Brasil global
Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais
Professores responsáveis: Lilian Rose Lemos Rocha e Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto
Endereço:
dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5005780653778098Repercussões: O grupo visa ao alcance transdisciplinar dos estudos constitucionais com o intuito de trabalhar a perspectiva do ensino, da pesquisa e da extensão, em colaboração e integração com as demais áreas do conhecimento.
Cidadania, Direito e política
Professores responsáveis: Martin Adamec e Anna Luiza de Castro Gianasi
Endereço:
dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/7209861225357892Repercussões: Produzir artigos científicos, afetos aos temas de jurisdição constitucional e estado de coisa inconstitucional (linha de pesquisa Direito Constitucional, Cidadania e Política) e relações entre Poderes (linha de pesquisa Poder Judiciário e Relações entre Poderes). Busca-se, assim, fomentar discussões significativas a respeito de questões relevantes na sociedade brasileira à luz de teorias e práticas políticas e constitucionais, e incentivar a reflexividade na atuação acadêmica e cívica.
Cortes constitucionais e democracia
Professor Responsável: Patrícia Perrone Campos Mello
Endereço:
dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/7629538930156064Repercussões: Pesquisa-se a tensão entre jurisdição constitucional e democracia, percorrendo-se os seguintes temas: i) legitimidade democrática da jurisdição constitucional, ii) limites e exame crítico da atuação do Supremo Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional, iii) implementação de direitos sociais pelas Cortes Constitucionais da América Latina e iv) precedentes vinculantes. Pretende-se produzir: seminários, publicações e uma casoteca que reúna precedentes das Cortes Constitucionais estudadas sobre os referidos temas.
Criminologia do enfrentamento: análise do enfrentamento e discursos punitivos
Professor responsável: Carolina Costa Ferreria
Endereço:
dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/8877854973318743
Repercussões: Grupo de Pesquisa pretende desenvolver trabalhos para a revelação e o enfrentamento a discursos punitivos, com o objetivo de colaborar para o desenvolvimento do pensamento criminológico crítico brasileiro e da formulação, avaliação e monitoramento de políticas públicas penais e penitenciárias no Brasil.
Cultura digital & democracia
Professores Responsáveis: Paulo Rená da Silva Santarém e Guilherme Sena de Assunção
Endereço:
dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/7261369157941955Repercussões: Além de debates presenciais sobre os temas de interesse, destacam-se na produção do grupo a tradução do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 2014) para inglês; a participação na elaboração do Relatório "Brasil: Liberdade na Rede 2012", terceira publicação da Freedom House em uma série de estudos sobre a liberdade da internet ao redor do globo, cobrindo 47 países entre janeiro de 2011 e maio de 2012; e um estudo do texto "What can a network do?" (O quê uma rede pode fazer?), de Alexander R. Galloway, presente no livro "Cidadania e Redes Digitais", de 2009.
Direito ambiental e desenvolvimento sustentável
Professora responsável: Márcia Dieguez Leuzinger
Endereço:
dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/1363051212401690
Repercussões: O Grupo de pesquisa, no âmbito da graduação, mestrado e doutorado em Direito do UniCEUB, tem por objetivo discutir temas ligados ao desenvolvimento sustentável. Essa análise, em razão das diferentes dimensões da sustentabilidade, envolve, necessariamente, um olhar multidisciplinar, o que significa inter-relação entre diferentes áreas do saber. Desde 2008, o grupo vem desenvolvendo pesquisa em relação à criação e gestão de unidades de conservação, como forma eficiente de proteção da biodiversidade e, ao mesmo tempo, de geração de renda para comunidades locais. Como produto, pode-se citar a publicação do livro "Uso público em parques nacionais", pela editora CRV, em 2012 e do e.book "Estações Ecológicas e Reservas Biológicas: pesquisa e preservação", em 2014, pela Editora UniCEUB. Um novo livro, consolidando o resultado da pesquisa sobre monumentos naturais, refúgios da vida silvestre e áreas de relevante interesse ecológico será editado até o final de 2015.
Direito, linguagem e poder
Professores responsáveis: Rodrigo Augusto Lima de Medeiros e Rudhra Gallina
Endereço:
dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/7456737329937000Repercussões: O grupo de pesquisa fomenta trabalhos conceituais e empíricos. O objetivo é relacionar método de pesquisa empírica com análise conceitual no que tange a dimensão teórica e analítica da linguagem e dos sistemas simbólicos na análise do campo jurídico. Pode-se definir que os dois eixos fundamentais do grupo de pesquisa são: Filosofia do Direito (pragmática e hermenêutica) e Antropologia do Direito (etnografia da administração, análise comparativa, análises qualitativas e quantitativas). Busca-se pensar o Direito tanto como instrumento de emancipação coletiva e individual quanto como recurso de poder que se realiza na linguagem, nos rituais e nas experiências.
Direito, verdade e método
Professor Responsável: Inocêncio Mártires Coelho
Endereço:
dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/2341590028863520Repercussões: Análise crítica da argumentação jurídica nas decisões judiciais, especialmente na jurisdição constitucional brasileira.
Grupo de estudos do Mercosul
Professor Responsável: Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros
Endereço:
dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/9526236793165398Repercussões: Criado em 2003, o Grupo de Estudos do Mercosul é um grupo de pesquisa vinculado ao Curso de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). O grupo tem por objetivos a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão e de promoção de um debate qualificado sobre os diversos temas relacionados à integração regional. Coordenado pela Profa. Dra. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e pela Profa. Dra. Elisa de Sousa Ribeiro Pinchemel, o Grupo de Estudos do Mercosul conta com a participação de professores, doutorandos, mestrandos e graduandos do curso de Direito, Ciência Política e Relações Internacionais do UniCEUB e de renomadas universidades brasileiras e estrangeiras.
Grupo de estudos e pesquisa em hermenêutica e políticas públicas
Professor responsável: Roberto Freitas Filho
Endereço:
dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/9767083240615921Repercussões: O grupo tem como objeto de estudos as políticas públicas nas perspectivas filosófica, sociológica e econômica. Privilegia a análise das decisões dos tribunais, em especial, as do Superior Tribunal de Justiça - STJ e as do Supremo Tribunal Federal - STF. Os membros do grupo participam de eventos internos e externos e apresentam trabalhos nas áreas estudadas.
Grupo de estudos, pesquisas e análises tributárias (GEPAT)
Professores responsáveis: Ariane Costa Guimarães e Rodrigo Pereira de Mello
Endereço:
dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/0158131167784437Repercussões: Os objetivos imediatos do GEPAT são identificar e revisitar as bases teóricas do surgimento e organização do pensamento doutrinário em Direito Tributário no Brasil, a partir dos anos de 1950 até o advento do Código Tributário Nacional; posteriormente, repassar as grandes linhas de desenvolvimento teórico do Direito Tributário no Brasil desde o Código Tributário nacional até o advento da Constituição de 1988; e subsequentemente analisar as linhas e temas de evolução doutrinária desde a Constituição de 1988 até a atualidade. Os objetivos mediatos do GEPAT são produções acadêmicas de um ou mais livros em formato de obra coletiva, a partir dos estudos e textos desenvolvidos em suas atividades, bem como a organização de palestras e seminários.
Grupo de pesquisa em Direito & Economia (GPDE/DF)
Professor Responsável: Ivo Teixeira Gico Junior
Endereço:
dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/9123064376782048Repercussões: O Grupo de Pesquisa em Direito & Economia - GPDE tem por propósito produzir e disseminar estudos teóricos e empíricos que abordem novas e antigas questões jurídicas sob um prisma inovador, em especial, mas não limitado, à aplicação da metodologia da análise econômica do direito de forma a possibilitar aos juristas e elaboradores de políticas públicas o instrumental necessário para a realização de juízos de diagnose e de prognose de seus objetos de estudo e de trabalho.
Grupo de pesquisa em direito público e política urbana (GPDPPU)
Professor responsável: Paulo Afonso Cavichioli Carmona
Endereço:
dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/0834937006991515Repercussões: Em agosto de 2014: 2º ENINTAU - Encontro Internacional de Meio Ambiente Urbano - Cidade Resiliente, 2 trabalhos publicados em pôsteres: - "MOBILIDADE E RESILIÊNCIA URBANA: as cidades resilientes como caminho para a sustentabilidade urbana no Brasil"; - "RESILIÊNCIA URBANA E O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA: um estudo de caso". - Em agosto de 2015: VIII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, realizado em Fortaleza, 2 textos aprovados no GT 06 - Mobilidade urbana e o direito à cidade: 1) "SISTEMA CICLOVIÁRIO NO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE EFICÁCIA JURÍDICA" - Paulo Carmona; Erika Wnge; Isabella V. M. Sarmento; Neslita da C. Silva; 2) "A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO" - Paulo Carmona; Francisco E. C. Silva; Greice M. A. Cezar. Em outubro de 2016: apresentação no XIV Congresso de Ensino do UNICEUB: "IMPACTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL" - Adriana M. Fontenelle e outros.
Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas
Responsável: Sandro Lúcio Dezan
Endereço: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/459557
Repercussões: O Grupo de Pesquisa Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas, vinculado à Área de Concentração Políticas Públicas, Estado e Desenvolvimento, tem como escopo estudar a teoria da função atípica de concreção de normas jurídicas, sob um olhar pós-positivista e desenvolver pesquisas relacionadas à patente ampliação das margens de interpretação da lei e da Constituição pela Administração Pública. Sob essas diretrizes, pesquisará a origem, o desenvolvimento e o estágio atual, no Brasil e no direito comparado, das teorias que legitimam a atuação jurídico-hermenêutica do Estado-administração, acentuando os conceitos apresentados pela doutrina e o posicionamento da jurisprudência. Ainda investigará a relação entre o direito administrativo e a concretização de direitos fundamentais e políticas públicas, à vista da constitucionalização do direito administrativo, para situá-lo, na epistemologia, sob a óptica de um Estado Constitucional e Democrático de Direito.
Internacionalização do Direito
Professores responsáveis: Marcelo Dias Varella
Endereço:
dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/0473416713673646Repercussões: O objeto é estudar o processo de internacionalização do direito que se dá por meio das diversas interações ocorridas entres diferentes ordenamentos jurídicos nacionais e entre estes e o próprio direito internacional. Para tanto, temas como mundialização e globalização são muito importantes, pois é somente com o estudo desses novos movimentos que se pode entender as novas relações entre o local e o global, e a forma como o direito é afetado por essas transformações. Além disso, o processo de internacionalização do direito evidencia cada vez mais a insuficiência da atual teoria jurídica para explicar novos fenômenos ocorridos no universo do direito. Diversos temas relacionados à internacionalização do direito são estudados no grupo, tais como direito internacional ambiental, direito internacional econômico, direito internacional penal, direito constitucional internacional, entre outros. O grupo está estudando neste biênio o uso estratégico do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
ISO Justiça social e igualdade
Professor responsável: Jefferson Carlos Carús Guedes
Endereço:
dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/2778543328933714Repercussões: Direito Processual Constitucional Direito Constitucional Processual Inovação Processual Precedente, Stare Decisis e Ratio Decidendi.
Jurisdição constitucional no mundo
Professor Responsável: Luis Roberto Barroso
Endereço:
dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/4285930854315999Repercussões: Desenvolver um estudo crítico do funcionamento, da estruturação, da definição de competências, da racionalidade e da viabilidade das Cortes Constitucionais, tendo por objeto as seguintes Cortes: i) STF, ii) Cortes dos seguintes países: Alemanha, Canadá, Colômbia, Costa Rica, México, Israel, África do Sul e Índia. Pretende-se desenvolver: seminários, publicações e uma casoteca sobre a implementação de direitos fundamentais e de casos paradigmáticos julgados pelas Cortes estudadas.
Justiça política, juspositivismo e jusmoralismo
Professor responsável: Luís Carlos Martins Alves Júnior e Ana Terra Teles de Carvalho
Endereço:
dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/2242509838200517Repercussões: O grupo de pesquisa visa analisar a concretização normativa das prescrições constitucionais através da atividade jurisdicional, sob a perspectiva das teorias antagônicas do juspositivismo e do jusmoralismo. Com efeito, o objeto de estudo será a análise das decisões judiciais constitucionais e a compatibilidade dessas decisões com o texto constitucional. Serão dois os grandes marcos teóricos: os doutrinadores juspositivistas (Hans Kelsen, Alf Ross, Herbert Hart, Norberto Bobbio etc.), e os doutrinadores jusmoralistas (Radbruch, Perelman, Dworkin, Alexy etc.). A finalidade da pesquisa é a verificação da concretização normativa do texto constitucional a partir das decisões judiciais emanadas dos órgãos do Poder Judiciário, especialmente as oriundas do Supremo Tribunal Federal, com a feitura de um juízo de adequação entre o enunciado (constitucional) e a norma (provimento judicial).
Lei e sociedade
Professores Responsáveis: Frederico Augusto Barbosa da Silva e Larissa Maria Melo Ambrozio de Assis
Endereço:
dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/9654466381989163
Repercussões: Leitura e discussão sistemática de textos, sobre os seguintes assuntos: 1) Antropologia Jurídica (2/2002-1/2003); 2) Formação do Estado (2/2003); 3) A teoria da justiça de Rawls (2004); 4) Faticidade e Validade de Habermas (2/2004) 5) Sociologia e Direito (1/2005) 6) Narrativas (2/2005) 7) Literatura e direito, multiculturalismo (1/2006); 8) Direito e Linguagem (1/2007); 9) Corrupção e Democracia (1/2013). Além desses, trabalhos de Iniciação Científica Concluídas; Orientação de Monografias de Graduação; Dissertações de Mestrado; Participação em Congressos Nacionais e Internacionais; Artigos Publicados em Periódicos.
Novas fronteiras da arbitragem
Professor responsável: Gustavo Ferreira Ribeiro e Rafael Freitas Machado
Endereço:
dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/7677214685310377Repercussões: Aprofundar o estudo da arbitragem doméstica e internacional. Analisar casos concretos e principais discussões contemporâneas. Fomentar o estudo crítico da arbitragem. Incluir o Uniceub como protagonista no estudo e na produção científica em relação à arbitragem, no Brasil e no exterior.
Novas tendências de direito internacional
Professora responsável: Alice Rocha da Silva
Endereço:
dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/8184060794457760Repercussões: O Direito Internacional está em constante evolução. Conceitos clássicos são revisitados, e novos instrumentos e teorias são formulados, adaptando-se a novas perspectivas que permeiam as relações internacionais. Sistemas jurídicos nacionais e internacionais estão cada vez mais conectados assim como suas estruturas organizacionais e administrativas. Este grupo busca tratar das novas tendências do direito internacional, começando pela análise da atuação conjunta de estruturas nacionais e internacionais para a efetividade dos direitos humanos. A metodologia empregada partirá da utilização de instrumentos presentes na teoria do Direito Administrativo Global e em outras novas tendências e teorias, como recursos facilitadores da interação entre estruturas institucionais nacionais e internacionais, com a finalidade de efetivar o direito internacional no direito interno brasileiro.
Núcleo de estudos constitucionais (NEC)
Professora responsável: Christine Oliveira Peter da Silva e Betina Günther Silva
Endereço:
dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/6673998163243483
Repercussões: (1) Orientação de alunos em projetos de pesquisa em iniciação científica no PIC/PIBIC - UniCEUB (2) Orientação de alunos em monografias de conclusão de curso de graduação e pós-graduação, a partir do paradigma do Estado Constitucional de Direitos Fundamentais; (3) Organização científica de Seminários de Pesquisa em Direito Constitucional com alunos da Graduação e pós-Graduação em Direito (4) Coordenação científica e executiva do Projeto Constituições no Mundo (5) Elaboração de modelo de análise de precedentes em casos notórios do STF e construção de linha do tempo de casos notórios em direito fundamentais (6) Sistematização de base de dados de decisões do Supremo Tribunal Federal que contenham referências a precedentes estrangeiros (relatórios sintéticos) (7) Coordenação e execução do projeto STF em Pauta em parceria com o Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais - CBEC/UniCEUB.
Política criminal
Professores responsáveis: Cristina Maria Zackseski e Bruno Amaral Machado
Endereço:
dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/9019544403549700Repercussões: Os trabalhos destinam-se à pesquisa sobre as estratégias de controle da violência, observando as possibilidades de respeito aos Direitos Humanos e Humanitários. Neste sentido, procura-se analisar iniciativas, especialmente as brasileiras e as latino-americanas, relacionando-as a um contexto internacional de reformas penais e modelos teóricos da política criminal contemporânea. O principal desafio é desenvolver um sistema de avaliação de políticas públicas de prevenção de conflitos, referenciado na teoria crítica, que considere as particularidades do contexto regional latino-americano e que esteja atento às possibilidades e aos limites de intervenção do Estado, da comunidade, da iniciativa privada e da tecnologia no controle social.
Políticas públicas
Professor responsável: Antonio Henrique Graciano Suxberger
Endereço:
dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5576893242739950Repercussões: O Grupo de Pesquisa Políticas Públicas tem por objetivo revisar a literatura em geral sobre políticas públicas, buscando a consolidação de um marco teórico hábil a lastrear pesquisas de análise a avaliação de políticas públicas em geral, bem assim funcionar como instância de observação e proposição de alternativas em face das dificuldades hoje existentes na abordagem jurídica das políticas públicas. Busca produzir e divulgar conhecimento por meio de debates, seminários, cursos de extensão, publicações (artigos científicos, livros, coletâneas, pesquisas, relatórios) e atividades de pesquisa na área de Políticas Públicas em conexão com Direitos Humanos, Desenvolvimento e temas de cariz jurídico.
Responsabilidade, consumo e novos direitos
Professor responsável: Hector Valverde Santana
Endereço:
dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/9068793688930888Repercussões: O grupo analisa questões relacionadas a responsabilidade civil, as relações de consumo e os novos direitos, especialmente quanto à evolução da Ciência do Direito em relação ao fenômeno da massificação das relações sociais e ao crescente risco que os sujeitos de direitos estão expostos a partir da revolução tecnológica. Investiga-se sobre as novas formas de prevenção e reparação dos danos entre particulares e a responsabilidade do Estado por atos extraordinários à sua atividade específica, como catástrofe, terrorismo, atos legislativos e jurisdicionais. Há destacada atividade investigativa quanto à responsabilidade civil do fornecedor, em especial quanto ao fato e vício do produto ou serviço, inadimplemento contratual e dano moral. O grupo já concretizou seminários e participações internacionais em congressos, palestras e revistas científicas, proporcionando alto índice de publicações. Atualmente está envolvido na cooperação internacional com a Universidade de Córdoba na Argentina.