A Pós-Graduação em Direito Aeronáutico oferece formação avançada sobre a regulação jurídica da aviação civil, estatal e militar, examinando o sistema aeronáutico como infraestrutura estratégica, serviço público essencial e instrumento de soberania. O curso articula normas internacionais da OACI, a Convenção de Chicago, o Código Brasileiro de Aeronáutica e a jurisprudência administrativa e judicial que molda a governança do setor. São analisados temas como certificação, segurança operacional (safety), segurança contra atos ilícitos (security), responsabilidade civil e penal, infraestrutura aeroportuária, atuação regulatória da ANAC e integração com o Sistema de Controle do Espaço Aéreo. 

A abordagem integra perspectivas jurídicas, institucionais e operacionais, permitindo compreender a aviação não apenas como atividade econômica regulada, mas como componente crítico da circulação global, da defesa aérea e da conectividade nacional. 

Pré-requisitos: diploma de curso superior em Direito, Administração, Engenharia, Aviação Civil ou áreas correlatas. Indicado também para profissionais das Forças Armadas, órgãos reguladores e companhias aéreas.