A Pós-Graduação em Direito Espacial oferece formação sobre o regime jurídico internacional do espaço exterior e os desafios contemporâneos da governança global das atividades espaciais, analisando o ambiente orbital como domínio estratégico, tecnológico e geopolítico. O curso articula as normas dos Tratados Espaciais da ONU, as diretrizes do COPUOS/UNOOSA, regimes de soft law, conformação costumeira e emergentes modelos de regulação híbrida, examinando a transição do caráter cooperativo original do Direito Espacial para sua crescente funcionalização econômico-comercial.
São estudados temas como responsabilidade internacional, due regard, segurança orbital, exploração de recursos espaciais, licenciamento nacional, constelações privadas, espaço-cibersegurança, militarização e instrumentos de governança multinível.
Pré-requisitos: diploma de curso superior em Direito ou áreas correlatas (Relações Internacionais, Engenharia, Defesa, Economia, Políticas Públicas ou Aviação) ou experiência profissional em setores regulatórios, institucionais, tecnológicos ou ligados à atividade espacial e à governança internacional.