A Pós em Direito Tributário oferece formação jurídica avançada sobre o sistema constitucional tributário brasileiro, em especial no contexto de profunda reestruturação normativa decorrente da Reforma Tributária de 2023. O curso articula o estudo dos princípios constitucionais da tributação com a análise da legislação infraconstitucional, dos mecanismos de arrecadação, fiscalização e julgamento administrativo, bem como dos instrumentos processuais de defesa do contribuinte e da Fazenda Pública.

São abordados os regimes de tributação sobre consumo, renda e patrimônio, os modelos de governança fiscal, o planejamento tributário lícito, o contencioso administrativo e judicial, além das técnicas de interpretação normativa aplicadas ao novo sistema de tributos sobre bens e serviços. A abordagem permite ao aluno compreender a função econômica da tributação, sua relação com a atividade empresarial e sua centralidade nas políticas públicas de financiamento do Estado.