UniCEUB - Centro Universitário de Brasília

/ Cursos / Mestrado / Direito e Políticas Públicas / Currículo / Política Criminal

Direito e Políticas Públicas

Política Criminal
Professora: Dra. Cristina Zackseski

Plano de Ensino 1º/2010

EMENTA:

Esta disciplina tem como objetivo estudar o desenvolvimento do pensamento criminológico desde as primeiras sistematizações até os principais resultados da pesquisa contemporânea. Em tais resultados a análise do fenômeno criminal está relacionada a todas as formas de controle social, especialmente do controle desenvolvido por meio do Direito Penal, e compreende a observação do funcionamento de todo o Sistema de Justiça Criminal. São consideradas as propostas político criminais mais debatidas na contemporaneidade e seus desdobramentos, destacando-se os papéis desempenhados pelos diversos atores sociais e institucionais, o processo de redefinição da estrutura e funções do Estado, bem como as situações de conflito e as perspectivas de transnacionalização do controle do risco criminal.

PARTE I – FUNDAMENTOS DE CRIMINOLOGIA

Livro de referência para a unidade: Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal – Alessandro Baratta

– Apresentação da professora e planejamento do curso.

1.1. O Modelo Integrado de Ciências Penais -
- Introdução crítica ao direito penal brasileiro – Nilo Batista.
1.2. A punição na História
- Vigiar e punir - Michel Foucault
- A verdade e as formas jurídicas – Michel Foucault
1.3. As Escolas Penais e as Teorias da Pena
- A ilusão de segurança jurídica – Vera Andrade – Capítulo I – p. 39 – 102.
1.4. A Ideologia da Defesa Social
- Criminologia crítica e crítica do direito penal – Alessandro Baratta
1.5. A Sociologia Criminal do Século XX. A Escola de Chicago
- Espaço urbano e criminalidade: lições da Escola de Chicago. Wagner Cinelli de Paula Freitas.
1.6. Controle social e controle penal. Seleção e marginalização
- Direito Penal Brasileiro I – Eugênio Raúl Zaffaroni et alli – Capítulo I – p. 33 – 78.
- Criminologia da Libertação – Lola Aniyar de Castro – Capítulo IV – p. 237 – 254.

1.7. Criminalidade tradicional e criminalidade do colarinho branco. A cifra oculta da criminalidade. Métodos de aproximação
- Criminologia da Reação Social – Lola Aniyar de Castro – Capítulo VI.
1.8. A mudança de Paradigma em Criminologia
- Do paradigma etiológico ao paradigma da reação social – Vera Andrade.
- A ilusão de segurança jurídica – Vera Andrade – Capítulo III – p. 169 – 234.

PARTE II – FUNDAMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL

2.1. O Abolicionismo Penal
- Penas perdidas – Louk Hulsman.
- Utopia transformadora e abolição do direito penal – Maria Lúcia Karam.
2.2. A Política Criminal Garantista e o Direito Penal Mínimo
- Os direitos humanos como fundamento do minimalismo penal de Alessandro Baratta – Samyra Naspolini Sanches.
(Texto do livro Verso e reverso do controle penal – p. 15 – 31)
- Em busca das penas perdidas – Eugênio Raúl Zaffaroni
2.3. A Política Criminal Eficientista e o Direito Penal da Emergência
- Tolerância zero e democracia no Brasil – Benoni Belli.
- O inimigo no Direito Penal – Eugênio Raúl Zaffaroni.
- Cap. V - La criminologia de la intolerância: policía de tolerancia-cero y el experimento carcelario americano – Jock Young, p. 191 a 230.
- Las estratégias de seguridad pública en los regímenes de excepción: el caso de la política de tolerancia cero – Bernardo Romero Vázquez.
(Revista IBCCrim, n. 29, p. 85 – 105)
- A crescente legislação penal e os discursos de emergência – Juarez Tavares (Revista Discursos Secidiosos, Ano 2, n. 4, p. 43 a 56.)
2.4. A Mídia e os Movimentos de Lei e Ordem - Felipe
- Criminologia da libertação – Parte II, cap. III – p. 199 a 236. – Lola Aniyar de Castro.
- La violência y los mass media: entre el saber criminológico y las teorías de la comunicación – Francesc Baratta.
(Revista IBCCrim, n. 29, p. 155 – 167)
2.5. Proibicionismo e Política Criminal de Drogas
- A Política Proibicionista – Texto Maria Lúcia Karam.
2.6. Prevenção penal e não penal da criminalidade. A Nova Prevenção
- Segurança urbana – O modelo da nova prevenção – Theodomiro Dias Neto.
2.7. Políticas Públicas de Segurança Urbana
- Da prevenção penal à nova prevenção – Cristina Zackseski.
(Revista IBCCrim, n. 29, p. 167 – 191)
- A participação cidadã na prevenção do delito - Lolita Aniyar de Castro.
- A polícia comunitária: uma nova visão de política de segurança pública – Carlos Magno Nazareth Cerqueira.
(Revista Discursos Secidiosos, Ano 2, n. 4, p. 25 a 36, 103 a 120, e 155 a 170)
2.8. Metodologia de avaliação em Políticas Públicas de Segurança
- Segurança como qualidade de vida – Cristina Zackseski. (Disponível na internet – Revista da Presidência da República)
2.9. Reforma do Estado. Política Social e Política Criminal
- Defesa dos direitos humanos e política criminal – Alessandro Baratta.
(Revista Discursos Sediciosos, Ano 2, n. 3, p. 57 a 69)
- La política criminal y el derecho penal de la constitución: nuevas reflexiones sobre el modelo integrado de ciencias penales – Alessandro Baratta.
(Revista IBCCrim n. 29, p. 27 a 52)

Metodologia de ensino:
O curso será desenvolvido por meio de aulas expositivas e seminários.
Metodologia de avaliação:
Os alunos que tiverem freqüência mínima serão avaliados os seminários apresentados e pelo trabalho final – um artigo produzido individualmente a partir da reflexão teórica da disciplina (mínimo de 15 páginas e máximo de 30).

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

ANDRADE, Vera Regina Pereira de: A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
__________ (Org.) Verso e reverso do controle penal: (des)aprisionando a sociedade da cultura punitiva. Volume 2. Florianópolis: Boiteux, 2002).
ANYAR DE CASTRO, Lola. A criminologia da reação social. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
__________. Criminologia da libertação. Rio de Janeiro: Revan, 2005.
ARAÚJO Jr., João Marcelo (Org.). Sistema penal para o terceiro milênio: atos do Colóquio Marc Ancel. Rio de Janeiro: Revan, 1991.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 1997.
BELLI, Benoni. Tolerância zero e democracia no Brasil.
CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. São Paulo: RT, 1995.
DIAS NETO, Theodomiro. Segurança urbana: o modelo da nova prevenção. São Paulo: RT, 2004.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: RT, 2005.
FOUCAULT, Michel: Vigiar e punir: história da violência nas prisões. São Paulo: Vozes, 1993.
__________. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Nau, 1999.
FREITAS, Wagner Cinelli de Paula. Espaço urbano e criminalidade: lições da Escola de Chicago. São Paulo: IBCCrim, 2002.
GARCÍA GARCÍA, Guadalupe Leticia. Derecho ejecutivo penal: análisis de la aplicación de la pena en México. México: Porrúa, 2005.
GONZÁLEZ VIDAURRI, Alicia; SÁNCHEZ SANDOVAL, Augusto. Criminología. México: Porrúa, 2005.
LOTKE, Erick. A dignidade humana e o sistema de justiça criminal nos EUA. Trad. Ana Sofia Schmidt de Oliveira. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 24. São Paulo: RT, 1997.
KARAM, Maria Lúcia. Utopia transformadora e abolição do sistema penal. In. PASSETI, Edson; SILVA, Roberto Batista Dias da (Org.). Conversações abolicionistas: uma crítica do sistema penal e da sociedade punitiva. São Paulo: IBCCrim, 1997.
PAVARINI, Massimo. Control y dominación: teorías criminológicas burguesas y proyecto hegemónico. México: Siglo Veintiuno, 1988.
RAMOS, Silvia (Org.): Mídia e violência urbana. Rio de Janeiro: Faperj, 1994.
REVISTA DISCURSOS SEDICIOSOS. Rio de Janeiro: Revan.
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. Edição especial – Temas Atuais de Criminologia. Ano 8, n. 29 – janeiro – março, 2000. São Paulo: RT.
SÁNCHEZ SANDOVAL, Augusto. (Coord.). Política criminal: La reducción del Estado nacional y las políticas transnacionales de seguridad. México: UNAM, 2003.
YOUNG, Jock. La sociedad “excluyente”: exclusion social, delito y diferencia en la modernidad tardía. Madrid/Barcelona: Marcial Pons, 2003.
WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991.
__________ & PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
__________; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro I. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
__________. O inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
ZACKSESKI, Cristina. Da prevenção penal à nova prevenção. In. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 29. São Paulo: RT, 2000, p. 167 – 191.
__________. Segurança como qualidade de vida: o caso de Brasília. In. Rev. Jur., Brasília, v. 8, n. 83, fev./mar., 2007.
http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/revista/revistajuridica/index.htm
__________. Relações de trabalho nos presídios. In. Revista do Ministério Público do Trabalho n. 23. Março 2002. São Paulo: RT.
http://www.saadadvocacia.com.br /revistas/Revista-MPT-23.pdf

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

ARNAUD, André-Jean et al. Dicionário enciclopédico de teoria e sociologia do direito. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
__________. O direito entre modernidade e globalização. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
ANIYAR DE CASTRO, Lola. A participação do cidadão na prevenção do delito. In. Discursos Sediciosos, ano 4, números 7 e 8,Instituto Carioca de Criminologia. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999, p. 143-158.
_________. Los muertos de la democracia: projecto autoritario de la democracia y sus efectos generadores de represividad en las representaciones sociales. In. Democracia y Justicia Penal, s. l., 1992, p. 239 – 254.
BARATTA, Alessandro. Criminología y dogmática penal. Pasado y futuro del modelo integral de la ciencia penal. Bogotá: Temis, 1982a.
_________. Defesa dos direitos humanos e política criminal. In. Discursos Sediciosos, ano 2, n. 3. Instituto Carioca de Criminologia. Rio de Janeiro: Revan, 1997, p. 57 – 69.
_________. Direitos humanos: entre a violência estrutural e a violência penal. Fascículos de Ciências Penais. Porto Alegre, n. 2, abr./ maio/ jun., 1993.
_________. Entrevista. In: MARTINEZ, Mauricio. Qué pasa en la criminología moderna. Bogotá: Temis, 1990.
_________. Funções instrumentais e simbólicas do direito penal. Lineamentos de uma teoria do bem jurídico, trad. da revisão alemã do original italiano por Ana Lúcia Sabadell. Universidade de Saarland, Alemanha, 1990.
_________. I nuovi orizzonti della prevenzione. Sicurezza e Territorio. Bologna, 1993.
_________. Integración-prevención: una “nueva” fundamentación de la pena dentro de la teoría sistémica. Doctrina Penal, ano 8, n. 29, 1985.
_________. O conceito de segurança na Europa. Texto apresentado na disciplina Polícia e Direitos Humanos do curso de Mestrado em Criminologia, Direito Penal e Processo Penal da Universidade Cãndido Mendes, Rio de Janeiro, 16 a 19 de julho de 2001.
_________. Política criminal: entre la política de seguridad y la política social en paises con grandes conflictos sociales y políticos. Palestra proferida no Foro de Política Criminal. Santafe de Bogotá, agosto 20 al 22 de 1996.
_________. Por una teoría materialista de la criminalidad y del control social, trad. por Gumersindo Guinarte Cabada. Separata de Estudios Penales y Criminológicos XI. Universidad de Santiago de Compostela, 1989.
_________. Princípios del derecho penal mínimo. Para una teoría de los derechos humanos como objeto y límite de la ley penal. Doctrina Penal. Buenos Aires, n. 40, 1987.
_________. Problemas sociales y percepción de la criminalidad. Revista del Colegio de Abogados Penalistas del Valle. Cali - Colombia, n.9, 1984.
_________. Sobre a criminologia crítica e sua função na política criminal. Relatório apresentado no IX Congresso Internacional de Criminologia. Viena, 1983.
BATISTA, Nilo. Política criminal com derramamento de sangue. In. Discursos Sediciosos, ano 3, n. 5 e 6, Instituto Carioca de Criminologia. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1998, p. 77 – 94.
__________. Punidos e mal pagos: violência, justiça, segurança pública e direitos humanos no Brasil de hoje. Rio de Janeiro: Revan, 1990.
BAUMAN. Zygmunt. Comunidade: em busca de segurança no mundo atual. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.
__________. Em busca da política. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000.
__________. Globalização: as conseqüências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.
Becker, H S. Outsiders: Studies in the Sociology of Desviance. New York: The Free, 1991.
BERGALLI, Roberto; RIVERA BEIRAS, Iñaki (Coords.). Emergencias urbanas. Barcelona: Anthropos, 2006.
BOLÍVAR OSUNA, Lígia. La reforma del sistema judicial en Venezuela. In. Nueva Sociedad, marzo – april, 1999, p. 151 – 171.
CARRANZA, Elías. Delito, seguridad personal y abolicionismo hoy en America Latina. In. Cuadernos de Criminología, n. 2. Instituto de Criminología. Santiago, 1994, p. 125 – 134.
CARVALHO, Salo de. (Anti)Manual de Criminologia. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.
CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. Coleção Polícia Amanhã: textos fundamentais de polícia, 6 volumes. Instituto Carioca de Criminologia – Fundação Ford. Rio de Janeiro: Freitas Bastos.
COHEN, Staley. Visiones del control social. Barcelona: PPU, 1988.
CHRISTIE, Nils. A indústria do controle do crime. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
DAHRENDORF, Ralf. O conflito social moderno. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1992.
DE GIORGI, Alessandro. Zero tolleranza: strategie e pratiche della società di controllo. Roma, 2000.
DE GIORGI, Alessandro. A miséria governada através do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 2006.
DEL OLMO, Rosa. A América Latina e sua criminologia. Rio de Janeiro: REVAN, 2004.
DIAS NETO, Theodomiro. Policiamento comunitário e controle sobre a polícia: a experiência norte-americana. São Paulo: IBCCrim, 2000.
_________. Segurança pública: um conceito a ser repensado. In. Boletim IBCCrim – edição especial – Setembro, 1997, p. 12.
DELMAS-MARTY, Mireille. Modelos e movimentos de política criminal. Tradução Edmundo Oliveira. Rio de Janeiro: Revan, 1992.
DEL OLMO, Rosa. Aproximación al diagnostico de la seguridad ciudadana en Venezuela. S/R, p. 145 – 165.
__________. Ciudades duras y violencia urbana. In. Nueva Sociedad, n. 167, mayo – junio, 2000, p. 74 – 86.
DORNELLES, João Ricardo. Conflito e segurança. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2003.
__________.Violência urbana, direitos da cidadania e políticas públicas de segurança no contexto de consolidação das instituições democráticas e das reformas econômicas neoliberais. In. Discursos Sediciosos, ano 2, n.4, Instituto Carioca de Criminologia. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1997, p. 103 – 120.
DUARTE, Evandro Charles Piza. Criminologia e racismo. Curitiba: Juruá, 2002.
ELÍAS, Norbert e SCOTSON, John, L. Os estabelecidos e os outsiders, Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000.
EKBLON, Paul. L’évaluation des politiques de prévention criminelle: problemes, questions et contexte. Communication pour la journée d’études sur l’évaluation des politiques de prévention. Montpellier, 1992.
FARIA, José Eduardo. Marginalidade e violência no espaço urbano latino-americano: as instituições jurídico-penais de controle social em São Paulo. Preparado para o projeto Marginalidade y Violencia en el Espacio Urbano Latinoamericano, coordenado pelo Prof. Roberto BERGALLI, da Universidade de Barcelona, 1993.
GARLAND, David. The culture of control: crime and social in contemporary society. Chicago: Chicago University, 2001.
__________. Punishment and modern society: a study in social theory. Chicago: Chicago University, 1990.
GONZÁLEZ PLACENCIA, Luis. Percepción ciudadana de la inseguridad. Política y Derecho – Ciudades Seguras V. México: Fondo de Cultura Económica, 2002.
GONZÁLEZ RUIZ, Samuel et al. Seguridad publica en México. Problemas, perspectivas y propuestas. México: UNAM, 1994.
HASSEMER, Winfried. Três temas de direito penal. Porto Alegre: ESMP, 1993.
HEBBERECHT, Patrick. Rapport sur les formes de prévention en Belgique, s/d.
_________; SACK, Fritz. Seminaire de recherche: les formes nouvelles de prévention. Paris, s/d.
HULSMAN, Louk. Sistema penal y seguridad ciudadana: hacia una alternativa. Barcelona: Ariel, 1984.
INSEGURIDAD, VIOLENCIA Y MIEDO EN AMERICA LATINA. Revista Nueva Sociedad, n. 167, mayo – junio, 2000.
KALA, Julio César. Fenomenología de la delincuencia. Política y Derecho – Ciudades Seguras IV. México: Fondo de Cultura Económica, 2002.
KARAM, Maria Lúcia. Segurança pública e processo de democratização. In. Discursos Sediciosos, ano 3, n. 5 e 6, Instituto Carioca de Criminologia. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1998, p. 169 – 178.
LEA, John. Delito y modernidad: nuevas argumentaciones en la criminología realista de izquierda. México: Coyoacán, 2006.
MAIA NETO, Cândido Furtado. La criminología y la política criminal en America Latina: la praxis contemporánea bajo ideas importadas y antiguas. Capitulo Criminologico – edicion especial – N. 23, V. 2, s.l., 1995.
MANNHEIM, Hermann. Criminologia comparada. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1985.
MELOSSI, Dario. El estado del control social. México: Siglo Veintiuno, 1992.
MÉNDEZ, Juan E.; O’DONNELL, Guillermo; PINHEIRO, Paulo Sérgio (Orgs.). Democracia, violência e Injustiça: o não-estado de direito na América Latina. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
MINHOTO, Laurindo Dias. Privatização de presídios e criminalidade: a gestão da violência no capitalismo global. São Paulo: Max Limonad, 2000.
NAVARRETE CALDERÓN, Caridad. Controle social informal e projeto social preventivo. In. Discursos Sediciosos, ano 4, números 7 e 8,Instituto Carioca de Criminologia. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999, p. 159 – 185.
NOVAES, Adauto (Org.) A crise do estado-nação. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
PANDOLFI, Dulce Chaves; CARVALHO, José Murilo de; CARNEIRO, Leandro Piquet; GRYNSZPAN, Mário. Cidadania, justiça e violência. Rio de Janeiro: FGV, 1999.
PÉREZ CARRILLO, Augustín Alvero. Análisis y evaluación de leyes en materia de prevención delictiva. Política y Derecho – Ciudades Seguras II. México: Fondo de Cultura Económica, 2002.
PINHEIRO, Paulo Sérgio (Org.). O Estado na América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.
__________. Violência, crime e sistemas policiais em países de novas democracias. In. Tempo Social. São Paulo: USP, 1997, p. 43 – 52.
__________; GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. Direitos Humanos no Século XXI. Rio de Janeiro: IPRI, 1998.
ROBERT, Philippe (Org.). Les politiques de prévention de la délinquance à l’aube de la recherche, Paris, 1991.
__________. Evaluer la prévention. Arquives de Politique Criminelle, n. 16, 1994.
ROMERO VÁSQUEZ, Bernardo. Las estrategias de seguridad pública en los regímenes de excepción; el caso de la política de tolerancia cero. In. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 29. São Paulo: RT, 2000, p. 85 – 106.
ROSANVALLON, Pierre. A crise do estado-providência. Brasília: UnB, 1997.
ROSENBAUM, Dennis P.. The theory and research behind neighborhood eatch: Is it a soud fear and crime reduction strategy? Crime & Delinquency, v. 33, n. 1, 1987.
RUSCHE, G. & KIRCHHEIMER, O. Punição e estrutura social. Rio de Janeiro: REVAN, 2004.
SÁNCHEZ SANDOVAL, Augusto. Derecho humanos, seguridad pública y seguridad nacional. México: Instituto Nacional de Ciencias Penales, 2000.
SANTOS A., Thamara. Ideas para el estudio del impacto de los cambios internacionales en los sistemas penales de America Latina. In. Capitulo Ciminologico, n. 21, s.l., 1993, p. 15 – 27.
SANTOS, Juarez Tavares dos. Por uma nova sociologia da conflitualidade no tempo da globalização, S/R, 1998.
TEIXEIRA, Elenaldo. O local e o global: limites e desafios da participação cidadã. São Paulo: Cortez, 2001.
TENORIO TAGLE, Fernando. Cultura, sistema penal y criminalidad. Política y Derecho – Ciudades Seguras I. México: Fondo de Cultura Económica, 2002.
__________. El sistema de justicia penal en la Ciudad de México. Política y Derecho – Ciudades Seguras III. México: Fondo de Cultura Económica, 2002.
VAN DIJK, J. J. M.; WAARD, Jaap. A two dimensional typology of crime prevention projects: with an extensive overview of the literature. Criminal Justice Abstracts, september, 1991.
WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Coleção Pensamento Criminológico – Instituto Carioca de Criminologia. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001.
__________. Os condenados da cidade. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Criminología: aproximación desde un márgen. Bogotá: Temis, 1988.
_________. Globalização e sistema penal na América Latina: da segurança nacional à urbana. In. Discursos Sediciosos, ano 2, n. 4, Instituto Carioca de Criminologia. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1997, p. 25 - 36.
_________. Sistemas penales y derechos humanos en América Latina. Buenos Aires: Depalma, 1984.