UniCEUB - Centro Universitário de Brasília

/ Cursos / Mestrado / Direito das Relações Internacionais / Currículo / Direito Internacional do Meio Ambiente

Direito das Relações Internacionais

Direito Internacional do Meio Ambiente
Professor Marcelo Dias Varella
Doutor em Direito da Université de Paris I

I – Tema: Direito internacional do meio ambiente e integração global

II – Ementa: A regulação global do meio ambiente. Desenvolvimento sustentável: novas dimensões a serem compreendidas: saúde, educação, expectativa de vida, coesão social, condições materiais de existência, diversidade cultural e meio ambiente. Regimes internacionais ambientais. Princípios do poluidor-pagador, da prevenção e da precaução. Temas específicos: biodiversidade, mudanças climáticas, recursos hídricos, florestas, dechetos tóxicos e espécies ameaças de extinção. Cooperação e coordenação internacional para a efetividade do direito internacional ambiental.

III – Conteúdo programático
Parte I
1. Histórico da proteção internacional do meio ambiente
2. A construção do conceito de desenvolvimento sustentável
3. Regimes Internacionais Ambientais e instrumentos de análise da efetividade
3 A formação do direito internacional ambiental
3.1. Normas esparsas do ínicio do século
3.2. A evolução de normas e de preocupações da sociedade civil a partir dos anos 70
3.3. A pressão exercida pelos países do norte
3.4. A resistência dos países do sul: Brasil, China e Índia
3.5. A incorporação das preocupações ambientais pelos países do sul e seu desenvolvimento global
3.6. A construção e a desconstrução do conceito de patrimônio comum da humanidade
4. Características específicas do direito internacional ambiental
4.1. A importância da soft law
4.2. Diferenças de formação e evolução do direito internacional ambiental em relação a outras áreas do direito internacional público
4.3. Mecanismos de sanção das normas ambientais
4.4. Evolução dos instrumentos de cogência e controle de eficácia das normas ambientais
4.4.1. Evolução temporal dos mecanismos de controle
4.4.2. Controle por relatórios
4.4.3. Controle por inspeções
4.4.4. Controle por organizações internacionais
4.4.5. Controle por organizações não governamentais
5. Princípios do Direito Ambiental
5.1. Poluidor-pagador
5.2. Prevenção
5.3. Precaução
6. Fusão do direito do desenvolvimento com o direito internacional ambiental: criação do conceito de desevolvimento sustentável GATT de 1946
6.1. Conferência de Bandoeng
6.2. Rodada de Tóquio do GATT
6.3. Princípios da desigualdade compensadora, não proporcionalidade das obrigações entre os países do norte e do sul e formação de um sistema geral de preferências
6.4. Conferência de Estocolmo de 1972
6.5. Estruturação do conceito de desenvolvimento sustentável
6.6. Conteúdo conceitual
7. Desenvolvimento sustentável e acesso aos recursos genéticos
7.1. Aspectos gerais sobre a convencao
7.3. Compliance e enforcement
7.4. Mecanismos de efetividade Leitura obrigatoria para a aula：:
VARELLA e PLATIAU (orgs). Proteção do conhecimento tradicional e acesso aos recursos genéticos. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
8. Biossegurança
8.1. Aspectos gerais sobre a convencao
8.3. Compliance e enforcement
8.4. Mecanismos de efetividade
9. Proteção da camada de ozônio
10. Mudanças climáticas
10.1. Aspectos gerais sobre a convencao
10.3. Compliance e enforcement
10.4. Mecanismos de efetividade
11. Dejetos tóxicos (PIC e POP)
11.1. Aspectos gerais sobre a convencao
11.3. Compliance e enforcement
11.4. Mecanismos de efetividade
12. Recursos hídricos
12.1. Aspectos gerais sobre a convenção
12.3. Compliance e enforcement
12.4. Mecanismos de efetividade
13. Espécies ameaçadas de extinção
13.1. Aspectos gerais sobre a convenção
13.3. Compliance e enforcement
13.4. Mecanismos de efetividade
14. A participação das Organizações não-governamentais
14.1. Definições de ONG
14.2. Formas de atuação
14.3. Capacidade de influência
14.4. Influência real versus influência imaginária

Bibliografia básica
ARTS, B. The political influence of global NGOs. Case studies on the climate and biodiversity conventions. Utrecht: International Books, 1998, 350p.
CONSTANTIN, François. L´humanité, l´eléphant e le paysan: bien commun et pouvoir local, disponível em http://www.ceri-sciences-po.org/
COONEY, Rosie. CITES and the CBD: tensions and synergies. Artigo publicado em RECIEL, n. 10 (3), 2001, disponível em http://www.resourceafrica.org/documents/2001/2001_cites_cbd.pdf
KRASNER, Stephen D. Structural causes and regimes consequences: regimes as intervening variables. In: KRASNER, Stephen (org). International Regimes. London: Cornell University Press, 1982
KRUEGER, Jonathan. The Basel Convention and the international trade in hazardous wastes, p. 43. disponível em http://www.greenyearbook.org/articles/01_04_krueger.pdf
KUMMER, Katharina. Analysis & Perspective: accepted and hidden realities of the Basel Ban on hazardous waste export, p. 809, disponível em http://www.ecoconsult.ch/
MALJEAN-DUBOIS, Sandrine. La mise em oeuvre du Droit International de l´environnement. Centre d’études et Recherches Internationales et Communautaire, Aix-en-Provence (France), Les notes de l´Iddri, nº 4, 2003
MONEDIAIRE, Gérard. Os resíduos no Direito Internacional do Ambiente. In: Meio Ambiente. Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, Palestras Proferidas no Seminário Internacional do Direito Ambiental, Série Grandes Eventos, Vol. I, 2004.
PORTER, Gareth, BROWN, Janet Welsh e CHASEK, Pamela S. Global Environment Politics. 3ª ed, WestView Press, EUA, 2000.
SACHS, I. Desenvolvimento e direitos humanos. Maceio: Prodema, 59p.
VARELLA, M. D. Direito internacional econômico ambiental. Del Rey, 2004.
SADELEER, N. Essai sur la genèse et la portée juridique de quelques principes du droit de l'environnement. Thèse présentée en vue de l'obtention du grade académique de docteur en droit. Facultés universitaires Saint-Louis, Faculté de Droit, 1998, 364p.
SANDS, Peter H. A Century of Green Lessons: The Contribution of Nature Conservation Regimes to Global Governance, in International Environmental Agreements: Politics, Law and Economic 1: 33ª 72, 2001
United Nations Institute for Training and Research. Introduction to international environmental law, vol. 1. New York: United Nations, 1999.

VARELLA e PLATIAU (orgs). Biodiversidade e conhecimentos tradicionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
VARELLA, M. Direito internacional econômico ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2005

VARELLA, M. e PLATIAU, A. Principio da precaução. Belo Horizonte: Del Rey, 2004
VOGLER, John. The Global Commons: environmental and technological governance. 2ª ed, New York: Jhon Wiley & Sons, 2001
WANG, Xueman e WISER, Glenn. The implementation and compliance Regimes under the climate change Convention and it’s Kyoto Protocol. Disponível em: www.uniceub.br/ebsco.
WOLFRUM, R. “Means of ensuring compliance and enforcement of international environmental law”. In: Recueil des Cours de l'Académie de Droit International, 1998, 272, p.9-154
YEATER, Marceil e VASQUEZ, Juan. Demystifying the Relationship Between CITES and the WTO. Publicado em Review of European Community and International Environmental Law (RECIEL).
Bibliografia Complementar
ANSARI, A. H. « Free trade law and environmental law : congruity or conflict? » In:
Indian journal of international law, 2001, 41(1), p.1-43
ARTS, B. The political influence of global NGOs. Case studies on the climate and
biodiversity conventions. Utrecht: International Books, 1998, 350p.
BEDJAOUI, M. Pour un nouvel ordre économique international. Paris: Unesco, 1979,
295p.
BEURIER, J.-P. « Droit international de la mer. » Le Droit Maritime Français, 1999 (591),
p. 222-230.
BLANC, D. “La participation et l'action non contentieuse des associations”. In S. Maljean
Dubois. L'effectivité du droit européen de l'environnement. Contrôle de la mise en oeuvre
et sanction du non-respect. Paris, Centre d'Etudes et de Recherches Internationjales et
Communautaires. Université d'Aix-Marseille, 2000, p.49-66
BOISSON-DE-CHAZOURNES, L. «La gestion de l'interêt commun à l'épreuve des enjeux
é conomiques - le protocole de Kyoto sur les changements climatiques » Annuaire Français
de Droit International, 1997, XLIII, p.700-715
BOYLE, A.; FREESTONE, D. (ed.). International law and sustainable development. Past
achievements and future challenges. Oxford, New York, New Delhi: Oxford University,
1999, 377p.
CHANG, S. W. «GATTing a green trade barrier - ecolabelling and WTO agreement on
technical barriers to trade» In: Journal of Wolrd Trade, 1997, 31(1), p.137-159
CHARNEY, J. I. «International law threatened by multiple international tribunals?» In:
Recueil des cours. Académie de Droit International, 1999, 271, p.101-382
CHASEK, P. Earth negotiations. Analysing thirty years of environmental diplomacy. New
York: United Nations University, 2001, 291p.
CORNU, M.; FROMAGEAU, J. (ed.). Genèse du droit de l’environnement. Fondements
et enjeux internationaux. Paris: L’Harmattan, 231p.
D'AMATO, A.; ENGEL, K. (ed.). International environmental law anthology. Anderson
Publishing, 1996, 482+203 appendixp.
DERANI, C. Direito econômico ambiental. São Paulo: Max Limonad, 1997, 297p.
DESTA, M. G. « Food security and international trade law » In: Journal of Wolrd Trade,
2001, 35(3), p.449-468
DUTIFIELD, G. Intellectual property rights, trade and biodiversity. London: EarthScan and
IUCN, 2000, 238p.
ELIAN, G. «Le principe de la souveraineté sur les ressources nationales et ses incidences
juridiques sur le commerce international» In: Recueil de cours. Académie de Droit
International, 1977, 149(I), p.1-86
ESTY, D. C.; GERADIN, D. «Environmental protection and international competitiveness:
a conceptual framework» In: Journal of World Trade, 1998, 32(3), p.5-46
FEUER, G. «L'Uruguay Round, les pays en développement et le droit interantional du
développement» In: Annuaire Français de Droit International, 1994, XL, p.758-775
FEUER, G.; CASSAN, H. Droit international du développement. Paris: Dalloz, 1991, 611p.
FIORILLO, C. A. P.; DIAFÉRIA, A. Biodiversidade e patrimônio genético no direito
ambiental brasileiro. São Paulo; Max Limonad, 1999, 254p.
FLORY, M. «Mondialisation et droit international du développement». In: Revue Générale
de Droit International Public, 1997, 101(3), p.609-633
FORTEAU, M. «La formule ‘pétrole contre norriture’ mise en place par les Nations Unies
en Irak : beaucoup de bruit pour rien? ». In: Annuaire Français de Droit International, 1997,
XLIII, p.162-150
FOUGIER, E. «Relations internationales et développement durable». In: Politique
é trangère, 1999, 4/99, p.931-940
FREESTONE, D.; HEY, E. (ed). The precautionary principle and international law: the
challenge of implementation. International Environmental Law and Policy Series. The
Hague, London, Boston, Kluwer Law International, 1996, 274p.
GALLOCHAT, A. “La brevetabilité du vivant: de la bactérie au génome humain”. In
Mélanges offertes à Jean-Jacques Burst. Propriétés intellectuelles, 2000, p. 181-206.
GODARD, O. (ed.). Le principe de précaution, dans la conduite des affaires humaines.
Paris: Maison des Sciences de l'Homme et Institut de la Recherche Agronomique, 1997.
351p.
HAHN, R. W.; RICHARDS, K. R. «The internationalisation of environmental regulation»
In: Harvard International Law Journal, 1989, 30(2), p.421-446
HERMITTE, M.-A. «La Convention sur la diversité biologique». In: Annuaire Français de
Droit International, 1992, XXXVIII, p.844-870
_______. «La protection juridique des inventions biotechnologiques: le parlement
européen, l'éthique et le droit des brevets.». In: Europe, 1998, 8(12), p. 5-8.
HUDEC, R. E. “The relationship of international environmental law to international
economic law”. In F. L. Morrison and R. Wolfrum. International, regional and national
environmental law. The Hague, London, Boston: Kluwer Law International, 2000, p.133-
166
IMPERIALI, C.(ed.) L'effectivité du droit international de l'environnement. Contrôle de la
mis en oeuvre des conventions internationales. In: Coopération et développement. Paris:
Economica, 1998, 290p.
KINGSBURY, B. «Indigenous peoples » in international law : a construcivist aproach to
the asian controversy». In: American Journal of International Law, 1998, 92(3), p.414-457
KISS, A. Droit International de l'environnement. Paris: Pedone, 1991, 349p.
_______. “The environment and natural resources”. In D. Shelton. Commitment and
compliance. The role of non-binding norms in the international legal system. Oxford:
Oxford University Press, 2000, p.223-242
KISS, A.; BEURIER, J.-P. Droit international de l'environnement. Paris: Pédone, 2000,
424p.
LABRUSSE-RIOU, C.(ed.). Le droit saisi par la biologie. Des juristes au laboratoire. Paris:
L.G.D.J., 1996, 442p.
LANG, W. « Les mesures commerciales au service de la protection de l'environnement».
In: Revue Générale de Droit International Public, 1995, 99(3), p.545-566
MACHADO, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2001.
MALAFOSSE, J. Le droit à la nature. Aménagement et protection. Paris: Montchrestien,
1973, 262p.
MORRISON, F. L.; WOLFRUM, R. (ed.). International, regional and national
environmental law. The Hague. London, Boston: Kluwer Law International, 2000, 976p.
MUGABE, J. Intelectual proprety protection and traditional knowledge. Genève: WIPO,
1998
PANCRACIO, J.-P. Droit international des espaces. Air, mer, fleuves, terre, cosmos. Paris:
Armand Colin, 1997. 281p.
PRIEUR, M. Droit de l'environnement. Paris: Dalloz, 1996. 916p.
REVESZ, R. L.; SANDS, P. et al. (ed.). Environmental law, the economy and sustainable
development. Cambridge: Cambridge University Press, 2000. 437p.
SADELEER, N. Essai sur la genèse et la portée juridique de quelques principes du droit de
l'environnement. Thèse présentée en vue de l'obtention du grade académique de docteur en
droit. Facultés universitaires Saint-Louis, Faculté de Droit, 1998, 364p.
The Crucible II Group. Seeding solutions. Otawa, International Developpement Research
Centre, International Plant Genetic Resources Institute and Dag Hammarskjöld Foundation,
2000, 121p.
TOLBA, M. K.(ed). Envolving environmental perceptions. From Stockolm to Nairobi.
London: United Nations Environmental Programme and Butlerworths, 1988, 458p.
WATAL, J. Access to essential medicines in developing countries : does the WTO TRIPS
agreement hinder it? In: Discussion paper, no. 8, Cambridge, Center for International
Development: Harvard University, 2000
WIPO. Intellectual property needs and expectations of traditional knowledge holders. Wipo
report on fact-finding missions on intellectual property and traditional knowledge (1998-
1999). Geneva, WIPO, 2001, 340p.
WWF. Measures to control access and promote benefit sharing : a selection of case studies.
Discussion paper, 66p.

ZARRILLI, S. WTO sanitary and phytosanitary agreement : issues for developing
countries. In: Trade-related agendas, development and equity. Genève: South Centre,
1999, 27p.