serviço público.

Bibliografia básica obrigatória:
a) MEDAUAR, Odete. “Nova crise do serviço público?” in Estudos de Direito Constitucional em homenagem a José Afonso da Silva, Eros Roberto Grau e Sérgio Sérvulo da Cunha (org.), São Paulo: Malheiros, 2003, p. 527-538.
b) GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. O serviço público e a Constituição brasileira de 1988, São Paulo: Malheiros, 2003, p. 62-84.