Direito das Relações Internacionais

Direito dos Tratados
Professor Doutor: Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros

I – Tema

II – Ementa: Os tratados internacionais constituem, na atualidade, a fonte mais importante do Direito Internacional Público. Por isso, o seu regime jurídico foi objeto de codificação por meio de esforço levado a cabo pela Organização das Nações Unidas, que resultou na aprovação das Convenções de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969), sobre a Sucessão de Estados em Matéria de Tratados (1978) e sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais (1986). O Direito dos Tratados ocupa, destarte, lugar central no ordenamento jurídico internacional contemporâneo.

III – Programa

1. Teoria geral dos tratados
1.1. Conceito de tratado
1.2. Classificação dos tratados

2. Negociação de tratados
2.1. Competência negocial
2.2. Negociação bilateral
2.3. Negociação coletiva ordinária
2.4. Negociação coletiva em organismos internacionais

3. Estrutura dos tratados
3.1. Preâmbulo
3.2. Parte dispositiva
3.3. Anexos

4. Formação histórica das normas determinadoras da competência dos poderes do Estado para a celebração de tratados
4.1. A formação dos compromissos externos na Antigüidade Clássica
4.2. O surgimento do conceito de soberania
4.3. O absolutismo monárquico
4.4. A prerrogativa do Rei em conduzir as relações exteriores
4.5. A participação das assembléias políticas do Ancien Regime no processo de celebração de tratados
4.6. A sistemática de condução da política externa na Europa até o início da Revolução Francesa. O "Pacto de Família" de 1761
4.7. A Constituição dos Estados Unidos da América
4.8. A Constituinte francesa e o debate de 1790 sobre o Direito da Paz e da Guerra
4.9. A competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados nas Monarquias portuguesa e brasileira
4.10. A Constituição da Bélgica de 1831 e o poder de celebrar tratado
4.11. A Constituição republicana brasileira de 1891 e a competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados

5. Evolução da doutrina jurídica sobre a competência dos poderes do Estado para a celebração de tratados
5.1. Capacidade e competência
5.2. Classificações dos sistemas constitucionais com base na distinção entre competências para formar a vontade do Estado declarar internacionalmente essa vontade
5.3. Classificações dos sistemas constitucionais com base na descrição da competência dos poderes constituídos
5.4. Classificação dos sistemas constitucionais levando em conta o vínculo entre a forma de governo e o modelo de participação do Parlamento
5.5. Sistemas constitucionais de listas positiva e negativa
5.6. Sistema misto
5.7. A predominância do Executivo

6. Novas formas para a celebração de acordos internacionais
6.1. Transformações da técnica de celebração de tratados
6.2. Capacidade para celebrar tratado
6.3. Número de partes
6.4. Quantidade e conteúdo dos tratados
6.5. Efeitos dos tratados
6.6. Procedimentos ou formalidades dos tratados
6.7. Os acordos em forma simplificada
6.8.

7. A inconstitucionalidade dos tratados e o Direito Internacional
7.1. A inconstitucionalidade extrínseca dos tratados internacionais
7.2. A inconstitucionalidade intrínseca dos tratados internacionais
7.3. Os Estados Unidos e a Convenção de Viena
7.4. O Brasil e a Convenção de Viena

8. O poder de celebrar tratado nas Constituições brasileiras

9. A prática brasileira em matéria de celebração de tratados

10. Vigência e extinção do tratado internacional

IV – Bibliografia recomendada

1. Livros

ACCIOLY, Hildebrando. Tratado de direito internacional público. 2.ed. Rio de Janeiro: Ministério das Relações Exteriores, 1956. 3v.

ARAÚJO, João Hermes Pereira de. A processualística dos atos internacionais. Rio de Janeiro: Ministério das Relações Exteriores, 1958. 353p.

BARBERIS, Julio A. Fuentes del Derecho Internacional. La Plata: Platense, 1973. 368p.

BASTID, Suzanne. Les Traités dans la Vie Internationale. Conclusion et Effets. Paris: Economica, 1985. 303p.

BEVILAQUA, Clovis. Direito público internacional. 2.ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1939. 2v.

BLIX, Hans. Treaty Making Power. London: Stevens & Sons; New York: Frederick A. Praeger, 1960. 414p.

BONILLA, Cesar Moyano. La Interpretación de los Tratados Internacionales. Montevideo: M.B.A., 1985. 302p.

BROTONS, Antonio Ramiro. La Acción Exterior del Estado. Madrid: Tecnos, 1984. 268p. (Colección Temas Clave de la Constitución Española).

___. Derecho Internacional Público. II. Derecho de los Tratados. Madrid: Tecnos, 1987. 550p. (Colección Ciencias Jurídicas).

CALSING, Maria de Assis. O Tratado Internacional e sua aplicação no Brasil. Dissertação de Mestrado em Direito. Brasília: Faculdade de Estudos Sociais Aplicados da Universidade de Brasília, 1984. 123p.

CÂMARA, José Sette. The Ratification of International Treaties. Toronto: The Ontario Publishing Company Limited, 1949. 173p.

CANNIZZARO, Enzo. Trattati Internazionali e Giudizio di Constituzionalità. Milano: Dott. A. Giuffré Editore, 1991. 399p.

CHAILLEY, Pierre. La Nature Juridique des Traités Internationaux selon le Droit Contemporain. Paris: Sirey, 1932. 343p.
CÓDIGO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL. Annexo ao Relatório apresentado ao Presidente da República pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores Dr. Olyntho de Magalhães em 2 de agosto de 1900. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1900. 2 Partes.

DEHOUSSE, Fernand. La Ratification des Traités. Essai sur les Rapports des Traités et du Droit Interne. Paris: Sirey, 1935. 219p.

DEHOUSSE, Renaud. Fédéralisme et Relations Internationales. Bruxelles: Bruylant, 1991. 284p.

DONATI, Donato. I Trattati Internazionali nel Diritto Costituzionale. Torino: Unione Tipografico Editrice Torinese, 1906. 610p.

FRAGA, Mirtô. O conflito entre Tratado Internacional e Norma de Direito Interno: estudo analítico da situação do tratado na ordem jurídica brasileira. Dissertação de Mestrado em Direito. Brasília: Faculdade de Estudos Sociais Aplicados da Universidade de Brasília, 1978. 170p.

GLENNON, Michael J. Constitutional Diplomacy. Princeton: Princeton University Press, 1990. 353p.

HENKIN, Louis. Foreign Affairs and the Constitution. New York: W.W. Norton, 1975. 569p. Reprint of the ed. published in 1972 by the Foundation Press.

___. Constitutionalism, Democracy, and Foreign Affairs. New York: Columbia University Press, 1990. 125p.

HENKIN, Louis; GLENNON, Michael J.; ROGERS, William D. (Eds.). Foreign Affairs and the U.S. Constitution. Ardsley on Hudson, New York: Transnational Publishers, 1990. 307p.

HOIJER, Olof. Les Traités Internationaux. Paris: Editions Internationales, 1928.
LAWS AND PRACTICES CONCERNING THE CONCLUSION OF TREATIES WITH A SELECT BIBLIOGRAPHY ON THE LAW OF TREATIES. New York: United Nations, 1953. 189p. (United Nations Legislative Series).

McNAIR, Arnold Duncan. The Law of Treaties. British Practice and Opinions. Oxford: Clarendon Press, 1938. 578p.

___. Legal Effects of War. 3.ed. Cambridge: University Press, 1948. 458p.

___. The Law of Treaties. Oxford: Clarendon Press, 1961. 789p.

MEDEIROS, Antonio Paulo Cachapuz de. O Poder Legislativo e os Tratados Internacionais. Porto Alegre: L&PM/Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, 1983. 203p.
___. O Poder de celebrar tratados. Porto Alegre: Fabris, 1995. 624p.

MELLO, Celso de Albuquerque. Ratificação de tratados. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1966. 173p.

___. Curso de direito internacional público. 8.ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1986. 2v.

___. Direito internacional público: tratados e convenções. 4.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1986. 710p.

___. Direito constitucional internacional: uma introdução. Rio de Janeiro: Renovar, 1994. 380p.

MELLO, Rubens Ferreira de. Textos de direito internacional e de história diplomática de 1815 a 1949. Rio de Janeiro: A. Coelho Branco Fº, 1950. 881p.

___. Dicionário de direito internacional público. Rio de Janeiro: Iguassú, 1962. 369p.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Atos internacionais. Prática diplomática brasileira. Manual de procedimentos. Brasília: Departamento Consular e Jurídico/ Divisão de Atos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, 1984. 45p.

MIRKINE GUETZÉVITCH, B. Derecho Constitucional Internacional. Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, 1936. 400p.

PEIXOTO, Fernando. Vade Mecum Internacional. Rio de Janeiro: Alba, 1971. 784p.

RESTATEMENT OF THE LAW THIRD THE FOREIGN RELATIONS LAW OF THE UNITED STATES. St. Paul, Minn.: American Law Institute Publishers, 1987. 2v.

SINCLAIR, Ian. The Vienna Convention on the Law of Treaties. 2.ed. Manchester: Manchester University Press, 1984. 270p.

ZOLLER, Elisabeth. Droit des Relations Extérieures. Paris: Presses Universitaires de France, 1992. 368p.

ARIOSI, Mariângela. Conflitos entre tratados internacionais e leis internas. RRio de Janeiro: Renovar, 2000.

MAZZUOLI, Valério. Direito internacional. Tratados e direitos humanos. Fundamentos na ordem jurídica brasileira. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2001.
__________. Direitos humanos & Relações Internacionais. Campinas: Agá Júris, 2000.

__________. Tratados internacionais. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.

__________. Direitos humanos, Constituição e tratados internacionais. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.

MAZZUOLI, Valério & Roberto Luiz Silva. O Brasil e os acordos econômicos internacionais. São Paulo: RT, 2003.

KLABBERS, Jan. The Concept of Treaty in International Law. The Hague: Kluwer, 1996.

GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Tratados internacionais de direitos humanos e Constituição brasileira. Belo Horizonte: Del Rey, 2002

2 - Artigos, pareceres e cursos publicados em periódicos

A PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO NOS TRATADOS INTERNACIO-NAIS. Documentação divulgada pela redação. Revista de Informação Legislativa, Brasília, 6:139 50, abril junho 1965.

ACCIOLY, Hildebrando. “A ratificação e a promulgação dos tratados em face da Constituição Federal Brasileira”. In: Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, Rio de Janeiro, 7:5 11, janeiro junho 1948.

___. “Ainda o problema da ratificação dos tratados, em face da Constituição Federal Brasileira”. In: Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, Rio de Janeiro, 13/14:20 23, janeiro dezembro 1951.

___. “A conclusão dos atos internacionais no Brasil”. In: Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, Rio de Janeiro, 17/18:58 63, janeiro dezembro 1953.

ALMEIDA, Paulo Roberto de. “Partidos políticos e política externa”. In: Revista de Informação Legislativa, Brasília, 91:173 216, julho setembro 1986.

___. “Relações exteriores e Constituição”. In: Revista de Informação Legislativa, Brasília, 94:109 20, abril junho 1987.

___. “As Relações Internacionais na ordem constitucional”. In: Revista de Informação Legislativa, Brasília, 101:47 70, janeiro março 1989.

___. “Relações Internacionais e interesse nacional: as relações econômicas do Brasil e a ordem constitucional”. In:Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, Brasília, 69/71:164 83, 1987/1989.
___. “A estrutura constitucional das Relações Internacionais e o sistema político brasileiro”. In: Contexto Internacional, Rio de Janeiro, 12:53 69, julho dezembro 1990.
___. “Os partidos políticos nas Relações Internacionais do Brasil, 1930 90”. In: Contexto Internacional, Rio de Janeiro, 14(2):161 208, julho dezembro 1992.

BEVILAQUA, Clovis. “Ajuste postal entre o Brasil e a França: necessidade de intervenção do Ministério das Relações Exteriores e da submissão do ajuste à aprovação do Congresso”. In: Pareceres dos Consultores Jurídicos do Ministério de Relações Exteriores, Brasília, (1913 1934):474 75, 1962.

___. “Celebração de tratados e convenções e o que dispõe a respeito a Constituição Federal”. In: Pareceres dos Consultores Jurídicos do Ministério de Relações Exteriores, Brasília, (1913 1934):345 46, 1962.

___. “Celebração de tratado sobre matéria de Direito Internacional Privado na vigência do Código Bustamante”. In: Pareceres dos Consultores Jurídicos do Ministério de Relações Exteriores, Brasília, (1913 1934):462, 1962.

___. “Denúncia de tratado”. In: Pareceres dos Consultores Jurídicos do Ministério de Relações Exteriores, Brasília, (1913 1934):598 600, 1962.

___. “Denúncia de tratado e saída do Brasil da Sociedade das Nações”. In: Pareceres dos Consultores Jurídicos do Ministério de Relações Exteriores, Brasília, (1913 1934):347 54, 1962.

___. “Necessidade de aprovação pelo Congresso de ajuste proposto pela Embaixada da França sobre os empréstimos federais brasileiros”. In: Pareceres dos Consultores Jurídicos do Ministério de Relações Exteriores, Brasília, (1913 1934):383, 1962.

___. “Necessidade de autorização prévia do Congresso para a adesão do Brasil a qualquer tratado ou convenção”. In: Pareceres dos Consultores Jurídicos do Ministério de Relações Exteriores, Brasília, (1913 1934):443, 1962.

___. “Ratificação de acordos por troca de notas”. In: Pareceres dos Consultores Jurídicos do Ministério de Relações Exteriores, Brasília, (1913 1934):574, 1962.

CÂMARA, José Sette. “A importância da ratificação no processo de conclusão dos tratados internacionais”. In: Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, Rio de Janeiro, 15/16:74 100, janeiro dezembro 1952.

___. “A forma dos tratados”. In: Revista da Faculdade de Direito (Universidade de Minas Gerais), Belo Horizonte, ano IV (nova fase):105 11, outubro 1952.

___. “A conclusão dos tratados internacionais e o Direito Constitucional brasileiro”. In: Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, Brasília, 69/71:56 75, 1987/1989.

CARNEIRO, Levi. “Acordo sobre compra de tecidos: necessidade de ratificação pelo Congresso Nacional”. In: Pareceres dos Consultores Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, Brasília, (1946 1951):49 50, 1967.

___. “Acordo mediante notas reversais para assegurar o cumprimento de tratado: necessidade de ratificação pelo Congresso Nacional”. In: Pareceres dos Consultores Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, Brasília, (1946 1951):117 18, 1967.

___. “Execução imediata de parte da Carta de Havana: necessidade da homologação do Congresso Nacional”. In: Pareceres dos Consultores Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, Brasília, (1946 1951):316 17, 1967.

___. “Acordo por notas reversais sobre isenção de impostos: necessidade de homologação pelo Congresso Nacional”. In: Pareceres dos Consultores Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, Brasília, (1946 1951):318 22, 1967.

___. “Acordo comercial com a Tchecoslováquia: necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional; efeitos da recusa de aprovação”. In: Pareceres dos Consultores Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, Brasília, (1946 1951):323 26, 1967.

___. “Acordo por troca de notas: quando é necessária a aprovação pelo Congresso Nacional”. In: Pareceres dos Consultores Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, Brasília, (1946 1951):401 14, 1967.

___. “Acordo por troca de notas e aprovação pelo Congresso Nacional”. In: Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, Rio de Janeiro, 13/14:129 42, janeiro dezembro 1951.

___. “Interpretação do art. 66, II, e do art. 87, VII e VIII, da Constituição Federal: necessidade de autorização do Congresso para assinatura do tratado de paz com o Japão”. In: Pareceres dos Consultores Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, Brasília, (1946 1951):516 18, 1967.

CASSESE, “Antonio. Il Contributo degli Internazionalisti al Lavori del Ministero per la Costituente”. In: Rivista di Diritto Internazionale, Milano, LX:47 58, 1977.
___. “Foreign Affairs and the Italian Constitution”. In: CASSESE, Antonio (Org.). Parliamentary Control over Foreign Policy. Legal Essays. Alphen aan den Rijn, Sijthoff & Noordhoff, 1980.

___. “Modern Constitutions and International Law”. In: Recueil des Cours de l'Académie de Droit International de La Haye, La Haye, 192:335 475, 1985 (III).

HENKIN, Louis. “’International Concern’ and the Treaty Power of the United States”. In: American Journal of International Law, Washington, 63(2):272 78, April 1969.

___. “Vietnam in the Courts of the United States: ‘Political Questions’". In: American Journal of International Law, Washington, 63(2):284 89, April 1969.

___. “Litigating the President's Power to Terminate Treaties”. In: American Journal of International Law, Washington, 73(4):647 54, October 1979.

___. “Foreign Affairs and the Constitution”. In: Foreign Affairs, New York, 66(2):284 310, Winter 1987/1988.

___. “United States Nuclear Defense Policy: The Constitutional Framework”. In: Sri Lanka Journal of International Law, Sri Lanka, 1:63 78, June 1989.

___. “The Constitution for its Third Century: Foreign Affairs”. In: American Journal of International Law, Washington, 63(4):713 17, October 1989.

HERMES JÚNIOR, João Severiano da Fonseca. “O Poder Legislativo e os atos internacionais”. In: Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, Rio de Janeiro, 17/18:117 35, janeiro dezembro 1953.

LA GUARDIA, Ernesto de. “Significado de la Convención de Viena sobre el Derecho de los Tratados. Observancia, Aplicación, Interpretación y Emmienda de los Tratados”. In: Cuarto Curso de Derecho Internacional Organizado por el Comité Jurídico Interamericano (julio agosto de 1977). Washington: Organización de los Estados Americanos, 1977. p.171 202.

MEDEIROS, Antonio Paulo Cachapuz de. “O Congresso Nacional e os acordos do Brasil com o FMI e consórcios de bancos privados estrangeiros”. In: Revista de Direito Constitucional e Ciência Política, Rio de Janeiro, 2:169 84, janeiro 1984.

___. “O controle legislativo dos atos internacionais”. In: Revista de Informação Legislativa, Brasília, 85:205 32, janeiro fevereiro março 1985.

___. “Endividamento externo e imunidade do Estado brasileiro à jurisdição estrangeira”. In: Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, Brasília, 72/74:69 83, janeiro 1990 junho 1991.
___. “Natureza jurídica e eficácia das Cartas de Intenções ao FMI”. In: Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, Brasília, 75/76:51 72, julho dezembro 1991.

MELLO, Celso de Albuquerque. “Novas tendências do Direito Internacional Público”. In: Revista da Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, 1(2):261 81, setembro dezembro 1974.

___. “O Poder Legislativo na ratificação de tratados”. In: Revista de Ciência Política, Rio de Janeiro, 1(4):5 28, outubro dezembro 1967.

___. “Os tratados na Constituição”. In: BONAVIDES, Paulo et al. As Tendências Atuais do Direito Público (Estudos em Homenagem ao Professor Afonso Arinos de Melo Franco). Rio de Janeiro: Forense, 1976. p.119 66.

___. “Terminação, suspensão e nulidade dos tratados”. In: Cuarto Curso de Derecho Internacional Organizado por el Comité Jurídico Interamericano (julio agosto de 1977). Washington: Organización de los Estados Americanos, 1977. p.283 313.

___. “Constituição e Relações Internacionais”. In: DOLINGER, Jacob (Org.). A Nova Constituição e o Direito Internacional. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1987. p.19 37.

___. “O Direito Constitucional Internacional na Constituição de 1988”. In: Contexto Internacional, Rio de Janeiro, 8:9 21, julho dezembro 1988.

REZEK, José Francisco. “As Relações Internacionais na Constituição da Primeira República”. In: Arquivos do Ministério da Justiça, Brasília, 126:107 12, junho 1973.

___. “Le Droit International de la Nationalité”. In: Recueil des Cours de l'Académie de Droit International de La Haye, La Haye, 198:335 400, 1986 (III).

___. “A Constituição Brasileira e as normas de Direito Internacional Humanitário”. In: Direito Internacional Humanitário. Simpósio organizado pelo Ministério das Relações Exteriores e IPRI com a colaboração do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Brasília, 17 19 de outubro de 1988. Brasília: IPRI, 1989. p.91 103. (Coleção Relações Internacionais, 6).

VISSCHER, Paul de. “Les Tendences Internationales des Constitutions Modernes”. In: Recueil des Cours de l'Académie de Droit International de La Haye, La Haye, 80:515 78, 1953 (I).

___. “Cours Général de Droit International Public”. In: Recueil des Cours de l'Académie de Droit International de La Haye, La Haye, 136:1 202, 1972(II).

___. “La Constitution Belge et le Droit International”. In: Revue Belge de Droit International, Bruxelles, XIX:5 58, 1986(1).
ARIOSI, Mariângela.

V. Metodologia e Sistemática de Avaliação

A avaliação consistirá de apresentação de trabalhos nos seminários e de elaboração de uma monografia final. O esforço individual, a iniciativa e a criatividade de pesquisa, a capacidade de compreensão, a análise e a crítica do material pesquisado, o interesse demonstrado nos seminários , a clareza e correção dos temas desenvolvidos nos trabalhos, o comparecimento e atenção às exposições do professor e dos colegas são critérios de avaliação.
A média dos conceitos atribuídos à apresentação e à monografia final formará o conceito final do aluno, para o qual também contribuirá o desempenho nos seminários apresentados pelos demais colegas, o interesse e a atenção.