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Direito Financeiro
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O Curso

A Pós-Graduação em Direito Financeiro oferece formação especializada sobre o regime jurídico das finanças públicas brasileiras, com enfoque na organização constitucional do orçamento público, da receita e da despesa estatal, do crédito público e dos mecanismos de controle da política fiscal. O curso analisa a interação entre planejamento orçamentário, execução financeira, vinculações constitucionais, transferências intergovernamentais e limites de endividamento, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal e das normas de finanças públicas.

Contato
Coordenador Jefferson Dalamura Nascimento
jefferson.nascimento@ceub.edu.br

E-Book de Direito Financeiro

Baixe agora para entender um pouco mais sobre a faculdade e a profissão

Diferenciais

  • O que faz o curso único

    Abordagem aplicada

    Abordagem institucional aplicada, que alia sólida base constitucional à compreensão prática dos processos de planejamento, execução e controle das finanças públicas brasileiras.

  • O que faz o curso único

    Atuação direta em ambientes decisórios complexos

    Integração do conhecimento jurídico com práticas de gestão pública, controle financeiro e formulação de políticas públicas.

  • O que faz o curso único

    Formato Híbrido

    Formato híbrido, com aulas teóricas e práticas, nos formatos síncrono, assíncrono e presencial. Conteúdo síncrono uma vez por semana, gravado e disponibilizado na sala virtual para consulta posterior.

Disciplinas

A disciplina apresenta o arcabouço constitucional que estrutura as finanças públicas brasileiras, analisando os princípios que regem a atividade financeira do Estado e a repartição de competências entre os Poderes e os entes federados.

Fundamentos do Sistema Tributário Brasileiro - 60h
A disciplina examina os elementos estruturantes do Sistema Tributário Nacional, com foco nos princípios constitucionais tributários e na repartição de competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Seminários Avançados em Direito Tributário e Financeiro - 60h
A disciplina tem caráter integrador e aplicado, destinada à articulação dos conteúdos de Direito Tributário e Direito Financeiro estudados ao longo do curso.
Orçamento Público e Governança Orçamentária - 60h
A disciplina examina o sistema orçamentário brasileiro sob perspectiva constitucional e prática, analisando a elaboração, discussão, aprovação, execução e controle das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA).
Receita Pública, Crédito Público e Sustentabilidade Fiscal - 60h
A disciplina aprofunda o estudo das fontes de financiamento estatal, analisando tributos, transferências constitucionais, operações de crédito e gestão da dívida pública sob o prisma da sustentabilidade fiscal.
A disciplina estuda a execução da despesa pública sob o enfoque jurídico-financeiro, analisando regimes de empenho, liquidação, pagamento, contratos administrativos e convênios.
Tópicos Avançados de Direito Financeiro - 60h
A disciplina discute temas atuais da governança financeira do Estado, como reformas fiscais, teto de gastos, contingenciamento orçamentário, crises fiscais subnacionais, federalismo financeiro, precatórios, litígios estruturais envolvendo políticas públicas e controle judicial do orçamento.

Mensalidades

10 parcelas 12 parcelas Próxima turma Bolsas e Descontos Manual do Candidato
R$ 800,00 R$ 666,67 Início:
23 de fevereiro de 2026
Egressos do CEUB têm 20% de desconto (não cumulativos) Acesse aqui o Manual do Candidato

Observações:

Egressos do CEUB têm 20% de desconto (não cumulativos).

O CEUB reserva-se o direito de:
- Não oferecer o curso caso não atinja o número mínimo de alunos matriculados;
- Proceder alterações nas informações referentes aos cursos de pós-graduação sem prévio aviso.

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Carreiras

Advogado público

Atuação em procuradorias (União, Estados e Municípios). Elaboração e controle do orçamento público. Dívida pública, precatórios e responsabilidade fiscal

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