
1. O que é?
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é um dos instrumentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), com o objetivo de acompanhar o ensino oferecido pelas instituições de educação superior em relação a conteúdos programáticos, habilidades e competências, previstos nas diretrizes curriculares de cada curso para o exercício profissional.
2. O que é feito com o resultado?
Após a realização da prova, o MEC divulga o Boletim de Desempenho do Estudante por meio da página da Internet http://www.inep.gov.br, cujo acesso será permitido após a divulgação oficial dos resultados, estimada para seis meses após a realização do ENADE de 2009. O estudante que não conseguir acesso eletrônico ao próprio boletim, à época oportuna, poderá solicitá-lo ao INEP. O acesso ao resultado individual obtido no ENADE de 2009, conforme a legislação, é restrito ao concluinte ou ingressante que tenha participado da prova. A divulgação do resultado é realizada por meio de relatórios que apresentam dados organizados por instituição de educação superior e por curso, com a finalidade de definir ações voltadas à melhoria da qualidade dos cursos. Condicionar a emissão do histórico escolar à apresentação do Boletim de Desempenho do Estudante constitui-se em descumprimento da legislação vigente.
3. Eu sou obrigado a fazer o ENADE? Por quê?
Sim. Porque todos os estudantes de graduação inscritos pela instituição de ensino e selecionados pelo MEC, de acordo com os critérios estabelecidos, são obrigados a prestar o Exame. Além disso, o ENADE é componente curricular obrigatório, ou seja, compõe a grade curricular dos cursos de graduação.
4. Quais são os critérios de obrigatoriedade de inscrição para o ENADE?
São habilitados para inscrição no ENADE os estudantes considerados: ingressantes, ou seja, os que, até 01/08/2009, tenham cumprido entre 7% e 22% da grade curricular mínima do curso na IES; concluintes, ou seja, os que, até 01/08/2009, tenham cumprido, no mínimo, 80% da grade curricular do curso na IES, ou os que tenham condições acadêmicas de conclusão do curso durante o ano letivo de 2008, independentemente do percentual de conclusão da carga horária mínima do curso em 01/08/2009.
5. Como eu faço minha inscrição?
A inscrição do estudante habilitado ao ENADE cabe, exclusivamente, à instituição de educação superior, conforme § 6º do art. 5º da Lei 10.861/2004 e respectivo regulamento. Assim, o UniCEUB fará a inscrição dos alunos no ENADE.
6. Se eu for selecionado e não prestar o Exame, o que acontece?
O estudante selecionado que não realizar a prova não poderá receber o diploma enquanto não regularizar a situação junto ao ENADE. Para isso, deverá aguardar nova edição do Exame para o curso, cuja periodicidade é trienal.
7. Quem está dispensado do ENADE?
De acordo com a legislação, ficam dispensados do ENADE de 2009 os estudantes: a) que colarem grau até 31 de agosto de 2009; b) que estiverem, na data da prova, oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, em instituição conveniada com a IES de origem.
8. Como é a prova do ENADE
A prova é composta por 40 perguntas, 10 de formação geral, sendo 8 de múltipla escolha e 2 discursivas, e 30 de formação específica, sendo 26 de múltipla escolha e 4 discursivas.
9. Quando e onde será realizado o ENADE de 2009?
A prova do ENADE de 2009 será realizada em 8 de novembro de 2009, às 13 horas, no horário oficial de Brasília; na ocasião, o aluno entregará o questionário socioeconômico recebido por correio, devidamente preenchido. Os locais serão divulgados no sítio oficial do INEP, até 26 de outubro de 2009.
10. Quem elabora o Exame?
As provas do ENADE de 2009 são elaboradas e aplicadas por instituição, ou consórcio de instituições, contratada por processo licitatório que comprove capacidade técnica em elaboração de prova, preparo de instrumentos, aplicação e avaliação, segundo o modelo proposto para o Exame, e que atenda aos requisitos estabelecidos no Projeto Básico.
11. Quais são as obrigações do estudante?
. Cartão de Informação do Estudante
As informações sobre a aplicação da prova do ENADE de 2009 serão encaminhadas pelo INEP ao endereço do estudante inscrito, por meio do Cartão de Informação do Estudante, incluindo os locais de prova e o questionário socioeconômico. Por essa razão, o estudante deve atualizar seu endereço no ambiente virtual Espaço Aluno, imprimi-lo, assiná-lo e entregá-lo na coordenação do curso até o dia 24 de agosto de 2009. Em caso de dúvidas, o estudante deve procurar o coordenador do curso. Nas situações de não recebimento das informações até o dia do Exame e de impossibilidade de consulta à lista de local de provas a ser encaminhada aos coordenadores de curso, o estudante deverá consultar a página da Internet http://www.inep.gov.br ou o programa Fala Brasil, pelo telefone 0800-616161 (ligação gratuita), para obter informações sobre o local do Exame e comparecer ao dia e ao horário especificados, com o documento de identificação.
. Estudantes de mais de um curso de graduação
Se o estudante concluinte ou ingressante de mais de um curso de graduação a ser avaliado pelo ENADE de 2009 for selecionado para mais de um curso, deverá optar por uma das provas e comparecer ao local determinado no Cartão de Informação do Estudante. Após a realização do Exame, o estudante deve enviar correspondência ao INEP, acompanhada de cópia dos respectivos Cartões de Informação do Estudante, e informar os cursos e as instituições que frequentou. O INEP remeterá ao estudante a Declaração de Presença, válida somente para os cursos freqüentados durante o ano letivo de 2009, a ser apresentada à coordenação de curso do qual o estudante não prestou o Exame, para servir de amparo legal ao registro da situação no histórico escolar. É importante ressaltar que o registro no histórico escolar do estudante de habilitações diferentes de mesmo curso, na mesma IES e no mesmo ano letivo, não deve ser condicionado à Declaração de Presença.
Cronograma do ENADE de 2009 (fonte: INEP/MEC)
O quadro abaixo apresenta o cronograma para ENADE 2009.
Data |
Assunto |
Competência |
| 1/06/2009 |
Início do processo de inscrições de estudantes irregulares de anos
anteriores para participação no ENADE 2009 |
IES |
| 19/06/2009 |
Encerramento do processo de inscrições de estudantes irregulares
de anos anteriores para participação no Ende 2009 |
IES |
| 26/06/2009 |
Definição das Diretrizes para as provas do ENADE 2009 |
INEP |
| 29/06/2009 |
Início do processo de inscrições de estudantes habilitados ao ENADE 2009 |
IES |
| 31/08/2009 |
Encerramento do processo de inscrições de estudantes habilitados ao ENADE 2009 |
IES |
| 1/09/2009 |
Início do período para alteração de localidade de prova |
IES |
| 10/09/2009 |
Término do período para alteração de localidade de prova |
IES |
| 10/09/2009 |
Divulgação da lista dos estudantes selecionados pelos
procedimentos amostrais para o ENADE 2009 |
INEP |
| 11/09/2009 |
Início do período de apresentação da opção pessoal do estudante
não selecionado na amostra para participar do ENADE 2009 |
IES |
| 18/09/2009 |
Término do período de apresentação da opção pessoal do estudante não
selecionado na amostra para participar do ENADE 2009 |
IES |
26/10/2009 |
Divulgação dos locais de realização das provas
Remessa do Cartão de Informação do Estudante |
INEP |
| 08/11/2009 |
Aplicação das provas do ENADE 2009 |
INEP |
| 09/11/2009 |
Início do período para resposta ao questionário do coordenador do curso |
IES |
| 23/11/2009 |
Término do período para resposta ao questionário do coordenador do curso |
IES |
| 08/12/2009 |
Divulgação da Relação de Estudantes em Situação Regular junto ao ENADE 2009 |
INEP |