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Lei de Acesso à Informação para estudantes de jornalismo
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O Curso

Professor ministrante: Alessandro Rizzatto Pignata
Titulação: Especialista

Objetivo do curso
Capacitar os alunos para aplicarem a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e outras normas relacionadas à transparência pública no exercício da profissão de jornalista na investigação e apuração de fatos sobre instituições e agentes públicos.

Local: Campus UniCEUB – Asa Norte.
Dias e horários: No dia 19/10/2019, sábado, das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Período de inscrição, pré-matrícula e matrícula: Até 17/10/2019

Local de pré-matrícula
- Campus da Asa Norte: sala 2302 do bloco 2;
- Campus de Taguatinga II: sala 102.

E-Book de Lei de Acesso à Informação para estudantes de jornalismo

Baixe agora para entender um pouco mais sobre a faculdade e a profissão

Público-alvo e informações

Público Alvo e requisitos: Alunos de graduação do curso de Jornalismo do UniCEUB, com possibilidade de matricula para alunos de outras instituições de ensino superior.

Conteúdos Programáticos
Unidade 1
- O direito de acesso à informação no Brasil
- Transparência ativa e passiva
- Pedido de acesso à informação
- Prazos e procedimentos de acesso à informação
- Recursos
- Inovação recursal
- Informação inexistente
- Pedido genérico, desarrazoado ou desproporcional

Unidade 2
- Pedidos que exigem trabalhos adicionais de análise
- Publicidade e restrições
- Dados abertos e não-proprietários
- Condutas ilícitas previstas na Lei de Acesso à Informação
- Exemplos de produções jornalísticas que utilizaram a Lei de Acesso à Informação

Bibliografia:
BRASIL. Controladoria-Geral da União. Guia de aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 3 ed. Brasília: 2017. Disponível em: http://www.acessoainformacao.gov.br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/aplicacao-lai-3a-ed-web-002.pdf. Acesso em: 6 set. 2019.
BRASIL. Controladoria-Geral da União. Guia de transparência ativa para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. 6 ed. Brasília: 2019. Disponível em: http://www.acessoainformacao.gov.br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/gta-6a-versao-2019.pdf. Acesso em: 6 set. 2019.
HEINEN, Juliano. Comentários à Lei de Acesso à Informação. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

Mensalidades

Valor total do curso
Valor total do curso: R$50,00 à vista.
Documentos exigidos para pré-matrícula:

Para alunos do UniCEUB:

-Fotocópia dos documentos pessoais (RG e CPF);

Para alunos externos e profissionais da área:

- Fotocópia dos documentos pessoais (RG e CPF);
- Comprovante de Residência;
- Uma foto 3x4;
- Fotocópia do certificado de conclusão do curso ou declaração de matricula.
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