A Pós-Graduação em Direito do Consumidor oferece formação avançada sobre o regime jurídico das relações de consumo, analisando o consumidor como sujeito de tutela jurídica e também como elemento essencial à legitimidade e ao equilíbrio do mercado.
O curso aborda tanto os fundamentos normativos e principiológicos do sistema protetivo quanto sua dimensão institucional, envolvendo órgãos de fiscalização, tutela coletiva, mecanismos regulatórios e a interface com a economia digital.
A proposta supera o enfoque meramente reparatório e enfatiza a função do Direito do Consumidor como instrumento de governança de mercado, prevenção de riscos, conformidade informacional e proteção da confiança nas transações. A formação contempla ainda desafios contemporâneos relacionados às plataformas digitais, proteção de dados, inovação tecnológica e práticas abusivas sistêmicas.
Pré-requisitos: Graduação completa em Direito ou áreas afins, ou experiência comprovada em defesa do consumidor, regulação, atuação institucional, compliance, mercado digital ou setores correlatos.
Contato
Coordenador Jefferson Dalamura Nascimento
jefferson.nascimento@ceub.edu.br
Telefone: (61) 3966-1201 - Informe se é aluno ou não (opção 1 ou 2, respectivamente), e logo após tecle a opção 4.
WhatsApp: (61) 3966-1201 - Informe se é aluno ou não (opção 1 ou 2, respectivamente), e logo após tecle a opção 5.
O horário de atendimento telefônico será das 9h às 12h e 13h às 18h e pelo WhatsApp das 9h às 20h.