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O Curso

Programa de Mestrado em Direito

O programa de Mestrado em Direito do CEUB é desenvolvido na relação entre a prática cotidiana do planejamento, implementação e controle da ação do governo na sociedade contemporânea, e as questões de justiça e cidadania como fundamento da legitimidade de uma sociedade democrática. O programa é dividido em duas áreas de concentração, com duas linhas de pesquisa cada, que oferecem ao mestrando opções para desenvolver suas investigações tanto na área pública, quanto na privada.


Áreas de concentração:

1. Políticas Públicas, Estado e Desenvolvimento
2. Políticas Públicas, Relações Privadas e Desenvolvimento

O aluno que ingressa em nosso Programa de Mestrado ou Doutorado tem a certeza de estar em um ambiente de pesquisas. Desde o início, é orientado por um professor doutor, participa dos grupos integrados de pesquisa e tem acesso a professores de destaque de todo o Brasil e do exterior. Mas isso é só o começo. Constantemente, são realizados seminários nacionais e internacionais, estimula-se a autonomia intelectual, a publicação e a inserção do aluno no ambiente acadêmico e profissional. O objetivo é o que o aluno deixe de ser mero receptor de conhecimento jurídico-político e passe a ser produtor.

Financiam os projetos de pesquisa do UniCEUB: CNPq, Capes, Comissão Européia, Governo da França, do Japão, da Espanha, além de bolsas concedidas pela própria instituição. Existe ainda forte contribuição da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, em material e recursos humanos para pesquisa.

Diretor do ICPD: João Herculino de Souza Lopes Filho
Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado: Prof. Dr. Marcelo Dias Varella

Campus Asa Norte
SEPN 707/907 - Bloco 3 - CEP 70790-075 - Brasília-DF
Telefone: (61) 3966-1304
(61) 3966-1305
E-mail: mestrado@uniceub.br

Horário de Funcionamento:
Segunda a sexta-Feira, das 8h às 23h
Sábados, das 8h às 15 horas.

E-Book de Mestrado em Direito

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Linhas de pesquisa

Área 1: I – Políticas Públicas, Constituição e Organização do Estado

Explora arranjos institucionais do Estado para a promoção do desenvolvimento. Também discute políticas públicas no contexto da estruturação, organização e dinâmica do Estado.

Área 1: II – Políticas Públicas, Processo Civil, Processo Penal e Controle Penal

Explora fórmulas institucionais para solução de conflitos, com ênfase no acesso à justiça e no controle penal da criminalidade. Possui ênfase na pesquisa sócio-jurídica e na conformação de políticas públicas pela via jurisdicional.

Área 2: III – Políticas Públicas, Sociedade Civil e Proteção da Pessoa

Explora políticas públicas, contextos, espaços e fundamentos éticos, pessoais e patrimoniais das relações entre a sociedade e o indivíduo. A linha de pesquisa se concentra na construção de políticas públicas, por meio do direito privado ou de impactos da atuação Estatal na vida privada.

Área 2: IV – Políticas públicas e desenvolvimento econômico

Problematiza e discute a ordem econômica, interna e internacional, e seus aspectos empresariais e administrativos. A linha de pesquisa é focada nos temas de interesse das empresas, sejam eles públicos ou privados, com ênfase no desenvolvimento econômico.

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Informações e Disciplinas

Informações sobre o investimento do programa de Mestrado em Direito

Total de créditos a serem cursados: 36


Crédito: R$ 1.362,63

Cada disciplina possui 03 créditos.


O pagamento é feito em duas primeiras parcelas no valor de 01 crédito e outras 04 parcelas iguais.


O aluno cursa 9 disciplinas (405 horas – 27 créditos) + 9 créditos para realização da dissertação (135 horas) – total carga horária 540h


01 disciplina R$ 1.362,63 x 3 c. = R$ 4.087,89 (02 parcelas R$ 1.362,63 + 04 R$ 340,65)

02 disciplinas (6 créditos) = R$ 8.175,78 (02 parcelas R$ 1.362,63 + 04 parcelas R$ 1.362,63)

03 disciplinas (9 créditos) = R$ 12.263,67 (02 parcelas R$ 1.362,63 + 04 parcelas R$ 2.384,60)

04 disciplinas (12 créditos) = R$ 16.351,56 (02 parcelas R$ 1.362,63 + 04 parcelas R$ 3.406,57)

05 disciplinas (15 créditos) = R$ 20.439,45 (02 parcelas R$ 1.362,63 + 04 parcelas R$ 4.428,55)

06 disciplinas (18 créditos) = R$ 24.527,34 (02 parcelas R$ 1.362,63 + 04 parcelas R$ 5.450,52)

07 disciplinas (21 créditos) = R$ 28.615,29 (02 parcelas R$ 1.362,63 + 04 parcelas R$ 6.472,49)

08 disciplinas (24 créditos) = R$ 32.703,12 (02 parcelas R$ 1.362,63 + 04 parcelas R$ 7.494,47)

09 disciplinas (27 créditos) = R$ 36.791,01 (02 parcelas R$ 1.362,63 + 04 parcelas R$ 8.516,44)

Dissertação: (9 créditos) = R$ 12.263,67 (02 parcelas R$ 1.362,63 + 04 parcelas R$ 2.384,60)


As parcelas são reajustáveis conforme a lei 9.870/99, podendo ser reajustadas anualmente conforme disposição legal.

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