A Pós-Graduação em Direito Espacial oferece formação avançada sobre o regime jurídico internacional do espaço exterior e os desafios contemporâneos da governança global das atividades espaciais, analisando o ambiente orbital como domínio estratégico, tecnológico e geopolítico. 

O curso articula as normas dos Tratados Espaciais da ONU, as diretrizes do COPUOS/UNOOSA, regimes de soft law, conformação costumeira e emergentes modelos de regulação híbrida, examinando a transição do caráter cooperativo original do Direito Espacial para sua crescente funcionalização econômico-comercial. São estudados temas como responsabilidade internacional, due regard, segurança orbital, exploração de recursos espaciais, licenciamento nacional, constelações privadas, espaço-cibersegurança, militarização e instrumentos de governança multinível. 

A abordagem supera o enfoque meramente normativo e apresenta o Direito Espacial como campo estratégico de soberania tecnológica, projeção internacional, segurança sistêmica e desenvolvimento econômico de uso dual (civil-militar), preparando o aluno para compreender e atuar em um dos setores jurídicos mais sofisticados e em rápida transformação.