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Técnicas especiais de investigação e tecnologia
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O Curso

Professor ministrante: Msc. Víctor Minervino Quintiere

Objetivo do curso

1- Tratar de questões controvertidas sobre o tema “Técnicas Especiais de Investigação”;
2- Analisar casos práticos com apoio na doutrina e na jurisprudência;
3- Expor problemas e sugerir soluções;
4- Orientar e atualizar servidores públicos, advogados, estudantes e quaisquer profissionais que tenham interesse pelo tema.

Dias e horários: De 08/10 a 29/10, quintas-feiras, das 19h às 21h
Local: Plataforma Google for Education do UniCEUB.

Período de inscrição, pré-matrícula e matrícula: Até 06/10/2020
Local de pré-matrícula: Envio de documento por e-mail

E-Book de Técnicas especiais de investigação e tecnologia

Baixe agora para entender um pouco mais sobre a faculdade e a profissão

Público-alvo e informações

Conteúdos Programáticos

Unidade I: PRINCIPAIS ASPECTOS DAS TÉCNICAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO (TEIs)
- Conceito
- Natureza jurídica e características
- Técnicas Especiais de Investigação no ordenamento jurídico nacional

Unidade II: Espécies de técnica especial de investigação - Colaboração premiada
- Conceito, natureza jurídica, previsão normativa e nomenclatura
- Formas, efetividade e voluntariedade da colaboração premiada
- A colaboração premiada na doutrina brasileira: críticas e importância.
- A colaboração premiada e sua relação com a aplicação da pena e institutos congêneres
- A colaboração premiada no Direito comparado: Itália.

Unidade III: Espécies de técnica especial de investigação - Ação controlada
- Conceito, natureza jurídica, previsão normativa e nomenclatura
- Questões doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas a respeito da Ação controlada.

Unidade IV: Espécies de técnica especial de investigação - Agente infiltrado
- Conceito e institutos correlatos
- Legislação brasileira e procedimento
- Agentes infiltrados no Direito comparado
- Estados Unidos
- Espanha
- Portugal

- Aspectos controvertidos: da responsabilidade criminal do agente infiltrado e a possibilidade da infiltração ser realizada por particulares

Unidade V: Espécies de técnica especial de investigação – Interceptação telefônica
- Conceito, natureza jurídica e aspectos legislativos
- Questão para reflexão: a interceptação telefônica e o direito ao silêncio
- Questão para reflexão: a extração sem prévia autorização judicial de dados e
conversas registradas no aplicativo WhatsApp e sua relação com a lei de interceptação telefônica

Estudos de casos

Unidade VI: Espécies de técnica especial de investigação – Quebra de sigilo bancário, fiscal, financeiro e eleitoral
- Considerações iniciais
- Direito Comparado
- Portugal
- Alemanha
- Itália, França e Suíça
- Inglaterra e EE. UU

Unidade VII: Espécies de técnica especial de investigação - Proteção de testemunhas
- Disposições legislativas
- Direito comparado: Espanha e Portugal
- Ponderação entre os direitos fundamentais da testemunha e os do acusado espelhados nos princípios do contraditório, ampla defesa e publicidade ante à aplicação da lei nº 9.807/99 no Brasil

Unidade VIII: Direito Penal e Tecnologia
- ferramentas tecnológicas e persecução penal
- panorama mundial
- panorama da América Latina

Apresentação de trabalhos em grupo.


Referências Bibliográficas

LEMOS, Bruno Espiñeira; QUINTIERE, Victor Minervino. Técnicas especiais de investigação no processo penal. -- Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2017. ISBN: 978-85-8425-693-8

Complementar:

CARDOSO, Pedro (1980). As Informações em Portugal, Revista Nação e Defesa, n.º 76/80, Instituto de Defesa Nacional. Lisboa. - CARMALI, Sara (2008). O Conceito de Segurança como “Política de Excepção”, Revista Relações Internacionais, n.º 18, Tinta da China. Lisboa.

CLEMENTE, Pedro J. L. (2008). As Informações de Polícia – Palimpsesto, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Lisboa. DIAS, Mário G. (2004). A Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, Edições Almedina. Coimbra.

FERREIRA, Luís Fiães (2006). A Prevenção da Criminalidade. II Colóquio de Segurança Interna, I.S.C.P.S.I., Coimbra, Almedina, p. 74
DIAP. Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Novo Congresso Nacional em números. Disponível em , acesso em 05 de fevereiro de 2010.

Mensalidades

Valor total do curso
R$80,00 à vista.
Documentos exigidos para pré-matrícula:

Para alunos do UniCEUB:

-Fotocópia dos documentos pessoais (RG e CPF);

Para alunos externos e profissionais da área:

- Fotocópia dos documentos pessoais (RG e CPF);
- Comprovante de Residência;
- Uma foto 3x4;
- Fotocópia do certificado de conclusão do curso ou declaração de matricula.
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