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Direito Penal Militar e Processual Penal Militar
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O Curso

A Pós-Graduação em Direito Penal Militar e Processo Penal Militar oferece formação aprofundada sobre o sistema sancionador castrense, analisando sua estrutura constitucional, sua função institucional e os limites materiais do poder de punir em ambiente hierarquizado. 

O curso examina a legitimidade do Direito Penal Militar como instrumento de tutela da hierarquia, da disciplina e da capacidade operacional das Forças Armadas, sem perder de vista a vinculação do sistema castrense ao Estado Democrático de Direito e ao controle jurisdicional constitucional. 

Pré-requisitos: Graduação completa em Direito ou áreas correlatas, ou experiência comprovada em atuação jurídica, institucional, militar ou disciplinar vinculada às Forças Armadas ou à Justiça Militar.

Contato
Coordenador Jefferson Dalamura Nascimento
jefferson.nascimento@ceub.edu.br

Telefone: (61) 3966-1201 -  Informe se é aluno ou não (opção 1 ou 2, respectivamente), e logo após tecle a opção 4. 

WhatsApp: (61) 3966-1201 - Informe se é aluno ou não (opção 1 ou 2, respectivamente), e logo após tecle a opção 5.

O horário de atendimento telefônico será das 9h às 12h e 13h às 18h e pelo WhatsApp das 9h às 20h.

E-Book de Direito Penal Militar e Processual Penal Militar

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Diferenciais

  • O que faz o curso único

    Formação jurídica aberta e interdisciplinar

    A Pós em Direito do CEUB não exige formação prévia em Direito. Os cursos são concebidos para legitimar profissionais de diferentes áreas do conhecimento, que dialogam diretamente com o núcleo temático de cada curso.

  • O que faz o curso único

    Estrutura por eixos temáticos com aproveitamento acadêmico

    O Programa é organizado em 9 eixos temáticos, cada um composto por dois cursos correlatos. Dentro de um mesmo eixo, o aluno pode aproveitar disciplinas comuns já cursadas, otimizando tempo, investimento e aprofundamento acadêmico.

  • O que faz o curso único

    Formato Híbrido

    Formato híbrido, com aulas teóricas e práticas, nos formatos síncrono, assíncrono e presencial. Conteúdo síncrono uma vez por semana, gravado e disponibilizado na sala virtual para consulta posterior.

  • O que faz o curso único

    Portfólio jurídico amplo, coerente e estrategicamente integrado

    Com 18 cursos de pós-graduação, o CEUB oferece um dos portfólios mais completos do país, cobrindo desde áreas clássicas até campos emergentes do Direito. A lógica por eixos garante coerência acadêmica, interdisciplinaridade real e flexibilidade estratégica na construção da trajetória profissional.

  • O que faz o curso único

    O Direito como ferramenta estratégica de carreira

    Mais do que especialização técnica, a Pós do CEUB oferece formação jurídica aplicada à tomada de decisão, ampliando a capacidade do profissional de atuar em cargos de liderança, consultoria, regulação, gestão institucional e formulação de políticas públicas.

Mensalidades

10 parcelas 12 parcelas Próxima turma Bolsas e Descontos Manual do Candidato
R$ 800,00 R$ 666,67 Início:
23 de fevereiro de 2026 		Egressos do CEUB têm 20% de desconto (não cumulativos) Acesse aqui o Manual do Candidato

Observações:

Egressos do CEUB têm 20% de desconto (não cumulativos).

O CEUB reserva-se o direito de:
- Não oferecer o curso caso não atinja o número mínimo de alunos matriculados;
- Proceder alterações nas informações referentes aos cursos de pós-graduação sem prévio aviso.

  • Compartilhe os valores:
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Carreiras

Justiça Militar

O profissional atua diretamente na Justiça Militar, defendendo ou acusando membros das Forças Armadas em crimes militares, garantindo o cumprimento da Lei Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar.

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