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Relações Institucionais processos, procedimentos e advocacy (Em Andamento)
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O Curso

Professor ministrante: Sabrina Durigon Marques e Eneida Vinhaes Bello Dultra.
Titulação: Doutoranda e Doutora.

Objetivo do curso

O objetivo geral do curso é aprimorar os conhecimentos e a atuação de pessoas no exercício das atividades de incidência de grupo de interesse ou representantes governamentais na defesa de seus direitos nos espaços decisórios democráticos.

- Estudar e compreender a matriz constitucional da participação cidadã nos espaços institucionais democráticos.

- Oportunizar a compreensão sobre a organização dos Poderes e seus espaços de diálogo social.

- Ter o domínio dos conceitos e linguagem para exercício da atividade de advocacy em situações concretas na ambiência dos Três Poderes. 

- Aprofundar conhecimento sobre o processo legislativo, a estrutura constitucional vigente, os espaços e os mecanismos de participação de pessoas e grupos.

- Discutir os impactos e os conflitos inerentes à atuação das pessoas e grupos de interesse em defesa de seus direitos nos espaços decisórios do Estado.

Local: Campus UniCEUB – Asa Norte, sala 3202.

Dias e horários: De 09/03 a 27/04, segunda-feira, das 19h às 22h.

Período de inscrição, pré-matrícula e matrícula: Até 05/03/2020.

E-Book de Relações Institucionais processos, procedimentos e advocacy (Em Andamento)

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Público-alvo e informações

Público Alvo e requisitos: Alunos de graduação do UniCEUB, com possibilidade de matricula para alunos de outras instituições de ensino superior e profissionais da área que trabalhem ou que pretendam trabalhar em defesa de temas de organizações representativas com o fim de gerar incidência política. Pessoas interessadas em conhecer o funcionamento das relações entre instituições, poderes e a sociedade civil. Não há restrições com relação à participação. O curso é acessível a qualquer área do conhecimento, não apenas aos que têm formação jurídica.

Conteúdos Programáticos


1. Estado, Governo e Sociedade Civil
- Fundamentos e características
- Organização Constitucional dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário
- Conceitos de Democracia
- Conjuntura

2. Os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, competências e espaços de participação
- Competências
- Mecanismos de controle e participação social
- Instâncias participativas nos três poderes

3. Relações institucionais, lobby, advocacy, políticas públicas e legislação aplicável
- Definições e instrumentos
- Noção básica do ciclo da política pública
- A relação entre público e privado
- Conflito de interesses
- Legislação aplicável

4. Processo Legislativo e análise de impacto
- Elaboração normativa e análise de impacto
- Atos Normativos
- Sistematização do processo legislativo
- Funcionamento das Comissões e do Plenário
- Instrumentos de Participação durante o processo legislativo nos poderes

5. Atividades Práticas – elaboração normativa, cenários e visitas técnicas
- Solucionando caso concreto
- Visita técnica à Câmara dos Deputados
- Acompanhamento de audiência pública ou sessão


Bibliografia:
AVRITZER, Leonardo. Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático. In: Cidadania e Inclusão Social. Org: Pereira, Flávio Henrique Unes e DIAS, Maria Tereza Fonseca. Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 275-289.
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TOURAINE, Alain. O que é a Democracia? 2 ed. Tradução por Guilherme João de Freitas Teixeira,.Petrópolis: Vozes, 1996.
WU, Xun. Guia de Políticas Públicas: gereniando processos / Xun Wu, M. Ramesh, Michael Howlett, Scott Fritzen; traduzido por Ricardo Avelar de Souza. Brasília: Enap, 2014.

Mensalidades

Valor total do curso
R$459,00 à vista ou 2x R$229,50
Documentos exigidos para pré-matrícula:

Para alunos do UniCEUB:

-Fotocópia dos documentos pessoais (RG e CPF);

Para alunos externos e profissionais da área:

- Fotocópia dos documentos pessoais (RG e CPF);
- Comprovante de Residência;
- Uma foto 3x4;
- Fotocópia do certificado de conclusão do curso ou declaração de matricula.
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