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Direitos dos Povos Indígenas e as relações jurídicas interétnicas
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O Curso

Professor ministrante: Msc. Tédney Moreira da Silva 

Objetivo do curso

O curso de extensão visa a apresentar o quadro atual de direitos dos povos indígenas no Brasil, com destaque à sua diversidade cultural e linguística que constitui a pluralidade de cosmovisões em nosso território. A disciplina abordará a trajetória da legislação indigenista desde a colônia até a mudança paradigmática da Constituição Federal, de 1988, e abordará, com particularidade, os obstáculos à concretização dos direitos originários às terras e territórios, à participação na tomada de decisões relativas aos empreendimentos econômicos de grande impacto, à educação, à saúde, à memória e cultura e sua inserção no sistema de justiça criminal. Partindo do marco epistemológico da decolonialidade, a disciplina buscará propiciar diálogos com autores do sul global. Como objetivos específicos, busca a disciplina 1) informar a/o discente sobre os povos indígenas do Brasil e a legislação indigenista que os abarca; 2) sensibilizar a/o discente para a interculturalidade; 3) preparar profissionais do direito e de relações internacionais em uma perspectiva interdisciplinar que envolva outros saberes, como história e antropologia.

Local: Plataforma Google for Education do UniCEUB.
Dias e horários: Dias e horários: De 16/10 a 11/12, sextas-feiras, das 11h40 às 13h20.


Período de inscrição, pré-matrícula e matrícula: 14/10/2020
Local de pré-matrícula: Envio de documento por e-mail

E-Book de Direitos dos Povos Indígenas e as relações jurídicas interétnicas

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Público-alvo e informações

Público Alvo e requisitos: Alunos de graduação do UniCEUB, com possibilidade de matrícula para alunos de outras instituições de ensino superior.

Conteúdos Programáticos

Aula 1 - O índio não existe: a desconstrução de estereótipos e a condição de sujeitos de direitos dos povos indígenas no Brasil (11/09/2020)
1.1. Definição de marco teórico decolonial e primeiras abordagens da temática indígena e indigenista
1.2. Apresentação do quadro de povos indígenas no Brasil e sua diversidade étnico-cultural

Aula 2 - Nos percalços da história indígena no Brasil: do Brasil colônia à República (18/09/2020)
2.1. Dos negros da terra e bons selvagens: o vacilante conceito de índios na Colônia (séculos XVI a XVIII)
2.2. Dos bravios da terra a confederados: a definição de índios a partir de interesses do Império e Monarquia (século XIX)

Aula 3 - Nos percalços da história indígena no Brasil: da República Velha aos dias atuais (25/09/2020)
3.1. Morrer, se preciso for: o regime tutelar do SPI - Serviço de Proteção aos Índios
3.2. Genocídio e etnocídio de indígenas na ditadura civil-militar (1964-1985)

Aula 4 - Direitos indígenas na Constituição Federal, de 1988: a mudança paradigmática (2/10/2020)
4.1. A participação de indígenas na Constituinte (1985-1988)
4.2. Direitos ou interesses indígenas: mudança paradigmática na política indigenista?

Aula 5 - Indígenas como sujeitos de direitos na esfera internacional (9/10/2020)
5.1. Sistema Global: as Convenções da OIT (n.º 107 e 169) e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
5.2. Sistema Regional: Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas

Aula 6 - Direito originário às terras e territórios indígenas (16/10/2020)
6.1. Diferenças entre terras e territórios e seu status de direito congênito
6.2. Processos de demarcação de terras indígenas e embates políticos
6.3. O fenômeno da etnogênese e o marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Aula 7 - Empreendimentos econômicos em terras indígenas (23/10)
7.1. Mineração em terras indígenas: (a necessidade de) marcos regulatórios
7.2. Construção de barragens e turismo ecológico em terras indígenas: a importância da consulta livre, prévia e informada
7.3. Participação dos indígenas nos lucros? Embates políticos e o etnodesenvolvimento

Aula 8 - O direito à educação e o paradigma da interculturalidade (30/10)
8.1. Quantos indiozinhos cabem em um bote? O racismo educacional e a formação de estereótipos no ensino básico
8.2. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o paradigma intercultural na educação
8.3. Epistemicídio no ensino superior: a voz que não se quer ouvir

Aula 9 - Direito à cultura e à memória dos povos indígenas (6/11/2020)
9.1. Apropriação cultural e direitos autorais
9.2. Direito à preservação da memória e cultura indígenas

Aula 10 - Direito penal (e o) indígena: aplicação do sistema de justiça criminal aos indígenas no Brasil (13/11/2020)
10.1. A influência da criminologia positivista na definição de responsabilidade penal de indígenas
10.2. Processo penal e indígenas: desafios de interculturalidade
10.3. Encarceramento de indígenas no Brasil

Aula 11 - Direito à saúde dos povos indígenas (20/11/2020)
11.1. A SESAI e os ranços da política indigenista integracionista
11.2. A saúde dos povos indígenas em tempos de COVID-19**

Aula 12 - Protagonismo dos povos indígenas (27/11/2020)
12.1. Os movimentos indígenas no Brasil: antigas e novas lideranças
12.2. O papel da mulher indígena na luta decolonial


Referências Bibliográficas

ANAYA, S. James. El derecho de los pueblos indígenas a la libre determinación tras la adopción de la Declaración. In: CHARTERS, Claire y STAVENHAGEN, Rodolfo. El desafío de la Declaración: Historia y futuro de la declaración de la ONU sobre pueblos indígena.
ALMEIDA, Rita Heloisa de. O diretório dos índios: um projeto de civilização no Brasil do século XVIII. Brasília: Universidade de Brasília, 1997.
CONCEIÇÃO, Keyla Francis de Jesus da. A invisibilidade do indígena no processo eleitoral brasileiro: as organizações indígenas e a luta pela representação política. 2018. 119 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
CUNHA, Manuela Carneiro da. Os direitos dos índios: ensaios e documentos. SP: ed. Brasiliense, 1987.
________ (Org.). História dos Índios no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.
________. Cultura com aspas e outros ensaios. São Paulo: Cosac Naify, 2009.
CLASTRES, Pierre. Arqueologia da violência. São Paulo: Cosac Naify, 2003.
KOPENAWA, Davi e ALBERT, Bruce. A queda do céu. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
KRENAK, Ailton; CASTRO, Eduardo Viveiros de. Ailton Krenak. Rio de Janeiro: Azougue, 2015.
LACERDA, Rosane. Diferença não é incapacidade: gênese e trajetória histórica da concepção da incapacidade indígena e sua insustentabilidade nos marcos do protagonismo dos povos indígenas e do texto constitucional de 1988. Dissertação de mestrado. Universidade de Brasília, 2007.
LIMA, Antonio Carlos de Souza e BARROSO-HOFFMAN, Maria (Orgs.) Etnodesenvolvimento e políticas públicas: bases para uma nova política indigenista. Rio de Janeiro: Contra Capa Livraria: Laced, 2002.
RAMOS, Alcida R. Sociedades indígenas. São Paulo: Ática, 1986.
RIBEIRO, Darcy. Os índios e a Civilização: a integração das populações indígenas no Brasil Moderno. Petrópolis: Vozes, 1993.
SANTILLI, Juliana (coord.). Os direitos indígenas e a constituição. Porto Alegre: Núcleo de Direitos Indígenas: Fabris, 1993.
SANTOS, Samara Carvalho. A judicialização da questão territorial indígena: uma análise dos argumentos do Supremo Tribunal Federal e seus impactos na (des)demarcação de terras indígenas no Brasil. 2020. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
SILVA, Tédney Moreira da. No banco dos réus, um índio: criminalização de indígenas no Brasil. São Paulo: IBCCRIM, 2016.
TUKANO, Álvaro. O Mundo Tukano antes dos Branco. Edição do próprio autor.

Mensalidades

Valor total do curso
R$250,00 à vista.
Documentos exigidos para pré-matrícula:

Para alunos do UniCEUB:

-Fotocópia dos documentos pessoais (RG e CPF);

Para alunos externos e profissionais da área:

- Fotocópia dos documentos pessoais (RG e CPF);
- Comprovante de Residência;
- Uma foto 3x4;
- Fotocópia do certificado de conclusão do curso ou declaração de matricula.
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