Direito das Relações Internacionais

Direito Internacional Penal
Professor Doutor Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros

I – Ementa

Análise da sistematização dos princípios e normas internacionais concernentes aos crimes de violações do Direito Internacional Público. A responsabilidade penal internacional do indivíduo: evolução e perspectivas. Repressão ao tráfico de escravos, à escravidão e ao trabalho forçado de pessoas. Repressão ao tráfico de mulheres. Repressão ao tráfico de armas. Repressão ao narcotráfico. Terrorismo. Crimes contra a humanidade. Genocídio. Direito Internacional Humanitário. Crimes de guerra. A justiça internacional penal. Tribunais de Nurembergue e de Tóquio. Tribunais criados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

II – Programa

1. Significado e características da noção de crime internacional
1.1 Análise da possibilidade da existência de Direito Internacional Penal
1.2 Justificativa doutrinária dessa possibilidade

2. Precedentes remotos e próximos da Justiça Internacional Penal

3. Repressão ao tráfico de escravos, à escravidão e ao trabalho forçado de pessoas
3.1 Repressão ao tráfico de mulheres

4. Repressão ao tráfico de armas

5. Repressão ao narcotráfico

6. Terrorismo
6.1 Problema de sua conceituação
6.2 Características
6.3 Espécies
6.4 Caráter anti-social
6.5 Evolução da regulamentação internacional da repressão ao terrorismo

7. Os tribunais penais internacionais de Nurembergue e de Tóquio

8. Crimes contra a paz
8.1 Doutrina, direito positivo e jurisprudência internacional
8.2 A proscrição da guerra
8.3 O problema jurídico-penal da agressão internacional

9. Crimes de guerra em sentido estrito
9.1 O ius in bello na história e na doutrina

10. Crimes de guerra no Direito Internacional Positivo
10.1 Convenções Internacionais da Haia e de Genebra
10.2 Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário
10.3 Jurisprudência internacional

11. Crimes contra a humanidade
11.1 Doutrina, direito positivo e jurisprudência internacional

12. O genocídio
12.1 Doutrina, direito positivo e jurisprudência internacional

13. Antecedentes e análise do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional

14. Implicações da ratificação pelo Brasil do Estatuto de Roma

15. Futuro da justiça penal internacional

III– Bibliografia recomendada:

ACCIOLY, Hildebrando. Tratado de Direito Internacional Público. 2.ed. Rio de
Janeiro: Ministério das Relações Exteriores, 1956. 3v.

ARAÚJO, Luis Ivani de Amorim. Curso de Direito Internacional Público. 7.ed.
Rio de Janeiro: Forense, 1992. 440p.

BARBERIS, Julio A. Fuentes del Derecho Internacional. La Plata: Platense,
1973. 368p.

BASSIOUNI, M. Cherif. (org). ICC: Ratification and National Implementing
Legislation. New York: Érès, 1999. 167p.

______. The International Criminal Court: Observations
and Issues before the 1997-1998 Preparatory Committee. New York: Érès,
1997.290p.

BEVILAQUA, Clovis. Direito Público Internacional. 2.ed. Rio de Janeiro: Freitas
Bastos, 1939. 2v.

BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. São Paulo: Polis;
Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1989. 184p.

BROTONS, Antonio Ramiro. La Acción Exterior del Estado. Madrid: Tecnos,
1984. 268p. (Colección Temas Clave de la Constitución Española).

BROWNLIE, Ian. Principles of Public International Law. 3.ed. Oxford:
Clarendon Press, 1979. 743p.

CHOUKR, Fauzi Hassan & AMBOS, Kai. (orgs.). Tribunal Penal Internacional.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. 484p.

CREACIÓN DE UMA JURISDICCIÓN PENAL INTERNACIONAL. Madrid:
Colección Escuela Diplomática, nº 4. 392p.

DALLARI, Dalmo de Abreu. O Futuro do Estado. São Paulo: Saraiva, 1972. 241p.

DALLARI, Pedro. Constituição e Relações Exteriores. São Paulo: Saraiva,
1994. 220p.

DINH, Nguyen Quoc. Droit International Public. Paris: Librairie Générale de Droit
et de Jurisprudence, 1975. 808p.

DROIT CONSTITUTIONNEL ET DROITS DE L'HOMME (Rapports Français au II
Congrés Mondial de l'Association International de Droit Constitutionnel Pa
ris/Aix en Provence 31 Août/5 Septembre 1987). Paris: Economica, 1987.
511p.

EL TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (Mesa redonda celebrada el 28 de junio
de 1999). Madrid: Cortes Generales, 1999. 142p.

KELSEN, Hans. Principios de Derecho Internacional Público. Buenos Aires: El
Ateneo, 1965. 397p.

LA COMISSION DU DROIT INTERNATIONAL ET SON OEUVRE. 3.ed. New
York: Nations Unies, 1981. 292p.

LEE, Roy S.(org.) The International Criminal Court – The Making of the Rome
Statute. The Hague: Kluwer, 1999. 657p.

MELLO, Celso de Albuquerque. Ratificação de Tratados. Rio de Janeiro: Freitas
Bastos, 1966. 173p.

___. Curso de Direito Internacional Público. 8.ed. Rio de Janeiro: Freitas
Bastos, 1986. 2v.

MELLO, Rubens Ferreira de. Textos de Direito Internacional e de História
Diplomática de 1815 a 1949. Rio de Janeiro: A. Coelho Branco Fº, 1950. 881p.

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.
Revista CEJ (número especial), 11, agosto de 2000, Centro de Estudos Judiciários
do Conselho de Justiça Federal.

REDSLOB, Robert. Histoire des Grands Principes du Droit des Gens depuis
l'Antiguité jusqu'a la Veille de la Grande Guerre. Paris: Arthur Rousseau, 1923.
600p.

RESTATEMENT OF THE LAW THIRD THE FOREIGN RELATIONS LAW OF
THE UNITED STATES. St. Paul, Minn.: American Law Institute Publishers, 1987.
2v.

REUTER, Paul. Introduction au Droit des Traités. Paris: Armand Colin, 1972.
235p.

REZEK, José Francisco Direito Internacional Público Curso Elementar. 5.ed.
São Paulo: Saraiva, 1995. 411p.

RIPOLLÉS, Antonio Quintano. Tratado de Derecho Penal Internacional e
Internacional Penal. Madrid: Instituto Francisco de Vitória, 1955. 2v.

RODAS, João Grandino. A Publicidade dos Tratados Internacionais. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 1980. 264p.

SASSÒLI, Marco & BOUVIER, Antoine A. How Law Protect in War ? Geneva:
International Committee of the Red Cross, 1999. 1492p.

SORENSEN, Max (Org.). Manual de Derecho Internacional Público. México:
Fondo de Cultura Económica, 1978. 819p.

SPIROPOULOS, Jean. Théorie Générale du Droit International. Paris: Librairie
Générle de Droit et de Jurisprudence, 1930. 220p.

STADTMÜLLER, Georg. Historia del Derecho Internacional Público. Madrid:
Aguilar, 1961. 309p.

SÜSSEKIND, Arnaldo. Tratados Ratificados pelo Brasil. Rio de Janeiro: Freitas
Bastos, 1981. 470p.

TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Princípios do Direito Internacional
Contemporâneo. Brasília: Universidade de Brasília, 1981. 268p.

___. A Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Fundamentos Jurídicos
e Instrumentos Básicos. São Paulo: Saraiva, 1991. 742p.

TRUYOL Y SERRA, Antonio. Noções Fundamentais de Direito Internacional
Público. 2.ed. Coimbra: Armenio Amado, 1962. 318p.

IV. Metodologia e Sistemática de Avaliação

A avaliação consistirá de apresentação de trabalhos nos seminários e de elaboração de uma monografia final. O esforço individual, a iniciativa e a criatividade de pesquisa, a capacidade de compreensão, a análise e a crítica do material pesquisado, o interesse demonstrado nos seminários, a clareza e correção dos temas desenvolvidos nos trabalhos, o comparecimento e atenção às exposições do professor e dos colegas são critérios de avaliação.
A média dos conceitos atribuídos à apresentação e à monografia final formará o conceito final do aluno, para o qual também contribuirá o desempenho nos seminários apresentados pelos demais colegas, interesse e atenção.