Direito e Políticas Públicas

Área de Concentração: Direito e Políticas Públicas
Programa da Disciplina: Economia Política Internacional
Professor Doutor André Nunes
Professor Doutor Paulo Roberto de Almeida

Ementa:
A disciplina Economia Política, no quadro da concentração em Direito e Políticas Públicas do Mestrado em Direito, tem por objetivo aprofundar o conhecimento dos mestrandos sobre os grandes conceitos e instrumentos da análise e da prática econômica, com referências à experiência brasileira de desenvolvimento ao longo dos últimos anos. O programa abordará, assim, tanto a parte conceitual, na qual serão expostas e discutidas as principais variáveis macroeconômicas, em termos teóricos, como uma parte especialmente referida aos processos registrados no caso do Brasil, com discussão em detalhe das políticas macroeconômicas e setoriais. Trata-se, portanto, de um enfoque analítico-histórico. Serão discutidos os conceitos e realidades relativas aos principais agregados econômicos e monetários, as teorias e as realidades do comércio internacional, ademais dos temas financeiros e de balanço de pagamentos. Para cada um dos pontos destacados para desenvolvimento analítico serão dados exemplos retirados da evolução econômica brasileira, assim como serão referidos dados e informações relativos à economia mundial.

Conteúdo Programático:
1. Conceitos fundamentais para entender a economia política (1º e 2º aulas)
Nessas duas primeiras aulas serão apresentadas as bases de pensamento da economia política. Discutiremos: i) o que faz a economia ser uma ciência? ii) quais os métodos científicos empregados pela economia? iii) Para que servem a teorização e os modelos?

Leituras obrigatórias:
1º aula
LAKATOS, A. M; MARCONI, M.A. Fundamentos de Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 2003. (Capítulo 4).
NUNES, André. Regulating Health Insurance in Brasil: Incentives contained in the current regulatory framework and its effects on adverse selection. Working Paper Series. Universidade de Brasília, Mímeo. Brasília, 2006.
PIETROCOLA, M. Construction and reality: Mario Bunge’s scientific realism and the teaching of sciences through models. Investigations in Science Education. Vol. 4, N. 3. Porto Alegre, UFRS, Instituto de Física, 1999. (arquivo pietrocola.pdf).
POPPERPOPPER, K. R. Conjecturas e Refutações: O progresso do conhecimento científico. Brasília, editora da Universidade de Brasília, 2008. (Capítulos 1 e 14).

2º aula
ÁRIDA, Pérsio. A História do Pensamento Econômico como Teoria e Retórica. In REGO, M. R. Retórica na Economia. São Paulo, Editora 34, 1996. BACHUR, P.B. Individualismo, Liberalismo e Filosofia da História. São Paulo: Lua Nova, 66:167-2003, 2006.(arquivo29088.pdf)
BIANCHI, A.M; NUNES, R. Ainda sobre os conceitos de paradigma e cânon como instrumentos de reconstrução da Historia do Pensamento Econômico. São Paulo: Econômica, V.4, n.2, 2002.(arquivo bianchi.pdf).

2. As doutrinas da Economia Política (3º à 5º aulas)
Nesse conjunto de aulas serão apresentadas as principais escolas de pensamento econômico. Cada ciência move-se em leito próprio, sendo atravessada por motivações e ritmos particulares. A experimentação, a constante indagação, a não aceitação de dogmas e verdades estabelecidas e imutáveis foram fundamentais para o avanço das ciências. A complexidade, a natureza específica de cada ciência não deve obscurecer, entretanto, que há unidade e constância nesta busca. Trata-se de demanda infatigável, da busca do “princípio unificador”. Será que é possível admitir um principio unificador em pensamentos tão díspares como o de Adam Smith, Marx e Keynes? Caso seja possível, ele não esta relacionado com respostas acabadas e definitivas. Não é raro vermos sucederem-se “princípios” correspondendo a espécies de “épocas” ou “idades” na evolução das ciências.

Nossa investigação busca responder se é possível admitir, ou não, alguma convergência entre as doutrinas clássica, neoclássica, marxista e keynesiana. Tentativamente, vamos abordar também outras questões: as doutrinas caminham sempre em paralelo? Há pontos de interseção?
É possível entender as doutrinas econômicas sem contextualizá-las em seu tempo e lugar? Que valor científico pensamentos do século XVIII e XIX tem nos dias de hoje? Por que estudar economia política? Como essas escolas de pensamento estão representadas no Brasil? Qual o debate nacional relevante na atualidade? Como as diferentes escolas de pensamente enxergam a globalização?

Leituras obrigatórias:
3º aulaLeituras obrigatórias:
3º aula
CERQUEIRA, H.E.G. Adam Smith and his context: the scottish enligthnment. Economia e Sociedade, Campinas, V.15, n 1(26), jun/jul, 2006. (arquivo ES-2006-30pdf).rivados, virtudes públicas. Braudel Papers, N. 4, out/nov 1993. (arquivo bp05-pt.pdf).
STRATHERN, Paul. Uma breve história da economia. Rio dSTRATHERN, Paul. Uma breve história da economia. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 2003.

4º aula
ANDRADE, R.P. Expectativas, incerteza e instabilidade no capitalismo: uma abordagem a partir de Keynes. Revista de Economia Política. Vol 7, nº 2, abril-junho 1987. (arquivo 26- 5.pdf).osals foCARVALHO, F.J.C. Keynes’s economic policy proposals for an unemployment-free economy. Revista de Economia Política. Vol 17, nº 4, out-nov 1997. (arquivo 68-2.pdf).

5º aula
PAULANI, L.M. Sobre dinheiro e valor: uma crítica às posições de Brunhoff e Mollo. Revista de Economia Política. Vol 14, nº 3(55), jul-set 1994. (arquivo 55-5.pdf).mica capitalista. São Paulo: revista de Economia Política, Vol.4, nº 3, jul-set, 1984.(arquivo dinamica econ.pdf)
SOUZA, Jesse. Max Weber: A gênese do capitalismo moderno. EdSOUZA, Jesse. Max Weber: A gênese do capitalismo moderno. Editora Ática, 2006. (Capítulos 8 e 9). (arquivo 29088.pdf).

3. Os grandes agregados macroeconômicos (6º aula)
A macroeconomia tem como objetivo a compreensão dos fenômenos econômicos numa perspectiva agregada. A expressão agregados macroeconômicos é empregada para designar, genericamente, os resultados da mensuração da atividade econômica considerada como um todo. A referência básica é a soma de todas as transações, realizadas por todos os agentes, na totalidade dos mercados. É a dimensão total, o todo, não as partes isoladamente consideradas. Nessa aula discutiremos: conceitos introdutórios de contabilidade social - produto, renda e dispêndio-; conceitos de investimento poupança e depreciação; as diversas maneiras de calcular o produto e evitar a dupla contagem; a importância da Contabilidade Nacional para a produção de informação na economia.

Leituras obrigatórias (6º aula):onomia Brasileira Contemporânea. 7º edição. São Paulo: Atlas, 2009. (capítulo 2: Contabilidade Nacional e Agregados Macroeconômicos).
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Contas Nacionais: número 27. Sistema de Contas Nacionais. Brasil, 2003-2007. (arquivo publicação 2003-2007.pdf).
MOCHÓN, F. Princípios de Economia. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007. (capítulo 9: Conceitos Básicos de Macroeconomia).

4. Estabilidade econômica, planos de estabilização e inflação (7º aula)

A inflação, junto com o desemprego, compõe os problemas ditos fundamentais da macroeconomia. O Brasil, nas últimas duas décadas, enfrentou problemas bastante graves ligados à inflação e foi apenas nos últimos anos que se conseguiu debelar o processo inflacionário. Nesta aula procura-se definir o conceito de inflação e os tipos de inflação, além de mostrar como ela é calculada por meio de índices de preço. Faremos também uma retrospectiva dos planos de estabilização, analisando os motivos de seus fracassos e/ou sucessos.

Leituras obrigatórias (7º aula):
BEVILAQUA, A.S.; MESQUITA, M.; MINELLA, A. Brazil: Taming Inflation Expectations. Working Paper Series, 129. Banco Central do Brasil. Brasília, 2007. (arquivo wps129.pdf).
GOUVEIA, S.; GUPTA, S.A. Monetary Policy Resign under Competing Models of Inflation Persistence. Working Paper Series, 137. Banco Central do Brasil. Brasília, 2007. (arquivo wps137.pdf).
GREMAUD. A. P; VASCONCELLOS, M.A.S; TONETO, R. J. Economia Brasileira Contemporânea. 7º edição. São Paulo: Atlas, 2009. (capítulo 5: Inflação).
MOCHÓN, F. Princípios de Economia. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007. (capítulo 15: O modelo de oferta e demanda agregada, a inflação e as políticas macroeconômicas).
SANTOS, R; LEON, M.S. Efeitos da Globalização na Inflação Brasileira. Trabalhos para Discussão, 201. Banco Central do Brasil. Brasília, 2010. (arquivowps201.pdf).

5. Crescimento, desenvolvimento, desigualdade, pobreza e distribuição de renda (8º aula)
Nessa aula estudaremos um pouco da teoria sobre crescimento, desenvolvimento, desigualdade e pobreza. Vamos conhecer o instrumental teórico utilizado pelos pesquisadores e compreender as políticas públicas utilizados no Brasil e a sua trajetória recente.

Leituras obrigatórias (8º aula):
CGEE: Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, Ciência, Tecnologia e Inovações. Análise da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2005). Livro 3 – Pobreza e Desigualdade. In 2º Seminário de Análise dos Resultados da PNAD 2005. Brasília, 6 e 7 de março de 2007. (arquivo livro 3.pdf).
MEDEIROS, Marcelo. Crescimento, população e desigualdade: a formulação de políticas de combate a desigualdade e pobreza no Brasil. In Seminários temáticos para a 3º Conferência Nacional de C; T & I. Brasília, Parcerias Estratégicas, V.20, p 223-237, 2005.(arquivo 2005_crescimento.pdf)
MEDEIROS, Marcelo. Uma introdução às representações gráficas de desigualdade de renda. Texto para Discussão do IPEA, 1202. Brasília, IPEA, 2006. (arquivo td1202.pdf).
PINHEIRO, A.M; BONELLI, R; PESSOAS, S.A. Pro -and Anti-Market Reforms in Democratic Brazil. In Growing Pains in Latin America. Washington, Center for Global Development, 2009. (arquivo 03-growing.pdf).
PINHEIRO, A.M; BONELLI, R. Financial Development, Growth and Equity in Brazil. Texto para Discussão do IPEA, 1118. Rio de Janeiro, IPEA, 2005. (arquivo td 1118.pdf).

6. Políticas macroeconômicas (fiscal e monetária) e políticas públicas (9º à 11º aula)

Pode-se definir política econômica como a intervenção do governo na economia com o objetivo de manter elevados níveis de emprego e elevadas taxas de crescimento econômico com estabilidade de preços. As principais formas de política econômica são a política fiscal e a política monetária.
Pode-se entender política fiscal como a atuação do governo no que diz respeito à arrecadação de impostos e aos gastos. Estes afetam o nível de demanda da economia. Para entender como a política monetária afeta a economia, estuda-se a atuação do Banco Central para definir as condições de liquidez da economia: quantidade ofertada de moeda, nível da taxas de juros entre outros.

Leituras obrigatórias:
9º aula
GREMLeituras obrigatórias:
9º aula
GREMAUD. A. P; VASCONCELLOS, M.A.S; TONETO, R. J. Economia Brasileira Contemporânea. 7º edição. São Paulo: Atlas, 2009. (capítulo 8: Política Fiscal e capitulo 9: Política Monetária).tice Hall, 2007. (capítulo 10: O modelo keynesiano e a política fiscal; capítulo 11: funções da moeda; capítulo 12: o Banco Central, o equilíbrio do mercado monetário e a política monetária).
SILVA, A.M.A.; DUARTE, A.J.M. Variáveis Fiscais e PIB per capita nSILVA, A.M.A.; DUARTE, A.J.M. Variáveis Fiscais e PIB per capita no Brasil – Relações Vigentes entre 1901 a 2006. Texto para Discussão do IPEA, 1456. Brasília, IPEA, 2009. (arquivo td1456.pdf).

10º aula
GIAMBIAGI, Fábio. Dezessete anos de Política Fiscal no Brasil: 1991-2007. Texto para Discussão do IPEA,1309. Rio de Janeiro, IPEA, 2007. (arquivo td 1309,pdf).sticas nos Países Emergentes. Texto para Discussão do IPEA, 1438. Brasília, IPEA, 2009. (arquivo td1438.pdf).
OLIVEIRA, F. A. A Evolução da Estrutura Tributária e do Fisco Brasileiro: 1889-2009. Texto para Discussão do IPEA. Brasília, IPEA, 2010. (arquivo td1469.pdf).
OREIRO, J.L.; PUNZO, L.; ARAÚJO, E.; SQUEFF, G. Restrições Macroeconômicas ao Crescimento da Economia Brasileira: Diagnósticos e Algumas Proposições de Política. Texto para Discussão do IPEA, 1431. Rio de Janeiro, IPEA, 2009. (arquivo td1202.pdf).
RIBEIRO, M.B. Uma Análise da Carga Tributária Bruta e das TransferênciasRIBEIRO, M.B. Uma Análise da Carga Tributária Bruta e das Transferências de Assistência e Previdência no Brasil, no Período 1995-2009: Evolução, Composição e suas Relações com a Regressividade e a Distribuição de Renda. Texto para Discussão do IPEA, 1464. Brasília, IPEA, 2010. (arquivo td1464.pdf).

11º aula
BUGARIN, M.S; CARVALHO, F.A. Comment on Market Discipline and Monetary Policy by Carl Wash. Working Paper Series, 95. Banco Central do Brasil. Brasília, 2005. (arquivo wps95.pdf)lenar da moeda. São Paulo: Publifolha, 2000.
SALES, A.S.; TANNURI-PIANTO, M. Identification of Monetary Policy Schoks in the Brazilian market for Bank Reserves. Working Paper Series, 154. Banco Central do Brasil. Brasília, 2007. (arquivo wps154.pdf).

7. Política comercial e financeira externa -balança de pagamentos, câmbio - (12º aula)

Os países participam do comércio internacional por duas razoes básicas. Eles comercializam porque são diferentes uns dos outros e porque necessitam de obter economias de escala para sua produção. O conceito essencial dessa análise é o das vantagens comparativas, que, a pesar de simples, não é de fácil aceitação. Tentaremos desvendar o motivo dessa dificuldade de entendimento.
Nessa aula estudaremos, ainda, o chamado setor externo da economia brasileira. Analisaremos as questões macroeconômicas das relações entre os países: a estrutura do balanço de pagamentos; a análise do mercado cambial e os tipos de regimes de câmbio; os determinantes dos saldos em transações correntes e do balanço de capitais.

Leituras obrigatórias (12º aula):
FARIA, J.A.; PAULA, L.F.; CASTRO, M.C.P.; MEYER,T.R. Liberalização Financeira, Reforma Econômica e Estabilidade Macroeconômica no Brasil: Uma Avaliação do Período Recente. Texto para Discussão do IPEA, 1436. Brasília, IPEA, 2009. (arquivo td1436.pdf).
GREMAUD. A. P; VASCONCELLOS, M.A.S; TONETO, R. J. Economia Brasileira Contemporânea. 7º edição. São Paulo: Atlas, 2009. (capítulo 10: setor externo).
KRUGMAN, P.R; OBSTFELD, M. International Economics: Theory and Policy. Addison Wesley Longman, 2001. (capítulo 2: produtividade do trabalho e vantagens comparativas; o modelo ricardiano).

8. Economia Política Internacional e Globalização (13º aula)

Nessa aula estudaremos as relações entre a economia política, a política comercial e a globalização. Os governos devem basear sua política econômica em cálculos de custo benefício desenvolvidas pelos economistas? Há forças maiores que motivam e determinam a prática política do comércio internacional? Que motivos levam os governos a interferir (ou não) no comércio intencional? Que políticas que os governos adotam quanto ao comércio internacional?
Essas ações incluem impostos sobre algumas transações e subsídios a outras, limites legais sobre o valor ou volume de importações específicas e muitas outras medidas.

Leituras obrigatórias (13º aula):
KRUGMAN, P.R; OBSTFELD, M. International Economics: Theory and Policy. Addison Wesley Longman, 2001. (capítulo 8: os instrumentos de política comercial; capitulo 9: a economia política da política comercial).
PINHEIRO, A. C. Direito e Economia num mundo globalizado: cooperação ou confronto.
Texto Discussão da PUC Rio, 2003.(arquivo direito e economia.pdf).

9. A intervenção do estado na economia (o caso do Brasil) e as políticas e práticas macroeconômicas setoriais (14º e 15º aulas)

A regulação dos mercados foi um meio encontrado pelos governos para a prevenção e punição de práticas abusivas entre os concorrentes no mercado. As justificativas em defesa da livre concorrência, em contraposição às estruturas monopolísticas, vêm da consideração de que os mercados nos quais existe competição entre os agentes econômicos são mais eficientes, por gerarem maior bem-estar econômico. A competição entre os agentes leva a preços de equilíbrio
menores, a maior variedade de produtos, à busca de linhas de produção mais eficientes tanto como a busca de novas tecnologias.

Leituras obrigatórias:
14º aula
GREMAUD. A. P; VASCONCELLOS, M.A.S; TONETO, R. J. Economia Brasileira Contemporânea. 7º edição. São Paulo: Atlas, 2009. (capítulo 23: o estado regulador).
MOCHÓN, F. Princípios de Economia. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007. (capítulo 8: As falhas de mercado e o papel do estado na economia).

15º aula
ALMEIDA, M. Desafios da Real Política Industrial Brasileira do Século XXI. Texto para Discussão do IPEA, 1452. Brasília, IPEA, 2009 (arquivo td1452.pdf).
CAVALCANTI, L.R. Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil: Uma Análise com Base nos Indicadores Agregados. Texto para Discussão do IPEA, 1458. Rio de Janeiro, IPEA, 2009. (arquivo td1458.pdf).
GIAMBIAGI, Fábio. Reforma da Previdência: o encontro marcado. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.