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Dosimetria de pena
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O Curso

Professor ministrante: Dr. Luciano Ferreira Dornelas

Objetivo geral

Promover a compreensão e a importância do Direito Penal, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Penal; de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos.

Objetivos Específicos

Preparar para utilização de elementos de doutrina, jurisprudência e legislação componentes da técnica jurídica do Direito Penal, com uma visão crítica e consciência sociopolítica.
Promover o desenvolvimento das competências e habilidades, quais sejam:
• Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
• Interpretação e aplicação do Direito;
• Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
• Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
• Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
• Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
• Julgamento e tomada de decisões;
• Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

Local: Plataforma Google for Education do UniCEUB.
Dias e horários: 28/09 a 30/11, às segundas-feiras, das19h10 às 22h30.

Período de inscrição, pré-matrícula e matrícula: Até 24/09/2020

Local de pré-matrícula:
Envio de documento por e-mail

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Informações e disciplinas

Público-alvo e requisitos: Alunos de graduação do curso de Direito do UniCEUB, com possibilidade de matrícula para alunos de outras instituições de ensino superior. Pré-requisito: ter cursado Direito Penal Geral II.

Conteúdos Programáticos
-Teoria Geral da Pena;
-Circunstâncias Judiciais;
-Circunstâncias legais (Agravantes e Atenuantes, Causas de Aumento e Diminuição);
-Fase Primária, Secundária e Terciária;
-Exceção quanto à pena de multa;
-Súmulas de Jurisprudência do STJ e STF.

Referências Bibliográficas

BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo. Crimes Federais. São Paulo: Saraiva, 2014.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Coletânea temática de jurisprudência: Direito Penal e Processual Penal. Brasília: Secretaria de Documentação, STF, 2013.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, volume 1, parte geral: (arts. 1º a 120) – 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
DELMANTO, Roberto. Leis Penais comentadas. 2ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da pena. 6ª ed. rev. atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2014.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais comentadas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

Mensalidades

Valor total do curso
R$400,00 à vista ou 2x R$200,00.
Documentos exigidos para pré-matrícula:

Para alunos do UniCEUB:

-Fotocópia dos documentos pessoais (RG e CPF);

Para alunos externos e profissionais da área:

- Fotocópia dos documentos pessoais (RG e CPF);
- Comprovante de Residência;
- Uma foto 3x4;
- Fotocópia do certificado de conclusão do curso ou declaração de matricula.
  • Compartilhe os valores:

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