A Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal oferece formação avançada e crítica sobre os fundamentos constitucionais, dogmáticos e institucionais do sistema punitivo brasileiro, analisando o poder de punir como fenômeno jurídico, político e constitucional.
O curso articula teoria do crime, teoria da pena e processo penal contemporâneo em diálogo com política criminal, garantismo e controle judicial da repressão estatal, indo além da abordagem meramente procedimental ou legislativa.
O aluno é conduzido a compreender o direito penal como instrumento excepcional de tutela de bens jurídicos e, ao mesmo tempo, como esfera de limitação do arbítrio estatal, examinando jurisprudência estruturante, criminalidade moderna, modelos consensuais, execução penal e novas fronteiras de investigação e prova digital.
A formação qualifica para atuação estratégica e institucionalmente madura, permitindo leitura sistêmica do sistema penal, desde a conformação constitucional do delito até a execução da pena, com enfoque interdisciplinar e alta exigência teórico-prática.
Pré-requisitos: Graduação completa em Direito ou áreas correlatas, ou experiência comprovada na atuação criminal, consultiva, investigativa, defensiva ou institucional no sistema de justiça penal.
Contato
Coordenador Jefferson Dalamura Nascimento
jefferson.nascimento@ceub.edu.br
Telefone: (61) 3966-1201 - Informe se é aluno ou não (opção 1 ou 2, respectivamente), e logo após tecle a opção 4.
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O horário de atendimento telefônico será das 9h às 12h e 13h às 18h e pelo WhatsApp das 9h às 20h.