Direito e Regulação Econômica
Prof.ª Dra. Neide Teresinha Malard

2º semestre 2010

Ementa:
A disciplina “Fundamentos da Regulação Econômica” tem como objetivo o estudo dos princípios e regras que orientam a atuação do Estado na economia. A economia de mercado,  que tem no princípio da livre iniciativa seu fundamento, tem por finalidade, no âmbito da ordem econômica constitucional, a realização da justiça social. Por outro lado, constituem objetivos da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, II e III, CF), sendo, portanto de se reconhecer a importante tarefa do Estado na consecução daqueles objetivos.  As decisões acerca das políticas públicas que se fazem necessárias ao cumprimento dos objetivos constitucionais devem ser coerentes com a ideologia constitucionalmente adotada. Argumenta-se, no entanto,  que se encontra reduzida a capacidade dos Estados nacionais de adotar suas próprias políticas, em virtude de uma economia global tecnicista e racional, expressão suprema do modo capitalista de produção, cujas desfunções  seriam corrigidas pelo próprio mercado. Coloca-se, então, o desafio a ser enfrentado pelos Estados nacionais e seus governantes de atender às demandas sociais por meio de uma regulação que não afugente o capital, mas que, ao mesmo tempo, não precarize o trabalho nem  comprometa a  coesão social. Impõe-se, por outro lado, que a própria sociedade  passe a reivindicar  a implementação de políticas públicas inclusivas e a defender a manutenção de direitos sociais e econômicos já conquistados. Os textos que serão discutidos nos seminários do curso oferecem aos alunos alguns fundamentos para o enfrentamento teórico desse desafio.

Conteúdo Programático
1.  A exclusão e a injustiça social.
2. O progresso e a realização da justiça social.
3. As atribuições do Estado na economia de mercado.
4. A responsabilidade social no combate à a desigualdade e à injustiça
5 . A promoção do desenvolvimento pelo Estado.

Metodologia
O curso será ministrado por meio de seminários. As obras e textos para leitura, reflexão e discussão em sala de aula serão apresentados aos alunos no primeiro dia de aula.

Avaliação de rendimento
Os alunos serão avaliados:

1. pela exposição que fizerem nos seminários;
2. pela participação nas discussões durante os seminários;
3. pelo trabalho de conclusão da disciplina.

Plano cronológico e temático do curso

Mês de fevereiro 
 Dia 24  -  Primeiro Seminário: Exposição sobre o curso e temas a serem abordados. Distribuição dos trabalhos.

Mês de março

Dia 03 – Segundo Seminário  

Exposição e discussão sobre  o capítulo 1 do livro “A Short History of Distributive Justice”, de Samuel Fleischacker.

Expositora: Patrícia Ribeiro

 Dia  10  - Terceiro seminário

Exposição e discussão sobre  o capítulo 2 do livro “A Short History of Distributive Justice”, de Samuel Fleischacker.

 Expositor:  Marcus Vinicius Reis Bastos

 Dia  17 – Quarto seminário

Exposição e discussão sobre  o capítulo 3 do livro “A Short History of Distributive Justice”, de Samuel Fleischacker.

Expositor: Gustavo Augusto Freitas de Lima

Reflexões acerca do tema:
 
- A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos  existência digna, conforme os ditames da justiça social (art.170, CF).   São objetivos da República expressos no art. 3º da CF a redução das desigualdades sociais e regionais, bem como a erradicação da pobreza e da marginalização.
Como as políticas públicas de distribuição de renda podem contribuir para que sejam alcançados tais objetivos?  Podem tais  objetivos ser alcançados somente pela ação dos mercados?

Dia 24  - Quinto seminário

Exposição e discussão sobre  a introdução e o capítulo  1 do livro “O mito do progresso”, de Gilberto Dupas.

Expositora: Thalita Moraes Lima 

Dia  31 – Sexto seminário

Exposição e discussão sobre os capítulo  2 e 3 do livro “O mito do progresso”, de Gilberto Dupas.

Expositor:  Ana Paula Lima Vieira

Mês de abril

Dia  07 – Sétimo seminário

Exposição e discussão sobre  os capítulos 4 a 6 do livro “O mito do progresso”, de Gilberto Dupas.

Expositor: Carlos Fernando do Nascimento

Reflexões sobre o tema:
 
- A justiça social e a acumulação capitalista  necessária ao progresso técnico  podem ser compatibilizadas para se alcançar a justiça social?
- É possível manter a capacidade do Estado de  promover a distribuição justa da riqueza em face da globalização dos mercados?
- Quais as atribuições do Estado-Nação  na economia global?

Dia 14 – Oitavo seminário

Exposição e discussão  sobre a Introdução e  Capítulos 1 e 2 do livro “Justicia y exclusion”, de Francisco Cortés Rodas.
 
Expositores:  Marcos Augusto de Sousa: Introdução e Capítulo 1

                    Paulo Henrique Franco Palhares: Capítulo 2

Mês de Maio

Dia 05 - Nono seminário

Exposição e discussão  sobre os Capítulos  4 e 5  do livro “Justicia y exclusion”, de Francisco Cortés Rodas.

Expositores:

                     Ana Paula Lima Vieira: Capítulo 4
                      Daniel Martins D’ Albuquerque : Capítulo 5

Dia 12 – Décimo seminário 

Exposição e discussão  sobre os Capítulos 6 e 7 do livro “Justicia y exclusion”, de Francisco Cortés Rodas.

 Expositores:

                       Gustavo Augusto Freitas de Lima: Capítulo 6
                        Daniel Franco Ferreira: Capítulo 7

Reflexão sobre o tema:

Em que consiste a justiça social no mundo capitalista e como pode ela ser alcançada?

Dia 19 – Décimo-primeiro seminário

Exposição e discussão  sobre  os capítulos 1 e 2  do livro  “As causas da pobreza”, de Simon  Schwartzman.

Expositor:  Daniel Martins D’ Albuquerque

Dia 26 –  Décimo-segundo  seminário

Exposição e discussão  sobre  os capítulos 3 e 4  do livro  “As causas da pobreza”, de Simon  Schwartzman.

Expositor: Daniel Franco Ferreira

Mês de junho

Dia 02  - Décimo-terceiro seminário

Exposição e discussão  sobre  os capítulos  5, 6   e conclusão do livro  “As causas da pobreza”, de Simon  Schwartzman.

Expositor: Paulo Henrique Franco Palhares

Reflexão sobre o tema:

As políticas públicas que vêm sendo adotadas no Brasil têm ensejado possibilidades econômicas aos marginalizados, em atenção aos  valores  e ideologias constitucionais?

 Dia  09 – Décimo-quarto  seminário

 Exposição e discussão  sobre os capítulos 1 e 2  do livro “ Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva”, de Gisele Cittadino.

Expositores:

                    Humberto Fernandes de Moura: Capítulo 1
                    Thalita Moraes Lima: Capítulo 2

Dia 16 –  Décimo-quinto  seminário

Exposição e discussão  sobre o capítulo 3 do livro “ Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva”, de Gisele Cittadino.

Expositor:  Carlos Fernando do Nascimento

Reflexão sobre o tema

Qual a importância das ideologias na escolha das políticas públicas de enfrentamento da injustiça social?

 Dia  23- Décimo–sexto seminário

Seminário de Encerramento

BIBLIOGRAFIA  DO SEMINÁRIO

-  CITTADINO Gisele.  Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva.  Lúmen Júris.

- RODAS, Francisco Cortés. Justicia y exclusión.. Hombre Editores.

-  SCHWARZMAN,  Simon. “As causas da pobreza”. FGV Editora.
-
- FLEISCHACKER, SAMUEL. A Short History of Distributive Justice”.

-   DUPAS, Gilberto. O mito do progresso.