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O direito do consumidor - desafios para o século XXI
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O Curso

Professor proponente: João Paulo Santos Araujo - Agência de Mobilidade do UniCEUB

Local de realização do curso: Centro de Direito de Consumo da Universidade de Coimbra (Portugal).

Objetivos:

Geral
Oferecer uma dimensão teórica e prática sobre o direito do consumidor em suas várias nuances e seus desafios neste novo século.

Específicos
- Apresentar o aparato conceitual-teórico que embasa o direito do consumidor;
- Apresentar o marco normativo do direito do consumo e suas características;
- Comparar características do direito do consumidor na Europa e no Brasil;
- Discutir o direito do consumidor e as relações de consumo nas mais variadas circunstâncias.

Período de inscrição: 05/09/19 a 20/09/19
Período de realização do curso: 13/01/2020 a 25/01/2020
Horários: De segunda a sexta-feira, de 9h às 18h (horário local)

Mais informações: (61) 3966-1370 ou pelo e-mail mobilidade@uniceub.br

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Ementa e público-alvo

Público-alvo:
Alunos de qualquer curso de graduação do UniCEUB poderão participar, porém preferência será dada a alunos dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Ementa:
Introdução ao direito do consumidor. O quadro normativo de proteção do consumidor (em especial a Lei de Defesa do Consumidor). O regime dos serviços públicos essenciais. Compra e venda de bens de consumo. Crédito ao consumo. Práticas comerciais desleais e publicidade. Comércio eletrônico. Contratação a distância. Sobreendividamento. Responsabilidade do produtor. A proteção do consumidor turista. O consumidor de serviços bancários.

Mensalidades

Valor total do curso
O curso custará o total de €380,00 (trezentos e oitenta euros) – a serem enviados diretamente à instituição portuguesa em prestação única –, além de um pagamento de R$ 578,80 ao UniCEUB, que poderá ser dividido em 3X no cartão. O total equivale a 5 créditos (disciplina de 75 horas).
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