Direito e Políticas Públicas
Estrutura e Dinâmica do Estado Federal
Prof. Dr. Luís Carlos Martins Alves Jr. (lcmartinsalves@uol.com.br)
PLANO DE ENSINO – 2º Semestre de 2011
1. EMENTA:
PARTE I - ESTADO FEDERAL: Origens - As origens do federalismo. A Formação do federalismo no Brasil.
PARTE II - ESTADO FEDERAL: Fundamentos - Elementos característicos do Estado Federal
Federalismo e outras formas de Estado: Estado federal e Estado regional. Modalidades de Federalismo: dual e cooperativo.
PARTE III - Estado federal: Funcionamento - Repartição de competências e Estado federal. Estado federal e pluralidade de ordenamentos. Constitucionalidade das Constituições estaduais, distrital e municipais. Estado federal e subsidiariedade. Estado federal e poder municipal. Conflitos federativos: instrumentos de composição pelo Judiciário.
PARTE IV - Estado Federal: perspectivas - Igualdade e simetria entre unidades federadas e entre regiões. Estado federal e blocos supranacionais: o caso europeu.
2. PROGRAMA:
(__/__) ENCONTRO DE ABERTURA
Apresentação do Programa
Descrição da Metodologia
Estabelecimento das obrigações e trabalho de conclusão
PARTE I - ESTADO FEDERAL: Origens
(__/__) 1. As origens do federalismo
(Questão: Qual são as origens do federalismo?)
Leitura obrigatória e fichamento (resumo):
MONTESQUIEU. O espírito das leis, 2. ed. Brasília: UnB, 1995. Trad. Fernando Henrique Cardoso e Leôncio Martins Rodrigues. (Livro IX, p. 99-103)
MADISON, James; HAMILTON, Alexander; JAY, John. Os artigos federalistas. São Paulo, Nova Fronteira, 1993. Trad. Maria Luiza X. de A. Borges. (Capítulos IX a XVII, p. 128-173)
Leitura complementar:
ALTHUSIUS, Johannes. Política. Rio de Janeiro: Topbooks, 2003. Trad. Joubert de Oliveira Brízida, (Cap. IX, p. 173-190).
ROUSSEAU, Jean Jacques. Considerações sobre o governo da Polônia e sua reforma projetada São Paulo: Brasiliense, 1982.
(__/__) 2. A Formação do federalismo no Brasil
(Questão: Como se deu a formação do federalismo no Brasil e quais as influências foram efetivamente recepcionadas pelo Brasil?)
Leitura obrigatória e fichamento (resumo):
TORRES, João Camilo de Oliveira. A formação do federalismo no Brasil. São Paulo: Brasiliana, 1961,
Leitura complementar:
BONAVIDES, Paulo. O planejamento e os organismos regionais como preparação a um federalismo de regiões. Política e Direito. Fortaleza: UFC, 1973, (item n. VIII, p. 82-120).
PARTE II - ESTADO FEDERAL: Fundamentos
(__/__) 3. Elementos característicos do Estado Federal
(Questão: Quais os elementos que caracterizam o Estado Federal?)
Leitura obrigatória e fichamento:
DURAND, Charles. EI Estado federal en el derecho positivo. Federalismo y federalismo europeo. Madrid: Tecnos, 1965, (p. 171-213).
Leitura complementar:
TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.(Parte II, cap. I a VI, p. 57-113).
BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Natureza Jurídica do Estado Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais. 1937.
(__/__) 4. Federalismo e outras formas de Estado: Estado federal e Estado regional
(Questão: O que diferencia o chamado Estado regional do Estado federal?)
Leitura obrigatória e fichamento (resumo):
AJA, Eliseo. EI Estado autonómico: federalismo y hechos diferenciales, 2. ed.Madrid: Alianza, 2003, (p. 21-54).
SOLOZÁBAL ECHAVARRÍA, Juan José. EI estado autonómico en perspectiva. Revista de Estudios Políticos (nueva época), n. 124. Madrid: CEPC, abr./jun., 2004, (p. 9-28).
Leitura complementar:
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria geral do federalismo. Rio de Janeiro: Forense, 1986, (cap. IX, p. 269-282).
(__/__) 5. Modalidades de Federalismo: dual e cooperativo
(Questão: Quais as características básicas do federalismo de cooperação?) Em que pontos é possível distinguir o federalismo americano do alemão?)
Leitura obrigatória e fichamento (resumo):
SCHNEIDER, Hans Peter. EI Estado federal cooperativo: problemas actuales del federalismo en la República Federal de Alemania. Revista de Estudios Políticos (nueva época),n. 12. Madrid: CEPC, nov/dic., 1979.
NAGEL, Klaus-Jürgen. EI federalismo alemán: más cooperación o nueva asimetria. Revista de Estúdios Políticos (nueva época), n. 118. Madrid: CEPC, oct/dic., 2002, (p. 65-99).
Leitura complementar:
WATTS, Ronald L. Sistemas Federales Comparados. Madrid: Marcial Pons, 2006.
ROVIRA, Enoch Alberti. Federalismo y Cooperación en la Republica Federal Alemana. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1986.
PARTE III - Estado federal: Funcionamento
(__/__) 6. Repartição de competências e Estado federal
(Questão: O regime de competências concorrentes implica centralização de poderes?) (Quais as contradições entre o art. 24 e os § 1º, 2º, 3º e 4º e o disposto no art. 30, inc. II, da Constituição?)
Leitura obrigatória e fichamento (resumo):
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes. Competências na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 5. ed., (Parte III, cap. 8, p. 112-142).
Leitura complementar:
HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2010, (Tit. III, cap. 3, p. 309-328).
(__/__) 7. Estado federal e pluralidade de ordenamentos
(Questão: As leis da União são de observância obrigatória aos demais entes da federação?)
Leitura obrigatória e fichamento (resumo):
HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2010, (Tit. II, cap. 7, p. 253-258).
ATALIBA, Geraldo. Regime constitucional e leis nacionais e federais. Revista de Direito Público, n. 53/54. São Paulo: Revista dos Tribunais, jan./jun., 1980, (p. 58-76).
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes. 3. ed., 1998, (p. 451-462).
(__/__)8. Constitucionalidade das Constituições estaduais, distrital e municipais
(Questão: Como distinguir as normas constitucionais de observância obrigatória aos demais entes da federação?)
Leitura obrigatória e fichamento (resumo):
LEONCY, Léo Ferreira. O controle de constitucionalidade estadual. São Paulo: Saraiva, 2007, (p. 1-34).
FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Controle de constitucionalidade de leis municipais, 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, (item n. 5, p. 86-118).
(__/__) 9. Estado federal e subsidiariedade
(Questão: O federalismo de cooperação pressupõe a vigência do princípio da subsidiariedade?)
Leitura obrigatória e fichamento (resumo):
HORTA, Raul Machado. Federalismo e o princípio da subsidiariedade. As vertentes do Direito Constitucional Contemporâneo: estudos em homenagem a Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Rio de Janeiro: América Jurídica. 2002 (p. 461-472).
TORRES, Silvia Faber. O princípio da subsidiariedade no Direito Público Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar. 2001, (p. 211- 257).
Leitura complementar:
CAMARGO, Aspásia. Federalismo cooperativo e princípio da subsidiariedade : notas sobre a experiência recente do Brasil e da Alemanha, Federalismo no Brasil e na Alemanha. Série Debates, n. 22. São Paulo> Fundação Konrad Adenauer. Org. Wilhelm Hofmeisnter e José Mário Brasiliense carneiro, (p. 69-94).
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria geral do federalismo. Rio de Janeiro: Forense, 1986, (cap. V/parcial, p. 47-59).
(__/__)10. Estado federal e poder municipal
(Questão: Quais os limites da competência municipal para legislar sobre o interesse local? Que assuntos podem ser considerados de interesse local?)
Leitura obrigatória e fichamento:
HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2010, (Tit. V, cap. I, p. 581-598).
Leitura complementar:
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 16. ed., 2008 (Cap. IH - Autonomia Municipal, itens I a IH; e Cap. IV - O Município Brasileiro, itens 1 a 6)
(__/__)11. Conflitos federativos: instrumentos de composição pelo Judiciário
(Questão: A composição de conflitos federativos constitui função judicial ou política? Deve ser exercida pelo Poder Judiciário ou por outra instância de poder?)
Leitura obrigatória e fichamento (resumo):
SILVA, José Afonso da. Do recurso extraordinário no Direito Processual brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1963, (Introdução: a Federação, o Direito e a Justiça Nacional, p. 3-18)
FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Controle de constitucionalidade de leis municipais, 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, (item n. 4, p. 66-85).
Leitura complementar:
FERNÁNDEZ, María del Pilar. Del federalismo judicial. Reforma Judicial. Revista Mexicana de Justicia, n. 2, Sección de El Poder Judicial su Normatividad y Función. México: UNAM, 2003, (p. 227-248).
HERNÁNDEZ, Antonio M. El Federalismo judicial y la protección de los derechos fundamentales en la República Argentina. REAF, núm. 9, oct./2009 (p. 91-128).
PARTE IV - Estado Federal: perspectivas
(__/__)12. Igualdade e simetria entre unidades federadas e entre regiões
(Questão: Os Estados têm direito a tratamento igualitário segundo o texto constitucional? O princípio constitucional que visa a diminuição das desigualdades regionais autoriza a União a dispensar tratamento diferenciado entre os entes da federação?) (Confrontar os arts. 25, § 1º. art. 29, art. 1º, art. 18, sobre a posição do município na federação.)
Leitura obrigatória e fichamento (resumo):
BERCOVICI, Gilberto. Constituição e superação das desigualdades regionais, Direito Constitucional: estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2001. Org. Eros Roberto Grau e Willis Santiago Guerra Filho. (p. 74-107).
Leitura complementar:
BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005, (p. 87-116).
WOEHRUNG, José. EI principio de igualdad, el sistema federal canadiense y el carácter diferencial de Quebec. Asimetría federal y Estado Plurinacional. Madrid: Trotta, 1999, (p. 141-196).
(__/__)13. Estado federal e blocos supranacionais: o caso europeu
(Questão: Os atuais blocos supranacionais são constituídos sob forma federativa?)
Leitura obrigatória e fichamento (resumo):
RENOUX, Thierry S. O federalismo e a União Européia. A natureza da Comunidade: uma evolução na direção de um Estado federal? Um federalismo sem federação. Direito Constitucional: Estudos em homenagem a Manoel Gonçalves Ferreira Filho. São Paulo: Dialética, 1999, (p. 263-287).
(__/__) ENCONTRO DE ENCERRAMENTO
Apresentação do projeto de Monografia (sumário, redação de 25%, bibliografia inicial)
Definição de prazo para entrega
3. METODOLOGIA E SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO
1) A Disciplina Estrutura e Dinâmica do Estado Federal consiste em 15 encontros semanais no semestre, sendo um de abertura e um de encerramento (sem apresentação de seminário) e 13 encontros com apresentação de seminários, entrega de fichamentos e debates, com aproximadamente 3h cada.
a) Nos outros 13 encontros semanais que contarão com a apresentação de seminário, deverá ser entregue o fichamento, realizados os debates subseqüentes aos seminários e os debates sobre os textos;
b) A participação dos mestrandos consiste na apresentação dos seminários individuais, entrega dos fichamentos individuais, participação nos debates sobre o seminário e sobre os textos;
c) Um encontro poderá contar com a participação de professor convidado;
2)O desenvolvimento dos encontros e seminários pelos mestrandos:
a) Haverá três etapas em cada encontro semanal;
b) Um debate de abertura sobre os textos de leitura obrigatória (b1) a entrega dos fichamentos (b2), a apresentação oral ou seminário sobre o tema semanal (b3) e o debate de fechamento (b4);
3) Os textos de leitura obrigatória e os fichamentos obrigatórios
a) Cada um dos 13 encontros semanais deverá ser precedido da leitura dos textos obrigatórios;
b) Em cada um dos 13 encontros semanais deverá ser precedido pela confecção dos fichamentos ou resumos para entrega no encontro semanal;
c) A exposição oral dos mestrandos (c1) não poderá ultrapassar o prazo de quarenta minutos, (c2) na qual deverá necessariamente demonstrar pesquisa complementar sobre o tema proposto (c3), bem como suscitar questionamentos e instigar novo debate (c4).
4) A avaliação da disciplina
a) A avaliação levará em conta os seguintes aspectos: (a1) participação do aluno nos debates em sala de aula (15%); (a2) a apresentação dos seminários que ficou encarregado (35%); (a3) a leitura dos textos obrigatórios indicados (15%); (a4) a monografia a ser escrita no final do curso (35%)
b) A leitura dos textos indicados será aferida nos debates em sala de aula e, principalmente, mediante a entrega de ficha de leitura (resumo) compreendendo as principais idéias neles descritas.
c) O aluno que não entregar ficha de leitura (resumo) na data de realização do seminário correspondente obterá como menção final parcial, independentemente de seu aproveitamento nos demais itens de avaliação.
5) Monografia de conclusão
a) A monografia, com extensão de 20 a 30 páginas (40 a 60 mil caracteres), deverá ser apresentada em formato de artigo, de modo que permita a publicação, atendendo as exigências ABNT quanto a elementos pré-textuais e pós-textuais;
b) No encontro de encerramento deverá der apresentado o projeto da monografia (sumário, redação de 25%, bibliografia inicial) e estabelecido o prazo final de entrega, até o limite de 60 dias.
Contato
Jefferson Carús Guedes
Email: jefferson.guedes@agu.gov.br
Fone: (61) 96181812