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Direito Espacial
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O Curso

Área: FAJS


Professor ministrante:  Me. Ian Grosner


Carga horária total: 12 horas


Público Alvo e requisitos: Alunos de graduação do CEUB, dos cursos de Direito e Relações Internacionais, com possibilidade de matrícula para alunos de outras instituições de ensino superior.


Local: Plataforma Google for Education do CEUB.


Dias e horários:  Nos dias 09/10, 16/10 e 20/11, sábados, de 08h às 12h.


Período de inscrição, pré-matrícula e matrícula: Até 07/10/2021


Local de pré-matrícula: Envio de documento por e-mail após a realização da inscrição


Documentos exigidos para pré-matrícula


Para alunos do CEUB:

-Fotocópia dos documentos pessoais (RG e CPF);

 

Para alunos externos e profissionais da área:

- Fotocópia dos documentos pessoais (RG e CPF);

- Comprovante de Residência;

- Uma foto 3x4;

- Fotocópia do certificado de conclusão do curso ou declaração de matrícula.

E-Book de Direito Espacial

Baixe agora para entender um pouco mais sobre a faculdade e a profissão

Informações e disciplinas

Objetivo do curso

O direito espacial é um ramo do direito internacional público, que tem como objetivo regulamentar as atividades dos Estados, das empresas públicas e privadas, das organizações internacionais intergovernamentais, no que se refere à exploração e uso do espaço exterior, além de estabelecer um regime jurídico do espaço exterior e dos corpos celestes. O objetivo do curso é promover o conhecimento básico deste ramo do direito.


Conteúdos Programáticos


1. Conceito, história, fontes e evolução do Direito Espacial Internacional.


2. Tratados internacionais sobre o espaço

2.1. Breves considerações;

2.1. Tratados que o Brasil é signatário.


3. Comitê da ONU para o Uso Pacífico do Espaço (COPUOS)

3.1. História;

3.2. Subcomitê científico e técnico;

3.2. Subcomitê jurídico;

3.3. Estados membros e reuniões.


4. O Brasil e o direito espacial

4.1. Legislação nacional: presente e futuro;

4.2. Principais atores institucionais: AEB, INPE, MCTI, FAB e outros;

4.3. Acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) e Centro de Lançamento de Alcântara (CEA);

4.4. Acordo Artemis (NASA e MCTI);

4.3. Temas para TCCs. Perspectivas para o futuro e especialização de bacharéis em direito e relações internacionais.

Mensalidades

Investimento
R$250,00 à vista
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