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Relações Institucionais e Governamentais - Incidência, Procedimentos e Plenário virtual
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O Curso

Professoras ministrantes: Sabrina Durigon Marques e Carla Varea Guareschi


Objetivo geral

O objetivo geral do curso é aprimorar os conhecimentos e a atuação de pessoas no exercício das atividades de incidência de grupo de interesse ou representantes governamentais na defesa de seus direitos nos espaços decisórios democráticos, trazendo reflexões e experiências sobre as novas formas de atuação a partir da realidade virtual que tende a se consolidar mesmo após a pandemia.

• Estudar e compreender a matriz constitucional da participação cidadã nos espaços institucionais democráticos.
• Oportunizar a compreensão sobre a organização dos Poderes e seus espaços de diálogo social.
• Ter o domínio dos conceitos e linguagem para exercício da atividade de advocacy em situações concretas na ambiência dos Três Poderes.
• Aprofundar conhecimento sobre o processo legislativo, a estrutura constitucional vigente, os espaços e os mecanismos de participação de pessoas e grupos.
• Discutir os impactos e os conflitos inerentes à atuação das pessoas e grupos de interesse em defesa de seus direitos nos espaços decisórios do Estado.
• Refletir e trazer experiências de atuação a partir da realidade virtual que tende a se consolidar mesmo após a pandemia. 

Dias e horários: De 26/09 a 07/11, Sábados de 9h às 12h.

Período de inscrição, pré-matrícula e matrícula: Até 24/09/2020
Local de pré-matrícula: envio de documento por e-mail

E-Book de Relações Institucionais e Governamentais - Incidência, Procedimentos e Plenário virtual

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Público-alvo e informações

Público-alvo e requisitos: Alunos de graduação do UniCEUB, com possibilidade de matrícula para alunos de outras instituições de ensino superior e profissionais da área.


Conteúdos Programáticos

1. Estado, Governo e Sociedade Civil
Fundamentos e características
Organização Constitucional dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário
Conceitos de Democracia
Conjuntura

2. Os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, competências e espaços de participação
Competências
Mecanismos de controle e participação social
Instâncias participativas nos três poderes

3. Relações institucionais, lobby, advocacy, políticas públicas e legislação aplicável
Definições e instrumentos
Noção básica do ciclo da política pública
A relação entre público e privado
Conflito de interesses
Legislação aplicável

4. Processo Legislativo e análise de impacto
Elaboração normativa e análise de impacto
Atos Normativos
Sistematização do processo legislativo
Funcionamento das Comissões e do Plenário
Instrumentos de Participação durante o processo legislativo nos poderes

5. Atividades Práticas – Apresentação e debates de casos
Construindo um plano de advocacy/lobby
Comunicação e mobilização para o advocacy/lobby
Apresentação e debate de casos
Debate com convidados

Referências Bibliográficas

AVRITZER, Leonardo. Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático. In: Cidadania e Inclusão Social. Org: Pereira, Flávio Henrique Unes e DIAS, Maria Tereza Fonseca. Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 275-289.
BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa. São Paulo: ed. Malheiros, 2003.
BRASIL. IPEA. Estado, Instituições e Democracia. Brasília: IPEA, v. 1 e 2, 2010.
________Constituição Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br.
______. Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República. 3 ed. Brasília: Presidência da República, 2018
______. IPEA. Avaliação de Políticas públicas: guia prático de análise ex ante, volume 1/ Casa Civil da Presidência da República, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília: IPEA, 2018. V. I (192 p)
______. Ministério do Meio Ambiente. Monitoramento e avaliação de projetos: métodos e experiências. Brasília: MMA, 2004. 243 p. (Série Monitoramento & Avaliação, n. 1).
______. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Indicadores de programas: guia metodológico. Brasília: MP, 2010. 128 p.
______. Ministério das Cidades. Pesquisa de satisfação dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. Brasília: MCidades, 2014. 120 p.
______. Controladoria-Geral da União. Manual da metodologia para avaliação da execução de programas de governo. Brasília: CGU, 2015.
______. Supremo Tribunal Federal (STF). Cartilha do Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal. -- Brasília: STF, Secretaria de Documentação, 2018. 38 p.
______. Câmara dos Deputados. Manual de Elaboração Legislativa – Modelos e Informações. Brasília: Coordenação de Publicações, 2002.
______. Câmara dos Deputados. Resolução nº 14 de 2020. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/rescad/2020/resolucaodacamaradosdeputados-14-17-marco-2020-789854-publicacaooriginal-160143-pl.html

Mensalidades

Valor total do curso
R$379,00 à vista ou dividido em duas vezes.
Documentos exigidos para pré-matrícula:

Para alunos do UniCEUB:

-Fotocópia dos documentos pessoais (RG e CPF);

Para alunos externos e profissionais da área:

- Fotocópia dos documentos pessoais (RG e CPF);
- Comprovante de Residência;
- Uma foto 3x4;
- Fotocópia do certificado de conclusão do curso ou declaração de matricula.
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