Um dos processos de avaliação estabelecido pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) é a avaliação da instituição, subdividida em auto-avaliação e avaliação externa.

A avaliação das instituições de educação superior tem por objetivo identificar o perfil e o significado de sua atuação, por meio de atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais.

A avaliação externa constitui-se em uma das etapas do processo de avaliação do sistema e das instituições de educação superior. A integração entre avaliação interna e externa parte do princípio de que a qualidade da IES depende do exercício permanente de auto-reflexão, considerando referentes universais e particulares de qualidade. Sendo assim, a avaliação externa está ancorada e tem como principal fonte de informação sobre a IES um sistemático e bem realizado processo de avaliação interna ou auto-avaliação.

A avaliação envolve dez dimensões de avaliação, estabelecidas na Lei do SINAES, com vistas a promover a perspectiva orgânica e norteadora da elaboração dos instrumentos e das ações pertinentes ao desenvolvimento da avaliação externa.
A avaliação in loco é realizada por um grupo de avaliadores designado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). A atribuição do conceito final da avaliação externa é resultado dos conceitos atribuídos às dez dimensões, em escala de 1 a 5: os conceitos 1 e 2 indicam situação ou desempenho fracos; o conceito 3, o mínimo aceitável; os conceitos 4 e 5, situação ou desempenho fortes.

            As dimensões da avaliação são as que seguem:

Dimensão 1: A missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional

• A missão, as finalidades, os objetivos e os compromissos declarados nos documentos oficiais da IES explicitam a política de oferta de formação, de autonomia, responsabilidade e participação dos estudantes e a política de pesquisa, extensão e produção do conhecimento, caracterizando o perfil institucional em relação à sociedade;
• O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) articula a proposição da IES com o projeto pedagógico dos cursos. Estes documentos, de conhecimento da comunidade acadêmica, são avaliados e atualizados periodicamente, além de usados como referência para programas e projetos desenvolvidos pelas unidades acadêmicas e pela administração central da instituição.

Dimensão 2: Perspectiva científica e pedagógica formadora: políticas, normas e estímulos para o ensino, a pesquisa e a extensão nos ensinos de graduação e pós-graduação

• Relação das atividades de ensino com as demandas locais, regionais, nacionais e ou internacionais, com os projetos pedagógicos dos cursos e suas propostas curriculares, formuladas de acordo com padrões de qualidade científica e pedagógica, objetivando qualificação profissional e a formação cidadã;
• Apoio aos estudantes de graduação e pós-graduação por meio de bolsas de monitoria, bolsas de iniciação científica, tutorias, ofertas de estudos compensatórios gratuitos, bolsas de trabalho, com vistas à qualificação da formação;
• Articulação e proposição de política de ensino de graduação e ou pós-graduação que estimule as inovações e a melhoria do ensino, incluindo a qualificação pedagógica dos docentes na atuação do setor de apoio  pedagógico;
• Espaços de partilha de experiências; ambientes de estudo para professores e estudantes com infra-estrutura de apoio; recursos para projetos de ensino inovadores; carga horária para reuniões e preparação de atividades de ensino; apoio à participação em cursos de pós-graduação e em eventos acadêmicos;
• Relação dos cursos de Mestrado, Doutorado, de Especialização e de Educação Continuada com o ensino de graduação e de acordo com a produção científica da IES;
• Desenvolvimento de projetos que estimulem inovações curriculares e metodológicas.

Pesquisa

• Relação das atividades de pesquisa com a dimensão curricular do ensino de graduação e pós-graduação, incluindo política de pesquisa concretizada em carga horária docente e infra-estrutura de apoio;
• Apoio para estudantes de graduação e pós-graduação participarem de pesquisas e de sua socialização, incluindo bolsas de iniciação científica, bolsas-sanduíche, estágios e participação em eventos científicos;
• Articulação e proposição de política de produção científica que inclua divulgação, publicação, relações inter-institucionais, convênios, cooperações  intercâmbios nacionais e internacionais e ou parceria com movimentos sociais, setores produtivos, agências governamentais e sistemas de ensino.

Extensão

• Relação das atividades de extensão com a dimensão curricular do ensino de graduação e pós-graduação, incluindo política de extensão, concretizada com a cobertura de carga horária docente e infra-estrutura de apoio, em linhas e prioridades de acordo com a missão da IES;
• Apoio para estudantes de graduação e pós-graduação participarem de projetos de extensão e de sua socialização, incluindo bolsas de extensão, estágios e participação em eventos;
• Articulação e proposição de política de extensão que inclua divulgação, publicação, relações inter-institucionais, convênios, cooperações e intercâmbios e ou parcerias com os movimentos sociais, setores produtivos, agências governamentais e sistemas de ensino.

Dimensão 3: Responsabilidade Social da IES
Inclusão social

• Relação das políticas institucionais com processos de inclusão social, envolvendo a alocação de recursos que sustentem o acesso e a permanência dos estudantes (bolsas de estudo, subvenção para alimentação, transporte e alojamento estudantil, facilidades para portadores de necessidades especiais, financiamentos alternativos e outros);

Desenvolvimento econômico e social

• Ações e programas que concretizem e integrem as diretrizes curriculares com os setores sociais e produtivos, incluindo o mercado profissional, podendo expressar-se por relações com escolas, assistência judiciária, associações de bairro, movimentos sociais, conselhos tutelares, campanhas de saúde, postos de saúde, cooperativas, incubadoras, empresas juniores, escritórios tecnológicos, escritórios de captação de recursos, estágios em setores profissionais específicos, prestação de serviços, parcerias de trabalho com órgãos públicos e privados;
• Experiências de produção e transferência de conhecimentos, tecnologias e dispositivos decorrentes das atividades científicas, técnicas e culturais, que atendam a demandas de desenvolvimento local, regional, nacional e internacional, do meio rural e urbano, incluindo o registro de seus resultados.

Meio Ambiente

• Ações e programas que concretizem e integrem as diretrizes curriculares com as políticas relacionadas à preservação do meio ambiente, estimulando parcerias e transferência de conhecimentos;
• Experiências de produção e transferência de conhecimentos, tecnologias e dispositivos decorrentes das atividades científicas, técnicas e culturais que sirvam para a preservação e a melhoria do meio ambiente no âmbito local e regional, em espaços rurais e urbanos.

Preservação da memória e do patrimônio cultural

• Ações e programas que concretizem e integrem as diretrizes curriculares com as políticas relacionadas ao patrimônio histórico e cultural, visando à preservação e estimulando parcerias e transferência de conhecimentos;
• Experiências de produção e transferência de conhecimentos, tecnologias e dispositivos decorrentes das atividades científicas, técnicas e culturais que sirvam à preservação da memória e do patrimônio cultural no âmbito local, regional, nacional e internacional.

Dimensão 4: Comunicação com a sociedade

• Consistência e exeqüibilidade das propostas de comunicação com a sociedade, constituindo-se como referência na identificação e na solução de problemas de natureza social, técnica, organizacional, econômica, cultural e ecológica;
• Consistência e exeqüibilidade das propostas de comunicação com a comunidade interna, favorecendo a socialização das informações e qualificando a participação coletiva nas atividades da IES, envolvendo a relação entre os cursos e as demais instâncias acadêmicas.

Dimensão 5: Políticas de pessoal, carreira, aperfeiçoamento, condições de trabalho

• Coerência entre objetivos e compromissos institucionais e políticas de admissão, acompanhamento e desenvolvimento profissional do pessoal docente e técnico-administrativo;
• Relação entre regime de trabalho, tarefa docente ou técnica, titulação docente e técnica e perfil institucional;
• Congruência das iniciativas de formação continuada com as atividades realizadas por professores e pessoal técnico-administrativo.

Dimensão 6: Organização e gestão da instituição

• Independência e autonomia dos colegiados na relação com a mantenedora, atendendo a critérios de representatividade e participação dos diferentes atores na gestão;
• Adequação da gestão ao cumprimento de objetivos e metas constantes do Plano de Desenvolvimento Institucional e coerentes com a estrutura organizacional real.

Dimensão 7: Infra-estrutura física e recursos de apoio

• Adequação da infra-estrutura física da IES a funções, dimensão e objetivos, referente à relação entre meios e fins e desenvolvimento de práticas pedagógicas e científicas inovadoras;
• Política de atualização e reposição de equipamentos, de manutenção e atualização do acervo das bibliotecas, atendendo exigências de qualidade acadêmica e necessidades de professores e estudantes;
• Preocupação com o conforto das instalações, com a segurança no campus, com o bem-estar da comunidade acadêmica, incluindo condições de acesso e permanência dos portadores de necessidades especiais.

Dimensão 8: Planejamento e avaliação

• Relação entre o Plano de Desenvolvimento Institucional, os projetos pedagógicos dos cursos e a auto-avaliação institucional, incluindo a definição de ações futuras com a participação da comunidade acadêmica;
• Desenvolvimento de metodologias participativas de auto-avaliação, análise e reflexão sobre os resultados alcançados na avaliação.

Dimensão 9: Políticas de atendimento aos estudantes

• Impacto das políticas de seleção e acompanhamento de estudantes definidas nos objetivos institucionais sobre permanência e sucesso acadêmico;
• Estímulo à participação dos estudantes concretizada em posições de gestão acadêmica, de ação comunitária e de representação política;
• Existência de programas de educação continuada com base nas demandas da sociedade e dos egressos, incluindo a manutenção de serviços e programas que visem ao apoio às necessidades dos estudantes atuais.

Dimensão 10: Sustentabilidade financeira

• Relação compatível entre a quantidade e o tipo de cursos e atividades oferecidas e os recursos necessários para viabilizá-los, assegurando o padrão de qualidade proposto no PDI;
• Congruência entre planos de desenvolvimento de pessoal, incluindo obrigações trabalhistas, atualização de infra-estrutura e apoio e condições para implementá-los;
• Controle demonstrado das despesas efetivas em relação às despesas correntes, de custeio, de pessoal e investimentos e cumprimento das obrigações legais.

Referências

BRASIL. Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras Providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15.abr.2004. Seção 1, p. 4-5.

BRASIL. Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004. Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12. jul. 2004. Seção 1, p. 12-13.

BRASIL. INEP. Avaliação externa das instituições de educação superior: diretrizes e instrumento. Brasília, 2006. Disponível em: http://www.inep.gov.br>. Acesso em: 25 jul. 2007.