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Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar
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O Curso

A Pós-Graduação em Direito Penal Militar e Processo Penal Militar oferece formação aprofundada sobre o sistema sancionador castrense, analisando sua estrutura constitucional, sua função institucional e os limites materiais do poder de punir em ambiente hierarquizado. 

O curso examina a legitimidade do Direito Penal Militar como instrumento de tutela da hierarquia, da disciplina e da capacidade operacional das Forças Armadas, sem perder de vista a vinculação do sistema castrense ao Estado Democrático de Direito e ao controle jurisdicional constitucional. 

Pré-requisitos: Graduação completa em Direito ou áreas correlatas, ou experiência comprovada em atuação jurídica, institucional, militar ou disciplinar vinculada às Forças Armadas ou à Justiça Militar.

Contato
Coordenador Jefferson Dalamura Nascimento
jefferson.nascimento@ceub.edu.br

Telefone: (61) 3966-1201 -  Informe se é aluno ou não (opção 1 ou 2, respectivamente), e logo após tecle a opção 4. 

WhatsApp: (61) 3966-1201 - Informe se é aluno ou não (opção 1 ou 2, respectivamente), e logo após tecle a opção 5.

O horário de atendimento telefônico será das 9h às 12h e 13h às 18h e pelo WhatsApp das 9h às 20h.

E-Book de Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar

Baixe agora para entender um pouco mais sobre a faculdade e a profissão

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Diferenciais

  • O que faz o curso único

    Abordagem constitucional e institucional

    O curso articula a construção dogmática do tipo penal militar com a finalidade institucional do sistema, permitindo ao aluno compreender o bem jurídico militar não apenas como restrição funcional, mas como dimensão constitucional da defesa do Estado.

  • O que faz o curso único

    Formação contemporânea

    A formação prepara o pós-graduando para atuação estratégica e institucionalmente adequada no contencioso penal militar, no assessoramento jurídico de comandos, e na interpretação constitucional do direito castrense à luz dos tratados internacionais de direitos humanos e da missão constitucional das Forças Armadas.

Mensalidades

12 parcelas 10 parcelas Próxima turma Bolsas e Descontos Manual do Candidato
R$ 997,31 RS 1.196,77 Início:
23 de fevereiro de 2026 		Egressos do CEUB têm 20% de desconto (não cumulativos) Acesse aqui o Manual do Candidato

Observações:

Egressos do CEUB têm 20% de desconto (não cumulativos).

O CEUB reserva-se o direito de:
- Não oferecer o curso caso não atinja o número mínimo de alunos matriculados;
- Proceder alterações nas informações referentes aos cursos de pós-graduação sem prévio aviso.

  • Compartilhe os valores:
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Carreiras

Justiça Militar

O profissional atua diretamente na Justiça Militar, defendendo ou acusando membros das Forças Armadas em crimes militares, garantindo o cumprimento da Lei Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar.

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