Políticas Públicas de Segurança Pública e Proteção Social
Professor Doutor Roberto Aguiar

EMENTA
A presente disciplina pretende realizar um tratamento sistêmico da questão da segurança pública, da proteção social e do planejamento de políticas públicas para o combate à violência. Os principais objetivos são: levantar questões sobre as diversas formas de violência e seus modelos explicativos, erradicar os tratamentos simplistas e fragmentários que ainda informam os planejamentos de segurança pública e desenvolver levantamentos rigorosos dos problemas relativos á área estudada. Deste modo, busca-se instrumentar os estudantes para tratar a segurança pública como fenômeno multidisciplinar, interinstitucional voltado ao serviço da cidadania, considerando a democracia, os direitos fundamentais, a atualidade e a adequação técnica como elementos fundantes do planejamento nesse setor.

Conteúdo programático
1. Os sentidos de segurança e a especificidade da segurança pública

2. Aspectos políticos, econômicos, culturais, urbanísticos e técnicos da segurança na contemporaneidade

3. Ética, direitos humanos, valores e relações na segurança pública

4. A violência inscrita nas práticas sociais de hoje

5. O Estado e a cidadania nos serviços de segurança pública

6. O sistema de segurança pública: possibilidades e problemas

7. O papel da União, dos Estados, dos municípios e das comunidades na construção da segurança pública

8. Instituições e corporações: racionalidade, fragmentação e problemas

9. Gestão e investimentos na segurança pública

10. Levantamentos, diagnósticos e pesquisas na área de segurança pública

11. Problemas da juridicidade da Segurança Pública: as denominadas instituições de garantia

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