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Execução Penal e reintegração social de egressos
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O Curso

Professor ministrante: Tédney Moreira da Silva 

Objetivo geral

O curso de extensão visa a instrumentalizar a/o discente acerca da natureza jurídica da execução penal, para fins de preparar o profissional quanto às demandas de pessoas em situação prisional, como presas definitivas ou provisórias, além de propiciar entendimento quanto aos desafios da reintegração social de egressos. 

Local: Plataforma Google for Education do UniCEUB.
Dias e horários: De 24/09 a 26/11, quintas-feiras das 11h30 às 13h20.

Período de inscrição, pré-matrícula e matrícula: Até 22/09/2020

Local de pré-matrícula:
Envio de documento por e-mail

E-Book de Execução Penal e reintegração social de egressos

Baixe agora para entender um pouco mais sobre a faculdade e a profissão

Público-alvo e informações

Público-alvo e requisitos: Alunos de graduação do UniCEUB, com possibilidade de matrícula para alunos de outras instituições de ensino superior.

Conteúdos Programáticos

Aula 1 - Natureza jurídica da execução penal (10/09/2020)
1.1. Execução penal como direito
1.2. Princípios da execução penal
1.3. Finalidades da pena
Aula 2 - Classificação das pessoas em situação prisional e instrumentos legais (17/09/2020)
2.1. Exame criminológico: (in)constitucionalidade
2.2. Comissão Técnica de Classificação (CTC)
2.3. Coleta de dados genéticos: (in)constitucionalidade
Aula 3 - Direitos da pessoa presa e seus familiares** (24/09/2020)
3.1. Assistências à pessoa presa
3.2. Direitos dos familiares da pessoa presa
Aula 4 - Órgãos e estabelecimentos do sistema de execução penal (1º/10/2020)
4.1. Órgãos no nível nacional e distrital
4.2. Estabelecimentos do sistema de execução penal
Aula 5 - Execução da pena privativa de liberdade (8/10/2020)
5.1. Execução provisória e execução definitiva
5.2. Regimes de execução da pena privativa de liberdade
Aula 6 - Execução da pena restritiva de direitos e da pena de multa (15/10/2020)
6.1. Disposições normativas no Código Penal e na legislação extravagante
6.2. Execução da pena de multa e seu quadro de cumprimento
Aula 7 - Execução das medidas de segurança (22/10/2020)
7.1. A natureza das medidas de segurança: (in)constitucionalidade
7.2. A lei antimanicomial e as medidas de segurança
Aula 8 - Sursis e livramento condicional (29/10/2020)
8.1. Diferenças entre sursis e livramento condicional
8.2. Hipóteses de cabimento e revogação
Aula 9 - Deveres da pessoa presa e procedimentos judiciais (5/11/2020)
9.1. O impacto das faltas disciplinares
9.2. O RDD - Regime Disciplinar Diferenciado: (in)constitucionalidade
Aula 10 - Incidentes na execução penal (12/11/2020)
10.1. Conversões de pena
10.2. Institutos despenalizadores
Aula 11 - Reabilitação criminal e direito à ressocialização (19/11/2020)
11.1. O instituto da reabilitação criminal: procedimentos
11.2. Folha de antecedentes criminais: embates acerca da reintegração social
Aula 12 - Reintegração social é possível? (26/11/2020)
12.1. O que é reintegrar? Diálogo acerca dos fins da pena
12.2. A vida extramuros: a vida do egresso prisional



Referências Bibliográficas

BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência Da Pena De Prisão - Causas E Alternativas. São Paulo: Saraiva, 2017.
BRITO, Alexis Couto de. Execução Penal. São Paulo: Saraiva, 2019.
NUCCI, Amanda Ferreira de Souza. Execução penal e transexualidade. 2020. 124 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.
ROCHA, Thiago de Oliveira. A PENA, A EXECUÇÃO PENAL E O SISTEMA CAPITALISTA: UMA APROXIMAÇÃO NECESSÁRIA.. 2015. 78 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia - GO.

Mensalidades

Valor total do curso
R$300,00 à vista ou 2x R$150,00.
Documentos exigidos para pré-matrícula:

Para alunos do UniCEUB:

-Fotocópia dos documentos pessoais (RG e CPF);

Para alunos externos e profissionais da área:

- Fotocópia dos documentos pessoais (RG e CPF);
- Comprovante de Residência;
- Uma foto 3x4;
- Fotocópia do certificado de conclusão do curso ou declaração de matricula.
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