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Entendendo o processo eleitoral brasileiro
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O Curso

Área: FAJS

Professor ministrante: Alessandro Rodrigues da Costa 

Carga horária total: 18 horas.

Público Alvo e requisitos: Alunos de graduação do CEUB do curso de Direito, com possibilidade de matrícula para alunos de outras instituições de ensino superior e profissionais da área.

Local: Plataforma Google for Education do CEUB.

Dias e horários:  06/10 a 10/11, quartas-feiras, de 09h às 12h.

Período de inscrição, pré-matrícula e matrícula: Até 04/10/2021

Local de pré-matrícula: Envio de documento por e-mail após a realização da inscrição

Documentos exigidos para pré-matrícula

Para alunos do CEUB:
-Fotocópia dos documentos pessoais (RG e CPF);

Para alunos externos e profissionais da área:
- Fotocópia dos documentos pessoais (RG e CPF);
- Comprovante de Residência;
- Uma foto 3x4;
- Fotocópia do certificado de conclusão do curso ou declaração de matrícula.

E-Book de Entendendo o processo eleitoral brasileiro

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Informações

Objetivos do curso

Introduzir e aprofundar o estudo do Direito Eleitoral por meio da abordagem detalhada das questões que lhe são próprias, questionando a sistematização vigente à luz do paradigma constitucional e infraconstitucional, bem como oferecer conhecimentos jurídicos sobre o Direito Eleitoral, inclusive no âmbito do Direito Processual Eleitoral, com visão interdisciplinar e com estratégias necessárias para sistematizá-lo aos demais ramos de conhecimento das ciências jurídicas, capacitando em formação técnico-profissional e, ainda, oferecer oportunidade de conhecer o processo contencioso eleitoral a partir da teoria e dos estudos de casos extraídos dos últimos pleitos eleitorais.


Conteúdos Programáticos

Teoria geral do processo eleitoral; 
Elegibilidade; 
Condições de Elegibilidade; 
Inelegibilidades constitucionais; 
Inelegibilidades infraconstitucionais; 
Convenções partidárias; 
Processo de registro de candidatos; 
Ação de impugnação ao registro de candidatos; 
Defesa nas impugnações; 
Recursos cabíveis das impugnações.
 

Mensalidades

Investimento
R$210,00 à vista.
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