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Dissertações
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ALVES, Carlos
Marne Dias Alves. Previdência no Mercosul. Brasília, 2006. |
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ALVES, Gleisse Ribeiro.Regulamentação dos Contratos Eletrônicos: um novo campo de exercício de poder na integração global. Brasília, 2006. |
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AMORIM, Adriano Portella de. Política de Defesa na Democracia Brasileira: desafio ao direito e ao político. Brasília, 2008. |
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AMARAL, Márcia Terezinha Gomes. Direito de acesso à justiça e a mediação.2008. |
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ANDRADE, Priscila Pereira. Análise da efetividade do arranjo normativo e institucional brasileiro para alcance dos objetivos do mecanismo de desenvolvimento limpo . Brasília, 2008. |
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ARAGÃO, João Carlos Medeiros de. Ética e Decoro Parlamentar no Brasil e nos EUA: Integração dos Instrumentos de Controle para Mudança Social. Brasília, 2005. |
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ARAÚJO, Felipe Dantas de. Direito Anticorrupção no Brasil: Internacionalização, Política Interna e Novos Paradigmas Sancionatórios e Institucionais.. Brasília, 2010. |
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ARAÚJO, Dimanoel de. Direitos Sociais e o Princípio da Proibição de Retrocesso Social. Brasília, 2010. |
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ARAÚJO, José Flaubert Machado. Impostos indiretos no Mercosul: limites e perspectivas de harmonização. Brasília, 2009. |
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ARAÚJO, Thiago Cássio D’Ávila. A lógica jurídica do tratamento favorecido de pequenas e microempresas em licitações públicas: um estudo de caso do Tribunal de Contas da União. Brasília, 2010. |
|
|
|
BADKE, Patrícia Pires. Direitos Humanos e Multiculturalismo:
Olhar Metajurídico sobre as Relações entre os Indivíduos, as Coletividades e os Estados
. Brasília, 2011 |
|
|
|
BARBOSA, Joana Bezerra Cavalcanti. Influência e Aplicabilidade das Normas de Direito Internacional na Realidade dos Jovens em Conflito com a Lei. Brasília, 2008 |
|
|
|
BARBOSA,
Salomão Almeida.Tribunal Penal Internacional: Afirmação Contemporânea de uma Idéia Clássica e sua Recepção na Constituição Brasileira. Brasília, 2005. |
|
|
|
BARROS, Clemilton da Silva. Mandado de Injunção e Aposentadoria Especial do Servidor Público: análise da jurisprudência do STF acerca do art. 40, § 4º, da CF. Brasília, 2011. |
|
|
|
BELTRAME, Adriana. Cooperação jurídica Interacional e possibilidade do reconhecimento difuso da sentença estrageira. Brasília, 2009. |
|
|
|
BRANCO, Álvaro Chagas Castelo. A Paradiplomacia como forma de inserção dos entes não centrais no cenário internacional, 2007. |
|
|
|
BUANI, Christiani Amaral. Administração Interncional no Kosovo: uma análise após a declaração unilateral de independência. Brasilia, 2008 |
|
|
|
CALSING, Renata de Assis. Possibilidade
e Limites da Efetividade do Direito Internacional Ambiental: Uma Análise da CITES,
Convenção da Basiléia e Protocolo de Quito. Brasília, 2005. |
|
|
|
CAMPOS, Humberto Alves de. Direito da Regulação Econômica: delegação da prestação de serviços do transporte aéreo regular doméstico no Brasil. Brasília, 2010. |
|
|
|
CARNEIRO, Rommel Madeiro de Macedo. "A Relação Orgânico-funcional entre a Advocacia-Geral da União e o Poder Executivo Federal". Brasília, 2006. |
|
|
|
CARMO, Carlos Alberto do. CRISES DA SOBERANIA: desdobramentos na formação do estado brasileiro. Brasília, 2008. |
|
|
|
CARVALHIDO, Eunice
Pereira Amorim. Ética do Agente Público: dever absoluto em face do Direito Brasileiro e do Direito Internacional. Brasília, 2006. |
|
|
|
CAVALCANTI, Felipe Dutra Gurgel. Livre Circulação de Trabalhadores na União Europeia e Integração Social Intracomunitária: o caso da Espanha. Brasília, 2011. |
|
|
|
CEDRO, Rafael Rosa.
A Política de Desenvolvimento Rural do Brasil no Início do Século XXI e o Acordo sobre Agricultura da Organização Mundial do Comércio. BRASÍLIA, 2009. |
|
|
|
CHEVITARESE, Aléssia Barroso Lima Brito Campos. Democracia e biossegurança: aportes para um novo cenário. Brasília, 2009. |
|
|
|
CONI, Luís Cláudio. A Internacionalização do Poder Constituinte. Brasília, 2006. |
|
|
|
CORRÊA, Paulo. Cláusulas pétreas:
Possibilidade, meios e limites à sua alteração. Brasília, 2010. |
|
|
|
CORSATTO, Dario Fava. Súmulas vinculantes: debate sobre o instituto e imbricação do tema com o controle de constitucionalidade. Brasília, 2009. |
|
|
|
COSTA, Cleíse Nascimento Martins
A Ingerência do Direito Internacional Econômico na Formação da Política Pública Brasileira de Apoio à Agricultura: uma análise do acordo agrícila da Organização Mundial do Comércio. Brasília, 2011. |
|
|
|
DELGADO, Vladimir Chaves. Cooperação internacional em matéria penal na convenção sobre o cibercrime, 2007. |
|
|
|
DOMINGUES, Leyza Ferreira. A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: Novos paradigmas ao Direito Internacional e seus limites em um mundo multicultural. Brasília, 2010.
|
|
|
|
DO VAL, Marcelo Ribeiro. Mutação de paradigma na competência do Supremo Tribunal Federal: o fundamento constitucional da autoridade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Brasília, 2008.
|
|
|
|
ECHEVERRIA, Andrea de Quadros Dantas. Combatente Inimigo, Homo Sacer ou Inimigo Absoluto? O estado de Exceção e o Novo Nomos na Terra. Brasília, 2011.
|
|
|
|
EVANDRO, José Morello. O Direito à Proteção Social em sua Interface com o Trabalho Rural Assalariado: limites e desafios. Brasília, 2008.
|
|
|
|
FARIA, Luíza Cristina de Castro. Mercosul e o Sistema Multilateral de Comércio.Brasília, 2010.
|
|
|
|
FERREIRA, Edson Soares. A fundamentação de decisões nos crimes contra o sistema financeiro nacional: um aprofundamento sobre o crime de gestão temerária à luz de elementos da teoria do risco. Brasília, 2009 |
|
|
|
FERREIRA, Simone Nunes. Propriedade Intelectual e Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios: uma conciliação possível? Brasília, 2006 |
|
|
|
FILHO, José Carlos Veloso. ANATOMIA DO PODER NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: análise da admissibilidade dos casos concretos da África Negra e o discurso velado para a concretização de uma justiça penal supranacional como instrumento de dominação dos países de centro em detrimento dos países periféricos. Brasília, 2010. |
|
|
|
FRANCO, Loren Dutra. Sistema Nacional de Unidades de Conservação: uso público do Parque Nacional Lagoa do Peixe – RS. Brasília, 2010. |
|
|
|
GÓIS. Ewerton M. de O., Responsabilidade internacional do estado por violação de direitos humanos: um estudo de caso da corte interamericana de direitos humanos. Brasília,2010 . |
|
|
|
GONÇALVES, Thiago de Oliveira. A ABSOLUTA PRIORIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO JOVEM:
análise empírico-normativa da aplicação judicial da norma atribuída ao art. 227 da Constituição.
Brasília, 2011. |
|
|
|
GUIMARÃES, Ariane Costa. Alterações na legislação de preços de transferência: análise à luz do welfare state. Brasília, 2011. |
|
|
|
GUIMARÃES, Lucas Noura de Moraes Rêgo. Regulação da exploração da eletricidade: compatibilidade com as leis da natureza e com a ordem econômica institucional. Brasília, 2011. |
|
|
|
HELENA, Eber Zoehler Santa. Cogência normativa: competência parlamentar na geração e controle de despesas obrigatórias de caráter continuado e de gastos tributários. Brasília, 2009. |
|
|
|
LEAL, Neila Maria Barreto. Supervisão bancária internacional: riscos sistêmicos e as normas prudenciais da atividade bancária, 2007. |
|
|
|
LEITE, Simírame Pereira. MERCOSUL: Supranacionalidade, Subsidiariedade e Constituição do Brasil. Brasília, 2009. |
|
|
|
LEMOS, Marco Antônio da Silva. Direito, Mito e Ideologia. Brasília, 2007. |
|
|
|
LINN, Tatiana de Marsillac. Democratização da Atuação Internacional do Estado. Brasília, 2005. |
|
|
|
LIRA, Daiane Nogueira de. Audiência Pública: Instrumento de Legitimação da Jurisdição Constitucional? Brasília, 2010. |
|
|
|
LOPES, Carla Patrícia Frade Nogueira. A constitucionalidade do sistema de cotas para afrodescendentes nas universidades brasileiras e o possível diálogo com o Direito, 2007. |
|
|
|
MARINHO, Maria Edelvacy Pinto.
O Regime Internacional de Propriedade Intelectual: a inserção das inovações biotecnológicas no sistema de patentes. Brasília, 2005. |
|
|
|
MELO, Noemy Cabeleira de Araújo Monteiro de Castro. Possibilidade de Responsabilização das Empresas Transnacionais por meio dos Contratos Internacionais. Brasília, 2010. |
|
|
|
MENDES, Henrique Vitali. dos Investimentos de Private Equity e Venture Capital no Brasil. Brasília, 2009. |
|
|
|
MÉRIDA, Carolina Helena Lucas. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças da Haia de 1980: Recepção e aplicação no direito brasileiro.Brasília, 2010. |
|
|
|
MESSERE, Fernando Luiz de Lacerda. Direitos da Criança: O Brasil e a Convenção sobre os Aspectos Civis de Seqüestro Internacional de Crianças. Brasília, 2005. |
|
|
|
NAVES, Juliano Couto Gondim. O Impacto do Regime de Proteção da Propriedade Intelectual na Formulação de Políticas Públicas, com Foco na Difusão da Inovação e do Desenvolvimento: Evidências Sobre a Experiência Brasileira e Indiana. Brasília, 2010. |
|
|
|
ODON, Tiago Ivo. Liberdade e Julgamento Criminal: O Modelo de Justiça Brasileiro. Brasília, 2008 |
|
|
|
OLIVEIRA, Carina Costa de. Tratamento Jurisdicional do Meio Ambiente no Plano Internacional: análise de diferentes mecanismos de solução de controvérsias. Brasília, 2007. |
|
|
|
OLIVEIRA JR, Renato Souza Oliveira. Poder de agenda no presidencialismo: os poderes legislativos do executivo na tradição sul-americana, com ênfase no Brasil, como instrumentos de aprovação da agenda de governo. Brasília, 2010. |
|
|
|
OLIVEIRA, Teófilo Amorim Chagas.
O Poder Judiciário e as Políticas Públicas Sociais: A Intervenção em Busca da Eficiência. Brasília, 2009. |
|
|
|
PAES, Eneida Bastos. O direito de saber: o acesso à informação governamental no Brasil a partir da constituição de 1988 até a publicação da lei n. 12.527, de 2011.. Brasília, 2006.Brasília, 2011. |
|
|
|
PAIXÃO, Mariangélica de Almeida. A Questão da Gestão Integrada e Sustentável do Aqüífero Guarani: fator de desenvolvimento e garantia de acesso à água de boa qualidade para as gerações atuais e futuras. Brasília, 2006.Brasília, 2005. |
|
|
|
PASSOS, Daniel Silva. Intervenção Judicial nas Políticas Públicas: O Problema da Legitimidade. Brasília, 2006.Brasília, 2011. |
|
|
|
PINHEIRO, Guilherme Pereira. A comunicação social eletrônica no Brasil: marco regulatório e convergência tecnológica. Brasília, 2008. |
|
|
|
PINTO, Carlos Orlando. Da Prevenção e da Repressão à Evasão e à Elisão Tributária no Brasil: Contribuição ao Estudo das Perspectivas Legais e Políticas de Cooperação Internacional no Mundo Globalizado. Brasília, 2005. |
|
|
|
POSSAR, Lucinéia. A FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA NO MERCOSUL: CRÍTICA COMPARADA. Brasília, 2011. |
|
|
|
REIS, Marcelo Simões dos. Comércio Internacional de Produtos Agrícolas - Um Regime Orientado pela Dicotomia Norte-Sul? Brasília,2005. |
|
|
|
RIBEIRO, Júlio César Lérias. Posse e ordenamento jurídico: Um estudo crítico acerca da autonomia normativa da posse, em face da propriedade, no sistema jurídico brasileiro, sob as luzes do juspositivismo.. Brasília, 2011. |
|
|
|
ROCHA, Alexandre Lobão. O PROBLEMA DA EXCLUSÃO LEGAL: uma discussão sobre os modelos e alternativas de assistência jurídica gratuita à população carente. Brasília, 2008. |
|
|
|
ROCHA, Rândala Maria de Morais Nogueira Y. O Brasil Face à Responsabilidade Internacional em Relação aos Organismos Geneticamente Modificados. Brasília, 2007 |
|
|
|
ROCHOLL, Nataly Evelin Konno A arbitragem do ICSID: repercursão internacional e a posição do Brasil. Brasília, 2010. |
|
|
|
SANTOS, Karla Margarida dos. Cartéis Internacionais: uma abordagem dos mecanismos extraterritoriais de persecução. Brasília, 2006. |
|
|
|
SERRAZES; Alessandra de Andrade. O Status Constitucional dos Tratados de Direitos Humanos no Brasil Sob a Ótica do Supremo Tribunal Federal. Brasília, 2011. |
|
|
|
SILVA, Adriano da Nóbrega. Atores Não-Estatais e a Regulação da Dupla Tributação Internacional dos Lucros das Empresas. Brasília, 2006. |
|
|
|
SILVA, Alice Rocha da. A Cláusula da Nação mais Favorecida da OMC e a Proliferação dos Acordos Comerciais Bilaterais. Brasília, 2006. |
|
|
|
SILVA, André Carlos da. DO FERALISMO À FEDERAÇÃO: uma abordagem histórico-constitucional do ideário federalista republicano de 1817 à implantação da república federativa em 1889. Brasília, 2009.
|
|
|
|
SILVA, Andressa de Sousa e.
O sistema de governança da soja geneticamente modificada e os princípios norteadores da biossegurança. Brasília, 2008.
|
|
|
|
SILVA, Daniel Cavalcante. A Finalidade Extrafiscal da Norma Tributária como Mecanismo de Implementação de Políticas Públicas: Análise da Casuística do Programa Universidade para Todos (Prouni). Brasília, 2007.
|
|
|
|
SILVA, Cláudio Santos da. A Declaração da Organização Internacional do Trabalho dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: a integração da liberdade sindical no MERCOSUL. Brasília, 2008.
|
|
|
|
SILVA E., Eveline de Andrade Oliveira. A cláusula social no Direito Internacional contemporâneo. Brasília, 2008.
|
|
|
|
SIMEÃO, Álvaro Osório do Valle. Soberania, constitucionalismo e mundialização do Direito. Brasília, 2008.
|
|
|
|
SOUSA; Guilherme Carvalho. A Responsabilidade Extracontratual do Estado e o Princípio da Proteção da Confiança Legítima. Brasília, 2011.
|
|
|
|
SOUSA; Paulo Fernando Mohn. A Subsidiariedade como Princípio de Organização do Estado e sua Aplicação no Federalismo. Brasília, 2007.
|
|
|
|
TELLES FILHO, Eliardo França. Estado, Sociedade e Direito: uma reflexão sobre a ideologia política em Oliveira Vianna. Brasília, 2006. |
|
|
|
TIVERON, Raquel. Aspectos Jurídicos e Filosóficos do Tribunal Penal Internacional e seu Impacto no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Brasília, 2005. |
|
|
|
TOMAZ, Carlos Alberto de Simões. Alopoiese das Relações Internacionais.
Validação de Procedimentos Estradogmáticos em Decorrência de Novos Paradigmas nas
Concepções de Direito e de Soberania. Brasília, 2005. |
|
|
|
TOMAZETTE, Marlon. As medidas antidumping e o comércio internacional, 2007.
|
|
|
|
VEIGA, Altair
Stemler da. Direito Espacial Internacional e Meio Ambiente: uma contribuição teórica
do problema do lixo espacial. Brasília, 2006. |
|
|
|
VIEIRA, Carolina Luíza Sarkis. A Invenção da Comunidade: participação, política e exclusão nps Conselhos Comunitários de Segurança das Regiões Administrativas do Distrito Federal (1999-2006). . Brasília, 2007. |
|
|
|
VIEIRA, Patrícia Ribeiro. ASPECTOS DA EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO PÓS CF/88: ELEMENTOS FILOSÓFICOS E CONTEXTUAIS.. Brasília, 2011. |
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YODA, Ana Jamily
Veneroso. Uma Análise sobre a Perspectiva Jurídico-econômica da Relação entre Sociedade
e Informação. Brasília, 2006. |
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O texto integral das dissertações pode ser encontrado no sítio http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaPeriodicoForm.jsp, estando acessível de acordo com disponibilização da obra pelo autor.
Para consultas das obras impressas, entrar em contato com a Secretaria do Programa de Mestrado e Doutorado.
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| O programa de atendimento comunitário do UniCEUB proporciona formação prática aos
alunos e bem-estar à comunidade. |
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