Direito

  • Revista de Direito Internacional
  • Revista Brasileira de Políticas Públicas

Mestrado

O Programa de Mestrado em Direito do UniCEUB divide-se em duas áreas de concentração: Direito das Relações Internacionais e Direito e Políticas Públicas. Cada área divide-se em duas linhas de pesquisa.

Selo Mestrado

DIREITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Esta linha de pesquisa tem como objetivo estudar os processos de integração jurídico-política envolvendo direito e relações internacionais, representados por duas linhas de pesquisa: proteção internacional ‘a pessoa e sistemas regionais de integração.

No primeiro eixo, pesquisa as questões ambientais globais, o direito humanitário, a internacionalização do direito penal, além da evolução dos direitos dos tratados como forma de expansão do direito contemporâneo.

No segundo eixo, pesquisa questões relacionadas aos processos de integração, analisando o direito internacional econômico e financeiro formado a partir do processo de globalização, as formas de solução de controvérsias comerciais e financeiras nos diferentes sistemas de integração, as peculiaridades do Mercosul e da União Europeia.

DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Na sociedade contemporânea, a ação do governo (no sentido amplo do termo) cada vez mais deve se pautar pelo respeito aos direitos humanos e à cidadania. Se, por um lado, isso equivale ao desenvolvimento do indivíduo como valor fundamental da sociedade moderna e pelo conseqüente fortalecimento das instituições democráticas; por outro, isso põe novas questões aos operadores do direito, questões que dizem respeito à organização do próprio sistema social.

Somente o direito pode circunscrever a discussão racional a respeito da validade, legitimidade das normas e, ao mesmo tempo, permitir que essa discussão atue sem constrangimentos de ordem autoritária. Nesse sentido, o direito é chamado hoje a desempenhar um papel que a dogmática excluía do seu campo de preocupações, a saber, a justiça, a validade e a pertinência das ações das instituições e dos homens públicos. A Área de Concentração “Direito e Políticas Públicas” se desenvolve justamente nessa dicotomia entre facticidade e validade, quer dizer, na relação entre a prática cotidiana do planejamento, implementação e controle dessa ação e as questões de justiça e cidadania como fundamento da legitimidade de uma sociedade democrática. Dessa perspectiva, é preciso pensar a normatividade (institucionalidade) da ação governamental a partir do campo discursivo mais amplo, no qual se inserem não apenas problemas de ordem técnica atinentes à dogmática jurídica, mas também o conjunto mais amplo da bibliografia acadêmica que vai pensar a ação governamental de uma perspectiva societária.

Calendário do Curso