1) Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais
Professores responsáveis: Christine Oliveira Peter e Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto.
Repercussões: O grupo visa ao alcance transdisciplinar dos estudos constitucionais com o intuito de trabalhar a perspectiva do ensino, da pesquisa e da extensão, em colaboração e integração com as demais áreas do conhecimento.
2) Direito ambiental e desenvolvimento sustentável
Professora responsável: Márcia Dieguez Leuzinger
Repercussões: O Grupo de pesquisa, no âmbito da graduação, mestrado e doutorado em Direito do CEUB, tem por objetivo discutir temas ligados ao desenvolvimento sustentável. Essa análise, em razão das diferentes dimensões da sustentabilidade, envolve, necessariamente, um olhar multidisciplinar, o que significa inter-relação entre diferentes áreas do saber.
Desde 2008, o grupo vem desenvolvendo pesquisa em relação à efetividade na criação e gestão de unidades de conservação, como forma eficiente de proteção da biodiversidade e, ao mesmo tempo, de geração de renda para comunidades locais. Como produto, pode-se citar a publicação de três livros, em 2012, 2014 e 2017, consolidando o resultado da pesquisa sobre efetividades de parques nacionais, estações ecológicas, reservas biológicas, monumentos naturais, refúgios da vida silvestre e áreas de relevante interesse ecológico. O próximo livro, que será publicado em 2018, tratará das áreas de proteção ambiental.
3) Direito, linguagem e poder
Professores responsáveis: Rodrigo Augusto Lima de Medeiros
Repercussões: O grupo de pesquisa Direito, linguagem e poder propõe pesquisas interdisciplinares que objetivem agregar questões teórico-metodológicas do Direito, da Antropologia e da Filosofia. Realizamos enquadramentos analíticos em torno do nascimento do Direito.
Não apenas a realidade histórica de sua existência relacional, mas, sobretudo, a necessidade de reinstauração no discurso e na prática de cada ato de manutenção de um direito e/ou a cada ato de revolução ou invenção de um direito. Em meio a convergências e contrapontos entre a perspectiva antropo-sociológica e a revisão crítica da filosofia sobre os fundamentos empíricos, orientam-se dois campos de pesquisa em diálogo, na busca de esclarecer como podemos criar um direito capaz de absorver, em conteúdo e forma, a necessidade de superar e romper com o direito determinado em sua essência pela força.
O grupo fomenta pesquisa em Antropologia do Direito, Direito Ambiental, territorialidades de povos e comunidades tradicionais e Direito Agrário.
4) Grupo de pesquisa em Direito e Economia (GPDE/DF)
Professor responsável: Ivo Teixeira Gico Junior
Repercussões: O Grupo de Pesquisa em Direito & Economia - GPDE tem por propósito produzir e disseminar estudos teóricos e empíricos que abordem novas e antigas questões jurídicas sob um prisma inovador, em especial, mas não limitado, à aplicação da metodologia da análise econômica do direito de forma a possibilitar aos juristas e elaboradores de políticas públicas o instrumental necessário para a realização de juízos de diagnose e de prognose de seus objetos de estudo e de trabalho.
5) Grupo de pesquisa em Direito Público e Política Urbana (GPDPPU)
Professor responsável: Paulo Afonso Cavichioli Carmona
Repercussões:
- Em agosto de 2014: 2º ENINTAU - Encontro Internacional de Meio Ambiente Urbano - Cidade Resiliente, 2 trabalhos publicados em pôsteres: "Mobilidade e resiliência urbana: as cidades resilientes como caminho para a sustentabilidade urbana no Brasil" e "Resiliência urbana e o sistema cicloviário no plano piloto de Brasília: um estudo de caso".
- Em agosto de 2015: VIII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, realizado em Fortaleza, 2 textos aprovados no gt 06 - Mobilidade urbana e o direito à cidade: 1) "Sistema cicloviário no plano piloto de Brasília: considerações sobre eficácia jurídica" de Paulo Carmona, Erika Winge, Isabella Sarmento e Neslita da C. Silva; 2) "A participação dos usuários no sistema de transporte coletivo" de Paulo Carmona, Francisco E. C. Silva; e Greice M. A. Cezar.
- Em outubro de 2016: apresentação no XIV Congresso de Ensino do CEUB: "Impacto de políticas públicas de educação e segurança no trânsito do Distrito Federal" de Adriana M. Fontenelle e outros.
6) Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas
Professor responsável: Sandro Lúcio Dezan
Repercussões: O Grupo de Pesquisa Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas, vinculado à Área de Concentração Políticas Públicas, Estado e Desenvolvimento, tem como escopo estudar a teoria da função atípica de concreção de normas jurídicas, sob um olhar pós-positivista e desenvolver pesquisas relacionadas à patente ampliação das margens de interpretação da lei e da Constituição pela Administração Pública.
Sob essas diretrizes, pesquisará a origem, o desenvolvimento e o estágio atual, no Brasil e no direito comparado, das teorias que legitimam a atuação jurídico-hermenêutica do Estado-administração, acentuando os conceitos apresentados pela doutrina e o posicionamento da jurisprudência. Ainda investigará a relação entre o direito administrativo e a concretização de direitos fundamentais e políticas públicas, à vista da constitucionalização do direito administrativo, para situá-lo, na epistemologia, sob a óptica de um Estado Constitucional e Democrático de Direito.
7) Internacionalização do Direito
Professor responsável: Marcelo Dias Varella
Repercussões: O objeto é estudar o processo de internacionalização do direito que se dá por meio das diversas interações ocorridas entres diferentes ordenamentos jurídicos nacionais e entre estes e o próprio direito internacional. Para tanto, temas como mundialização e globalização são muito importantes, pois é somente com o estudo desses novos movimentos que se pode entender as novas relações entre o local e o global, e a forma como o direito é afetado por essas transformações.
Além disso, o processo de internacionalização do direito evidencia cada vez mais a insuficiência da atual teoria jurídica para explicar novos fenômenos ocorridos no universo do direito. Diversos temas relacionados à internacionalização do direito são estudados no grupo, tais como direito internacional ambiental, direito internacional econômico, direito internacional penal, direito constitucional internacional, entre outros. O grupo está estudando neste biênio o uso estratégico do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
8) Lei e sociedade
Professores responsáveis: Frederico Augusto Barbosa da Silva e Larissa Maria Melo Ambrozio de Assis
Repercussões: O grupo Lei e Sociedade possui como finalidade o debate e a produção de material sobre a relação entre a Lei e a Sociedade, especialmente na relação que é estabelecida pelo Estado.
As linhas de pesquisa do grupo relacionam-se com bases teóricas de: (1) Antropologia Jurídica (2/2002-1/2003); (2) Formação do Estado (2/2003); (3) A teoria da justiça de Rawls (2004); (4) Faticidade e Validade de Habermas (2/2004) (5) Sociologia e Direito (1/2005) (6) Narrativas (2/2005); (7) Literatura e direito, multiculturalismo (1/2006 - atual); (8) Direito e Linguagem (1/2007 - atual) e (9) Corrupção e Democracia (1/2013 - atual). A produção do grupo de pesquisa inclui trabalhos de Iniciação Científica, Orientação de Monografias de Graduação, Dissertações de Mestrado, Participação em Congressos Nacionais e Internacionais e Livros e Artigos Publicados.
9) Núcleo de estudos constitucionais (NEC)
Professoras responsáveis: Christine Oliveira Peter da Silva e Betina Günther Silva
Repercussões: Orientação de alunos em projetos de pesquisa em iniciação científica no PIC/PIBIC - CEUB; Orientação de alunos em monografias de conclusão de curso de graduação e pós-graduação, a partir do paradigma do Estado Constitucional de Direitos Fundamentais; Organização científica de Seminários de Pesquisa em Direito Constitucional com alunos da Graduação e pós-Graduação em Direito; Coordenação científica e executiva do Projeto Constituições no Mundo; Elaboração de modelo de análise de precedentes em casos notórios do STF e construção de linha do tempo de casos notórios em direito fundamentais; Sistematização de base de dados de decisões do Supremo Tribunal Federal que contenham referências a precedentes estrangeiros (relatórios sintéticos); Coordenação e execução do projeto STF em Pauta em parceria com o Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais - CBEC/CEUB.
10) Política criminal
Professores responsáveis: Cristina Maria Zackseski e Bruno Amaral Machado
Repercussões: Trata-se de um grupo interinstitucional do qual participam professores e alunos do CEUB e da UnB. Os trabalhos destinam-se à pesquisa sobre as diversas estratégias de controle da violência observando nelas as possibilidades de respeito aos Direitos Humanos e Humanitários. Neste sentido, procura-se analisar iniciativas, especialmente as brasileiras e latino-americanas, relacionando-as um contexto internacional de reformas penais e a modelos teóricos da política criminal contemporânea.
O principal desafio é desenvolver um sistema de avaliação de políticas públicas de prevenção de conflitos referenciado na teoria crítica que considere as particularidades do contexto regional latino-americano e que esteja atento às possibilidades e limites de intervenção do Estado, da comunidade, da iniciativa privada e da tecnologia no controle social.
11) Política Pública e Justiça Criminal
Professores responsáveis: Antonio Henrique Graciano Suxberger e Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger.
Repercussões: O grupo de pesquisa explora as relações entre os campos da Política Pública e o Sistema de Justiça Criminal. Enfatiza a abordagem jurídica dirigida aos problemas referentes aos arranjos institucionais que materializam o sistema de justiça criminal. A partir de uma visão do processo penal centrada no campo das políticas públicas, para destacar as funções e dimensões exercidas pelo Direito nesse campo, o grupo se dirige à problematização e proposição de alternativas dirigidas aos problemas presentes no campo da investigação criminal, da persecução penal em juízo em geral e dos papeis exercidos pelos tribunais na efetivação da política pública aplicada à justiça criminal. Reúne pesquisas no campo da segurança pública, das conformações institucionais do processo penal brasileiro (investigação e processo) e igualmente do equacionamento da questão penal em geral, com destaque à temática carcerária. Interrelaciona as Políticas Públicas, o Direito Processual Penal, Direitos Humanos.
12) Direito e Regulação Internacional: Normas e Evidências (DRINE)
Professor responsável: Gustavo Ferreira Ribeiro
Repercussões: Debate e realiza produção acadêmica em temas de comércio internacional tradicionais (acordos comerciais, barreiras tarifárias e não-tarifárias etc.) e contemporâneos (digitalização do comércio internacional, novas barreiras, comércio e sustentabilidade, entre outros). O grupo de pesquisa está comprometido em aprofundar não só questões jurídicas, mas também incursionar em análises empíricas e interdisciplinares (Economia, RI e Política), fomentando as discussões de políticas públicas relacionadas.
A repercussão do grupo, em termos de publicação e participação em eventos, pode ser verificada na produção acadêmica nos respectivos lattes de seus membros. O grupo reúne pesquisadores do CEUB, UFRGS e FGV.
13) Vozes - Teoria Crítica Constitucional e dos Direitos Humanos
Professor responsável: Hector Luís Cordeiro Vieira.
Repercussões: O grupo de pesquisa tem o objetivo de desenvolver pesquisas científicas sobre os desafios de superação da dogmática constitucional em descompasso com a pós-modernidade e refletir sobre os modos de implementação de direitos subjetivos de sujeitos que façam parte de grupos de vulnerabilidade social, considerados, pela doutrina jurídica majoritária, como minorias sociais.
O enfoque é, a partir da teoria crítica e realista do constitucionalismo e dos direitos humanos, promover eventos acadêmicos, artigos científicos e demais publicações que destaquem a instrumentalidade jurídica dos direitos especiais de grupos vulneráveis na sociedade brasileira, aprofundando sua interrelação com outras áreas do conhecimento jurídico, como, por exemplo, a efetividade de direitos fundamentais constitucionalmente assegurados.
14) Dogmática Penal e Políticas Públicas
Professores responsáveis: Bruno Tadeu Palmieri Buonicore e Guilherme Francisco Ceolin
Repercussões: O direito penal vem sofrendo nas últimas décadas o impacto de profundas transformações sociais, tecnológicas e políticas. Essas transformações afetam diretamente as noções de legitimidade e limites da intervenção criminal e atravessam, em razão disso, as diversas categorias do conceito analítico de crime, as regras de imputação e a própria relação entre o direito penal e a política criminal, como manifestação das políticas públicas na seara criminal.
Esse quadro demanda ao direito penal novas respostas por meio de uma reflexão que não ignore os vetores axiológicos constitucionais, que encontram na proteção dos direitos e garantias fundamentais o seu cerne. Diante disso, objetiva-se, desde uma perspectiva crítica, a análise, revisão e construção dos elementos estruturais que compõe a normatividade jurídico-penal na linha de tensão que se coloca entre a dogmática penal, a política criminal e a prestação jurisdicional na condução de um sistema de garantia dos direitos fundamentais.
15) ISO Justiça Processual e Desigualdade
Professor responsável: Jefferson Carlos Carús Guedes
Repercussões: Direito Processual Constitucional Direito Constitucional Processual Inovação Processual Inteligência Artificial Precedente, Stare Decisis, Ratio Decidendi e Tribunais.
16) Sociedade, Crime e Castigo
Professora responsável: Patrícia Jobim Sathler Souza
Repercussões: O grupo Sociedade, Crime e Castigo, criado em 2020, é vinculado à Pós-graduação em Direito do CEUB. Com foco no estudo do Direito Penal, se utiliza de uma abordagem interdisciplinar para explorar temas relacionados às Ciências Criminais. O grupo possibilita a inserção de jovens pesquisadores, fomentando estudos e pensamentos de ordem crítica em temas com relevante impacto social.
17) Padê - Estudos em filosofia, raça, gênero e direitos humanos
Professor responsável: René Marc da Costa Silva
Repercussões: Esse grupo de estudos objetiva refletir e pesquisar, no âmbito de disciplinas como História, Antropologia, Filosofia e Ciência Política, acerca dos gargalos e óbices interpostos ao processo de desenvolvimento da democracia brasileira. Aqui, nessa perspectiva, pensá-los significará revelar os desafios na construção de uma democracia mais inclusiva e com participação ampliada de grupos sociais subalternizados por marcadores sociais de classe, gênero ou raça.
Nesse sentido, decorre dessa proposta, de forma incontornável, uma dimensão formativa e educativa inegociável. Refletir sobre os desafios à nossa frente significa rediscutir como alunos e membros das comunidades e sociedade envolvente podem desenvolver atitudes, consciências, ações e práticas sociais outras, entendidas como essenciais à busca por uma sociedade mais igualitária e livre.
18) Novas Tendências de Direito Internacional - NTDI
Professor Responsável: Alice Rocha da Silva
Repercussões: O Direito Internacional está em constante evolução. Conceitos clássicos são revisitados e novos instrumentos e teorias são formulados adaptando-se a novas perspectivas que permeiam as relações internacionais. Sistemas jurídicos nacionais e internacionais estão cada vez mais conectados, assim como suas estruturas organizacionais e administrativas.
Este grupo busca tratar as novas tendências do direito internacional, começando pela análise da atuação conjunta de estruturas nacionais e internacionais para a efetividade dos direitos humanos. A metodologia empregada partirá da utilização de instrumentos presentes na teoria do "Direito Administrativo Global" e em outras novas tendências e teorias, como ferramentas facilitadoras da interação entre estruturas institucionais nacionais e internacionais com a finalidade de efetivar o direito internacional no direito interno brasileiro.
19) Direito, Políticas Públicas e Inovação
Professor responsável: Liziane Paixão Silva Oliveira
Repercussões: O Grupo de Estudo e Pesquisa em Direito, Políticas Públicas e Inovação se propõe a analisar como os avanços na área da ciência, tecnologia e inovação estão sendo acompanhados pelo Direito internacional, estrangeiro e nacional. O grupo propõe-se a refletir e analisar acerca da adequação do arcabouço normativo existente diante de um conjunto de tecnologias cujos efeitos ainda são imprecisos. Participam pesquisadores de diversas instituições, a exemplo da UNIT, UFMG, ENAJUM, UFT, ESMAT e UFMG.
20) Rede ICCAL Brasil
Professora responsável: Patrícia Perrone Campos Mello
Repercussões: O grupo se dedica a investigar o diálogo entre cortes constitucionais latino-americanas, assim como a interação entre tais cortes e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), prática que resulta em referências recíprocas em suas respectivas decisões e em desenvolvimentos de standards comuns em matéria de direito constitucional.
Envolve diversas instituições de ensino e pesquisa que se dedicam ao intercâmbio de experiências, ao estudo comparado e internacional de cortes constitucionais e internacionais e à construção de projetos de pesquisa conjuntos. É responsável, mais recentemente, pela produção de uma coleção de Cadernos de Jurisprudência, em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os Cadernos de Jurisprudência se dedicam ao exame e à divulgação do diálogo travado entre a jurisprudência do STF e do SIDH em matéria de direitos humanos.